Hyndara Freitas

Maioria do eleitorado e minoria na política. Entre denúncias de fraudes nas candidaturas de mulheres e projetos de lei que visam afrouxar as regras para a participação feminina na política, fica cada vez mais evidente que a participação feminina na política ainda exige um grande caminho a ser percorrido, em um processo que envolve a Justiça Eleitoral e o Legislativo.
Esse caminho implica medidas que vão além das já existentes cotas de vagas e aplicação mínima de fundo partidário. Na visão de especialistas ouvidos pelo JOTA, o exemplo mora ao lado – na Argentina, na Bolívia e no México – e inclui, principalmente, mudanças internas nos partidos e até um novo sistema de votação para o legislativo.
As denúncias de candidaturas laranja tomaram os noticiários nos últimos meses, mas as irregularidades em relação à participação das mulheres na política são recorrentes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao julgar as prestações de contas dos partidos, se depara constantemente com o mesmo problema: os partidos não aplicam o mínimo de 5% do fundo partidário para a criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Essa obrigação está prevista na Lei 9096/1996 (Lei de Partidos Políticos).
A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, chegou a lamentar a situação em um julgamento ocorrido na semana passada. "Nós estamos ano a ano desaprovando contas e, ano a ano, a participação feminina não tem o percentual a ela definido. O que o Tribunal Superior Eleitoral tem feito não tem levado a esse cumprimento", disse.
Nos últimos dois meses, as contas do DEM, PPS, PSD e PDT referentes a 2013 foram desaprovadas pelo TSE por não cumprirem a aplicação mínima do fundo. Já a do PV e do Solidariedade foram aprovadas com ressalvas pela mesma irregularidade.
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A política brasileira é extremamente desigual em relação a presença de mulheres. De acordo com estudo do Inter-Parliamentary Union, em 2017 o Brasil ocupava a 152ª posição no ranking de representatividade feminina no parlamento, em uma lista de 190 países. Se comparado com os outros países da América Latina, o Brasil tinha o pior índice. Em 2018, o cenário mostrou tímidas melhoras para as mulheres, mas ainda está longe de alcançar a igualdade.
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Na Câmara dos Deputados, o número de mulheres eleitas saltou de 51 para 77 em relação a 2014, um aumento de 51%. Com isso, a Câmara passa a ter 77 mulheres de 513 parlamentares. Já no Senado, o número permanece o mesmo das eleições de 2010, quando 2/3 da casa foi renovada: dos 54 senadores eleitos, 7 são mulheres.
<h3 data-track-category="Link no Texto">Inclusão começa pelos partidos</h3>
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O número baixo de mulheres na política, na visão da advogada eleitoral e professora da FGV Luciana Ramos, está ligado a falta de interesse dos partidos político – e não das mulheres. "Os partidos no Brasil são um dos principais obstáculos a inserção da mulher na política porque não existe um interesse por parte dos partidos. Você teria de incluir outras pessoas e para isso você precisa tirar algumas, e quem você teria que tirar? Aquelas que já são colegas, correligionários do partido", afirmou.
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Luciana acredita que oferecer incentivos aos partidos políticos para aumentar o quadro de mulheres seria eficiente. "Não há qualquer incentivo para os partidos de fato inserir mulheres. O problema está atrás. Os partidos não estão conscientes da importância disso", disse. 
"Seria muito interessante pensar em mecanismos legais que fornecessem incentivos. Se um partido conseguiu eleger um número 'x' de mulheres, no ano que vem ele recebe um valor a mais no fundo partidário. A punição é importante, mas talvez os partidos que de fato têm isso como um valor, eles poderiam ser premiados", completou.
O cientista político Marcelo Issa, diretor do Transparência Partidária, defende que a participação feminina só vai aumentar com uma mudança na estrutura dos partidos políticos. "Os partidos funcionam, tanto para homens quanto para mulheres, como filtros. Eles selecionam previamente quem serão os candidatos, e quais serão os candidatos com mais suporte, que terão apoio para disputar as eleições", diz. 
<blockquote class="jota-article__eye" data-track-category="Link no Texto">De acordo com levantamento do Transparência Partidária, apenas 20% dos cargos de direção dos partidos a nível nacional são ocupados por mulheres.</blockquote>
