“Quando uma mulher entra na política, muda a mulher

Quando muitas mulheres entram na política, muda a política”

Michelle Bachelet

O Poder Judiciário pode dar mais um passo na luta pela igualdade de gênero na política. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá se pronunciar ainda este ano sobre a Consulta¹^-2 da Senadora Lidice da Mata e Souza para que a reserva de gênero de 30% do § 3° do art. 10 da Lei n. 9.504/97 seja aplicada, também, na composição das comissões e dos diretórios dos partidos políticos. Como consequência, os partidos que não observarem os referidos percentuais terão os pedidos de anotação dos órgãos de direção partidária indeferidos pela Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução n. 23.456/15.

O fundamento da Consulta é simples. A exigência de que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% do número de vagas “para candidaturas de cada sexo” foi introduzida pela Lei n. 12.034/09. Desde então, esperava-se que houvesse incremento da participação das mulheres na política, mas – passados pouco mais de oito anos da minirreforma eleitoral – quase nada mudou. Aliás, mudou: surgiram as candidatas “laranjas”, ou seja, mulheres que não receberam nenhum voto e cujos registros serviram apenas para preencher a cota da lei³.

Segundo dados das Eleições Gerais de 2014⁴ disponibilizados pelo TSE, é significativa a diferença entre a participação e o desempenho das mulheres em comparação com os homens⁵. Dos 513 candidatos eleitos Deputados Federais, apenas 51 eram mulheres. No Senado, do total de 27, só cinco foram eleitas. Nas Eleições Municipais de 2016⁶, o resultado também foi desanimador e contribuiu para aumentar o debate sobre o tema⁷.

As mulheres de todas as sociedades, em maior ou menor medida, enfrentam problemas de sub-representação política. O tipo de sistema eleitoral e de ordenamento jurídico adotado por cada país pode facilitar ou impor barreiras ao acesso de mulheres as cargos eletivos. O Brasil ocupa, não por acaso, o 115^o lugar em relação a 138 países num ranking que analisa a presença feminina parlamentar. As constatações do estudo, baseado em dados do Banco Mundial e do TSE, mostram que o Brasil, com 9,9% de representantes femininas no legislativo, está bem abaixo da média mundial divulgada em 2016, que é de 23%. Inclusive, o percentual brasileiro está próximo ao dos países do norte da África (8,9%) e ao dos países árabes (9,5%). Se continuarmos no ritmo atual, a igualdade de gênero só deverá ser alcançar em 2080!⁸

Os números evidenciam, portanto, o quão ineficaz tem sido a previsão do § 3º do art. 10 da Lei n. 9.504/97 para corrigir o déficit de ocupação das mulheres nos cargos políticos. E isso se deve ao fato de que, apesar de lei lhes assegurar o mínimo de espaço para a candidatura, não conseguem participar das comissões e dos diretórios dos partidos, onde são tomadas decisões importantes relativas, por exemplo, à distribuição do tempo de propaganda no rádio e na televisão ou ao financiamento das campanhas eleitorais.

Assim, a interpretação pretendida na Consulta feita ao TSE é a única consentânea com o princípio da igualdade – art. 5º, caput e inciso I da Constituição Federal (CF/88) – e apta a assegurar a plena eficácia da regra esculpida no§ 3º do art. 10 da Lei n. 9.504/97. Além disso, está em consonância com o (i) art. 93-A da mesma lei, segundo qual o TSE promoverá “propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina” e o (ii) art. 45, inciso IV da Lei n. 9.096/95, que estabelece a reserva mínima de 10% da propaganda partidária para “promover e difundir a participação política feminina”.

A interpretação está em consonância, ainda, com o (i) art. 23 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica – Decreto n. 678/92) – “Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: (...) c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”; e com o (ii) art. 3º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto n. 592/92): “os Estados Partes no presente Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos civis e políticos enunciados no presente Pacto”.

Notem que as normas internacionais, cuja observância está amparada pelo próprio texto constitucional por se tratar de direitos e garantias fundamentais (art. 5^o, § 2º da CF/88), falam em “oportunidades” e valem-se das expressões “ter acesso” e “condições gerais de igualdade”. Diante disso, defendemos que o objeto da Consulta deve ser examinado em conjunto com os dispostos análogos da legislação interna e, sobretudo, tendo em conta esses compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente, tudo com vistas a estimular o protagonismo das mulheres no cenário político-eleitoral.

A importância das convenções sobre direitos humanos é tamanha que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu-lhes o status normativo supralegal: estão hierarquicamente abaixo da CF/88, mas acima das leis internas, ressalvadas as hipóteses do § 3º do art. 5º da CF/88, quando se equivalem às emendas constitucionais. O STF considerou que a adesão do Brasil, sem reservas, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e ao Pacto de San José da Costa Rica tornou inaplicável legislação infraconstitucional que autorizava a prisão civil de depositário infiel.⁹

De igual modo, o objetivo da Consulta também está em sintonia com a jurisprudência do STF que já reconheceu a constitucionalidade das chamadas ações afirmativas. Em 2017¹⁰, assentou válida a Lei n. 12.990/14, que reservou 20% das vagas dos concursos públicos aos negros. Em 2012¹¹, julgou igualmente válida a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% de suas vagas aos estudantes negros e índios. As decisões foram unânimes.

