Carlos Américo Freitas Pinho

A sociedade é um ambiente em constante mutação e o Direito, como sua parte integrante, procura adequar-se a estas mudanças, regulando as relações interpessoais e mantendo-se em sintonia com os clamores sociais de cada momento. Na medida em que o mundo se transforma, as regras do Direito do Trabalho também são instadas a se moverem na direção que se aponta.
Hoje, apenas num olhar de rotina, verificamos que as contratações efetuadas pelas empresas já quase não levam em consideração elementos de ordem pessoal, como sexo, cor da pele, tipo de cabelo, para que figurem no seu quadro de profissionais.
Todavia, tais conquistas sempre demandaram muito tempo. No período da Revolução Industrial, o trabalho de mulheres, crianças e adolescentes, devido à necessidade de contribuição no ganho financeiro, era considerado uma “meia-força” – e sem condição de reivindicar nada. Assim, estes eram inseridos nas indústrias com o objetivo de baratear os salários, submetidos a condições precárias e exaustivas, por salários inferiores e sob graves riscos de acidentes.
Em 8 de março de 1917, próximo ao término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), milhares de mulheres se reuniram na Rússia em protesto por melhores condições de trabalho, no protesto que ficou conhecido por “Pão e Paz”.
Já na Segunda Guerra Mundial, com a força masculina sendo novamente empurrada para o front, sofrendo redução sensível nas cidades, as mulheres assumem papel de liderança e influência no mercado de trabalho. Mulheres como Rose Will Monroe – conhecida nos Estados Unidos como Rose Rebitadeira – representaram a força da mulher e sua participação efetiva na economia, trabalhando fortemente na indústria e nos estaleiros, no verdadeiro esforço de guerra.
O avanço contemplado nos tempos de guerra não se manteve nos anos que seguiram e a mulher foi novamente empurrada à condição de esposa, mãe e dona de casa.
A discriminação de gênero enfrentada pelas mulheres no mercado de trabalho é reflexo de uma antiga visão equivocada sobre um suposto papel na sociedade, limitando suas funções a ser mãe ou a cuidar dos afazeres domésticos, incapaz de exercer cargos que na maioria das vezes são ocupados por homens. Isso é demonstrado por pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontando que homens comandam 60,9% dos cargos gerenciais no Brasil, enquanto apenas 39,1% estão a cargo de mulheres.
Na realidade atual, é possível perceber a mulher recebendo menos que o homem, exercendo as mesmas funções, com o mesmo cargo e mesma capacidade de execução do seu trabalho. Segundo o IBGE, o rendimento médio das mulheres entre 40 e 49 anos, em 2018, era de R$ 2.199, enquanto o dos homens chegava a R$ 2.935 – os valores se aproximavam quando a idade diminuía para 25 a 29 anos: nesta faixa, a média do salário feminino era de R$ 1.604 e a do masculino, de R$ 1.846.
Isto ocorre à revelia do <a href="https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=150578#:~:text=O%20inciso%20XXX%20do%20artigo,penas%20que%20a%20lei%20definir.%22">art. 7º, parágrafo </a>XXX, da Constituição Federal, o qual proíbe “diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
Em um Brasil plural, não se concebe mais o elemento de segregação como impeditivo de qualquer ascensão social por meio do trabalho. As mulheres de hoje já empatam e, em muitas atividades, superam os homens em nível de escolaridade – fator facilitador para sua inserção, cada vez maior, no mercado de trabalho.
Por sua vez, as empresas estão atentas a esse fator e como forma retributiva criam mecanismos protetivos para mulheres contra assédios, a fim de que todos tenham as mesmas oportunidades, eliminando ações que empurram trabalhadores qualificados para o mercado informal.
É essencial ressaltar também que as novas contratações pelas empresas começam a adquirir um novo tom, ditado pelo fenômeno da globalização e pelo acesso à qualificação profissional. As mulheres estão na vanguarda dessas oportunidades, ombreando com os homens e demonstrando o seu valor no ambiente corporativo.

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JOTA

Discriminação de gênero é reflexo de antiga visão equivocada sobre um suposto papel na sociedade

Mulheres no trabalho em um Brasil plural

Discriminação de gênero é reflexo de antiga visão equivocada sobre um suposto papel na sociedade