"Enquanto não houver regras mais equitativas que favoreçam a participação da mulher na vida partidária – e isso significa dotar a mulher de mais capacidade decisória dentro dos partidos – dificilmente haverá um resultado muito diferente daquilo que a gente vem observando", ressaltou Issa.
A advogada eleitoral Maitê Marrez, do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados, tem o mesmo pensamento. "Pouquíssimas mulheres são presidentes de diretórios, e como o Brasil adota o sistema de lista aberta, o entrave de representatividade é anterior a própria campanha eleitoral, é dentro dos partidos. Não é que as mulheres não tenham interesse na política, é que elas já sabem de antemão que elas não vão ter apoio dos partidos políticos", disse.
A advogada ressalta, ainda, que os posicionamentos dos parlamentares, inclusive mulheres, geralmente é direcionado pelo partido. Assim, com uma maior quantidade de mulheres nas direções, maior a possibilidade do legislativo investir em pautas ligadas aos direitos das mulheres. "Haveria a quebra de paradigmas, desse coronelismo, desse patriarcado", diz. .
<h3 data-track-category="Link no Texto">Lista aberta x lista fechada</h3>
Aliada à mudança nos partidos, a alteração do sistema de voto é uma das medidas defendidas para aumentar a representatividade feminina no legislativo. Hoje, o Brasil adota o sistema de lista aberta, em que a quantidade de vagas conquistadas pelo partido ou pela coligação são ocupadas por seus candidatos mais votados, até o número de cadeiras a que a agremiação tem direito.
Outros países com maior número de mulheres adotam sistema de lista fechada ou misto, que mescla as listas fechadas e abertas.
O ministro Luís Roberto Barroso, do TSE, está coordenando um grupo de trabalho que deve propor mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Um dos pontos defendidos pelo ministro é o sistema de lista misto, usado na Alemanha.
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"No sistema de voto proporcional em lista aberta, o eleitor vota em quem ele quer, porém elege quem não sabe. O voto é contabilizado para o partido. Então como há muita resistência à lista fechada, propomos a lista flexível. Há a lista fechada, mas se o candidato tiver quociente eleitoral próprio, ele fura a lista", explicou. Barroso disse, porém, que medidas para maior inclusão de mulheres na políticas "não estão sendo discutidas pelo TSE neste momento".
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O ministro Edson Fachin, por outro lado, está coordenando grupos de discussão que têm como um dos objetivos aumentar a participação das mulheres, da comunidade negra e da população indígena na política. O ministro disse, em encontro das escolas judiciárias, que vai compilar ideias dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) relacionadas ao tema, e as proposições de mudanças devem ser expostas ainda neste ano.
Para Luciana Ramos, as cotas, da maneira como são hoje, acabam sendo invalidadas pelo sistema de votação. "Embora o México, a Argentina também tenham cotas de candidatura como o Brasil, há uma diferença importante que é o fato de que Brasil tem o sistema de lista aberta, enquanto nesses países há o sistema de lista fechada ou misto. Se um partido tem voto suficiente para colocar três deputados na Câmara, o que pode se determinar é que a cada três, ao menos um seja mulher. Com isso, eu consigo garantir um aumento lá no final. Aqui no Brasil, por ser lista aberta, eu não consigo garantir isso", diz.
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<h3>Projeto na Câmara</h3>
Enquanto o TSE discute o permanente descumprimento da legislação pelos partidos, a Câmara dos Deputados quer abrandar a punição. Na última terça-feira (02/03), a casa aprovou um projeto de lei que altera artigos do Código Eleitoral. Uma das mudanças anistia os partidos que não aplicaram os 5% do fundo partidário, previsto em lei, para promoção da participação da mulher na política.
O texto aprovado prevê que as legendas que não cumpriram a cota mínima até 2019 sejam isentas de qualquer punição ou desaprovação de contas. O projeto, relatado por Paulinho da Força (SD-SP), foi encaminhado ao Senado, onde pode passar por alterações.
Para Maitê, esse projeto de lei é inconstitucional. "Na minha opinião, o PL afronta o princípio da isonomia. Se você reconhece que tem uma disparidade, que é necessária a adoção de políticas afirmativas para que as mulheres possam ter uma representatividade maior, é papel do Estado criar essas políticas afirmativas para que a gente avance na redução da desigualdade", comenta, acrescentando que o Senado deve alterar a proposta.
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CONGRESSO NACIONA

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JOTA

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