Cristina Maria Gama Neves da Silva
Ana Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos
Na sua penúltima sessão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber fez história no julgamento da Consulta nº 0603816-39.2017.6.00.0000[1] de autoria da senadora Lidice da Mata e Souza.
Questionava-se a possibilidade de aplicação da reserva de vagas (cota de gênero) – mínimo de 30% previsto no § 3° do art. 10 da Lei nº 9.504/97) – também na composição das comissões executivas e dos diretórios dos partidos políticos (quesito 1).
Caso a resposta fosse positiva, indagava-se, ademais, se os partidos que não houvessem observado os referidos percentuais teriam os pedidos de anotação dos órgãos de direção partidária indeferidos pela Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução nº 23.456/15 (quesito 2).
O TSE respondeu afirmativamente ao quesito 1, seguindo, por unanimidade, o voto da relatora que ressaltou a urgência na adoção de medidas que enfrentem a sub-representação das mulheres na política.
Reconheceu a importância das demais iniciativas já adotadas e dos julgamentos correlatos, mas ressaltou que não foram suficientes para garantir a igualdade de gênero no Legislativo.
Segundo a Ministra Rosa Weber, a não aplicação da regra dos 30% simultaneamente nos âmbitos externo e interno das agremiações partidárias constituiria “um verdadeiro paradoxo democrático, não sendo crível que a democracia interna dos partidos políticos não reflita a democracia que se busca vivenciar, em última instância, nas próprias bases estatais”.
Quanto ao quesito 2, a Corte Eleitoral respondeu, por maioria, negativamente. Todavia, conforme proposto pelo ministro Luis Roberto Barroso, determinou-se que o Congresso Nacional seja oficiado como uma forma de apelo para que legisle sobre a obrigatoriedade da reserva de gênero de 30% nas candidaturas dos órgãos internos dos partidos políticos, com a previsão de sanções às legendas que a descumprirem.
Diversos grupos da sociedade civil e comissões de órgãos representativos se manifestaram nos autos da Consulta. Nós, do Elas Pedem Vista, também apresentamos posição favorável, sustentando que a interpretação ali pretendida está em consonância com as inúmeras alterações legislativas e decisões judiciais que visam contornar a baixa participação feminina na política, e, sobretudo, com os tratados internacionais que abordam o tema e dos quais o Brasil é signatário[2].
Citamos, em especial, o art. 23 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e o art. 3º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Mulheres na Política, o TSE e as convenções internacionais[3])
O brilhante voto proferido pela ministra Rosa Weber, que foi muito elogiado pelos demais ministros que compõem a Corte, certamente é um marco na luta pela igualdade de gênero na política.
Esse posicionamento soma-se a diversos outros proferidos pela Justiça brasileira quanto à necessidade de se proteger jurídica e legalmente o espaço das mulheres no âmbito eleitoral. No ponto, oportuno mencionar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617[4] no Supremo Tribunal Federal (STF) e da Consulta nº 060025218.2018.6000000[5] no TSE.
Vale notar que a Consulta foi proposta por uma mulher, assinada por dois homens e distribuída a uma relatora. Com essas características, encontrou eco em um Tribunal composto por uma maioria de homens (6 do total de 7 membros).
Isso demonstra que a narrativa feminina em torno dos problemas de gênero por nós enfrentados, aliada à compreensão masculina de que é preciso mudar o atual cenário, parece ser a estrada mais segura e consistente para nos levar à tão esperada igualdade de que trata a nossa Constituição Federal.
A baixa representatividade das mulheres não está presente apenas no Legislativo, mas também no Judiciário. Em estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)[6], observou-se que o percentual de magistrada nos Tribunais Superiores reduziu de 23,6% para 19,6% nos últimos 10 (dez) anos.
Por isso, ao falar das práticas que obstaculizam a presença das mulheres na política, a ministra Rosa Weber tem uma percepção diferente dos demais integrantes da Corte. Sendo a única mulher a integrar o TSE na antiga composição e a terceira mulher a tomar posse no STF, sabe muito bem da dificuldade de alcançar cargos de destaque e de ocupar posições de liderança.
Tanto na política quanto no direito a questão de gênero importa. A teoria jurídica feminista, tendo como uma das suas principais interlocutoras a professora Catherine MacKinnon da Universidade de Michigan, entende que ser uma mulher em uma sociedade que é dominada por homens significa ser sexualmente desejada por homens, ser subjugada por homens, ser definida por homens e viver através de ideais impostas pela perspectiva masculina. Essa teoria busca um método para desenvolver um modo de ver e de pensar que enfrente a predominância masculina.
A igualde de gênero em lugares de tomada de decisão, seja no Judiciário, no Executivo ou no Legislativo certamente demonstra-se necessária para se garantir a emancipação social das mulheres. Apenas assim, o direito e os atos públicos serão também guiados pelos anseios, problemas e perspectivas de um grupo que representa mais da metade da população brasileira, garantindo uma sociedade mais democrática, justa e inclusiva.
A despeito da igualdade formal assegurada pela lei em relação a homens e mulheres, elas não detêm o mesmo status social. Libertá-las da discriminação não as livra da subordinação. Ainda há muito o que ser feito.
A importância de se percorrer esse caminho se comprova no voto da ministra Rosa Weber que, com base na sua experiência feminina em um contexto majoritariamente masculino, conseguiu trazer e expor elementos e vivências da perspectiva única de ser mulher.
A relatora entende o que o restante dos integrantes da Corte não compreende na sua inteireza, precisamente as barreiras que devem ser vencidas por mulheres para chegarem a lugares de liderança.
A ministra Rosa Weber, mais do que os demais membros do TSE, percebe e sente a urgência na adoção de medidas mais efetivas e a importância de se incrementar a voz ativa da mulher especialmente na política. E, com isso, a Ministra Rosa Weber deixou sua marca e sua voz nos anais da Justiça Eleitoral, firmando a jurisprudência eleitoral feminina iniciada pela ministra Ellen Gracie, primeira mulher a compor a Corte.
Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do TSE e, a partir de agora, a Corte é formada apenas por homens, incluindo os ministros substitutos, fato que não ocorria desde 2008.
Contudo, as grandes juristas que passaram pela Justiça Eleitoral deixaram um legado e uma inspiração para as futuras mulheres que ocuparão um assento no Tribunal. A todas as ministras que compuseram o órgão nos últimos anos, prestamos as nossas homenagens e os nossos agradecimentos por abrirem espaço para outras mulheres no direito e também na política.
[1] A Consulta nº 0603816-39.2017.6.00.0000 foi elaborada pela Clínica de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e assinada pelos advogados Rafael de Alencar Araripe Carneiro e Daniel Falcão. A Relatora é a Ministra Rosa Weber, única mulher da atual composição do TSE.
[2] Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/mulheres-na-politica-o-tse-e-as-convencoes-internacionais-18012018>.
[3] Disponível em: <https://www.elaspedemvista.com.br/elas-opinam>.
[4] STF, Tribunal Pleno, ADI 5617/DF, Relator Ministro EDSON FACHIN, DJe 03/10/2018.
[5] TSE, Tribunal Pleno, Consulta nº 060025218.2018.6000000, Relatora Ministra ROSA WEBER
[6] Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário. Disponível em <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/05/cae277dd017bb4d4457755febf5eed9f.pdf>. Acesso em 20 de maio de 2020.