Ao defender as políticas de inclusão, o Ministro decano Celso de Mello, salientou que “sem se considerar que a Constituição impõe ao Estado o dever de atribuir aos desprivilegiados – verdadeiros marginais do sistema jurídico nacional – a condição essencial de titulares do direito de serem reconhecidos como pessoas investidas de dignidade e merecedoras do respeito social, não se tornará possível construir a igualdade nem realizar a edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária, frustrando-se, assim, um dos objetivos fundamentais da República (CF, art. 3º, I)¹²”.

Nesse contexto, podemos afirmar que, sem igualdade mínima de oportunidade, não há igualdade de liberdade, vindo a distorcer a representatividade política. E esse é justamente o ponto central da Consulta feita ao TSE, que contou com uma moção de apoio da associação Elas Pedem Vista. Para que a cota de gênero produza o efeito pretendido, deve ser estendida aos órgãos de direção partidária (comissões, diretórios), de modo a garantir maior equidade entre homens e mulheres no cenário político-eleitoral. A partir disso é que se poderá transformar a atrasada e triste realidade do cenário político brasileiro.

Desse modo, divergimos da opinião exarada pelo Ministério Público Eleitoral de que a interpretação dada na Consulta “desafia a autonomia partidária e, portanto, não pode ser feita de modo implícito ou dependente de construção criativa e elástica do alcance da norma legal”. Além de a autonomia partidária (art. 17, § 1º da CF/88) não ser absoluta¹³, principalmente em face de direitos e garantias fundamentais, não se trata de interpretação “criativa e elástica” da norma.

O§ 3º do art. 10 está inserido no contexto de uma lei que estabelece diretrizes para todos os cargos eletivos (conhecida como Lei das Eleições), de modo que a ausência de literalidade da norma não poderia, por si só, tornar a pretensão “criativa” ou “elástica”. A par disso, há outras previsões que corroboram essa interpretação e que encontram respaldo inclusive em normas supralegais (convenções de direitos humanos). E, como visto, não estaria distante das sinalizações dadas em mais de uma oportunidade pelo STF no sentido de que as ações afirmativas estão amparadas pela CF/88.

Em suma, podemos dizer que o TSE tem um encontro marcado com a igualdade de gênero na política. Enquanto o Congresso Nacional não dá sequência às inúmeras proposições¹⁴ que ajudariam a resolver esse grave problema da democracia brasileira, o Poder Judiciário é de novo chamado. Assim como aconteceu com tantos outros assuntos igualmente sensíveis¹⁵, poderá atenuar ou até mesmo corrigir a distorção de uma vez por todas. A expectativa, portanto, é para que a resposta à Consulta seja afirmativa.

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1 Com amparo no inciso XII do art. 23 da Lei n. 4.737/65.

2 A consulta – n. 0603816-39.2017.6.00.0000 – foi elaborada pela Clínica de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e assinada pelos advogados Rafael de Alencar Araripe Carneiro e Daniel Falcão. A Relatora é a Ministra Rosa Weber, única mulher da atual composição do TSE.

3“TSE apura 16 mil candidatos sem voto e uso de 'laranjas' para cumprir cota feminina”. Disponível em <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/14/ministerio-publico-investiga-128-candidatas-que-nao-receberam-nenhum-voto-no-rs.htm>. Acesso em 05/12/2017.

4 Disponível em <http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/estatisticas/eleicoes/eleicoes-anteriores/estatisticas-candidaturas-2014/estatisticas-eleitorais-2014-resultados>. Acesso em 11/11/2017.

5 “De cada 10 deputados estaduais eleitos, apenas 1 é mulher”. Disponível em <http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/blog/eleicao-em-numeros/post/de-cada-10-deputados-estaduais-eleitos-apenas-1-e-mulher.html>. Acesso em 11/11/2017.

6 Disponível em <http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/estatisticas/eleicoes/eleicoes-anteriores/estatisticas-eleitorais-2016/candidaturas>. Acesso em 11/11/2017.

7“Apenas uma mulher é eleita como prefeita no primeiro turno em 26 capitais”. Disponível em <https://eleicoes.uol.com.br/2016/noticias/2016/10/02/apenas-uma-mulher-e-eleita-como-prefeita-no-primeiro-turno-em-26-capitais.htm>. Acesso em 11/11/2017.

8 “Brasil ocupa 115º lugar em ranking de mulheres na política”. Disponível em <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-03/brasil-ocupa-115o-lugar-em-ranking-de-mulheres-na-politica>. Acesso em 14/11/2017.

9 A posição foi firmada no julgamento conjunto do RE 349.703/RS, RE 466.343/SP e HC 92.566/SP e, posteriormente, ensejou a edição da Súmula Vinculante n. 25.

10 STF, Tribunal Pleno, ADC 41/DF, Relator Ministro ROBERTO BARROSO, DJe 17/08/2017.

11 STF, Tribunal Pleno, ADPF 186/DF, Relator Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, DJe 20/10/2014.

12 Trecho do voto de Sua Excelência – pág. 142 do inteiro teor do acórdão.

13 Como bem assentou o Ministro Luiz Fux num julgamento recente, “o partido, por intermédio de seu estatuto, pode muito, mas não pode tudo”. TSE, RESPE 11228 (0000112-28.2016.6.14.0060), Relator Ministro LUIZ FUX, DJe 04/10/2016.

14 Confira-se o Projeto de Lei (PL) n. 7.776/14 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 98/2015.

15 Nesse sentido, importante mencionar o julgamento de casos emblemáticos sobre união homoafetiva, pesquisa com células tronco e direito de greve dos servidores públicos.

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