Loiane Prado Verbicaro

O ensino jurídico contempla, majoritariamente, vozes masculinas como protagonistas do saber, com repercussões na baixa representatividade das mulheres nos espaços institucionais de decisão e nos cargos de liderança e visibilidade acadêmica.
O trabalho publicado pela UNESCO “<a href="https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000367420?posInSet=1&amp;queryId=ac5ab934-fd90-4920-8245-4204d65975c8" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Interações de gênero nas salas de aula da Faculdade de Direito da USP: um currículo oculto?</a>”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, elaborado pelo GPEIA (Grupo de Pesquisa e Estudos de Inclusão na Academia), revela em detalhes o caráter estrutural da opressão de gênero presente nas práticas e discursos (incluindo os implícitos) acadêmicos, acenando à necessidade de um olhar sensível aos contextos sociais, raciais e de gênero das salas de aula das faculdades de Direito, e para além delas.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
A histórica naturalização dessa desigualdade realiza-se, como pano de fundo, à luz dos valores universais do liberalismo. Nota-se, no entanto, a face obscura desses padrões universais de liberdade e igualdade que nunca se aplicaram da mesma forma a homens e mulheres.
O universalismo seletivo da construção da modernidade jurídica não foi capaz de desafiar desigualdades estruturais e estruturantes, que se perpetuaram sob o manto da neutralidade quanto ao gênero, legitimando historicamente uma predisposição masculina, com desvantagens sistemáticas às mulheres. Sobre este ponto, referencio a filósofa Seyla Benhabib e sua crítica às teorias universalistas que enfatizam a dimensão do outro generalizado como sujeito que informa o ponto de vista pressuposto pelo cânone dominante, responsável pela invisibilização da mulher no debate moral, político e jurídico contemporâneo e pela consectária reprodução das relações de dominação das mulheres pelos homens.
Decerto que essa assimetria não é exclusiva do Direito. E gostaria de fazer referência a um movimento potente de desencastelamento da voz das mulheres, de união e força coletiva experenciado pela Filosofia. Como professora de Direito e de Filosofia e minha vivência nas duas áreas, penso que a experiência que tem sido construída na Filosofia pode trazer luzes sobre alguns caminhos que podemos percorrer no Direito.
No final de 2019, foi criada a Rede Brasileira de Mulheres Filósofas, um projeto que se apresenta para viabilizar a integração de pesquisadoras, colocando-as em conexão, comunicação e diálogo a partir de seus trabalhos e projetos de ensino, pesquisa e extensão para que, juntas, possam enfrentar os obstáculos de uma área fortemente marcada por um silenciamento e consequente desconhecimento sobre a presença de filósofas e autoras na história do pensamento filosófico, ademais de reivindicar mais igualdade de gênero, considerando as enormes assimetrias na área.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Acreditando que a Filosofia não é um privilégio dos homens, a Rede propõe-se a realizar um resgate das filósofas na Filosofia, além de trabalhar para tornar a área mais democrática, diversa e plural em suas perspectivas e campos de estudo, com o fomento das discussões acerca da inclusão do gênero como categoria filosófica e a partir de uma crítica à tradição moderna para trazer ao debate os marcadores de gênero, raça e classe, que se interseccionam na construção do sujeito concreto.
Nesse contexto, a Rede pretende dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas mulheres na Filosofia, em todos as regiões, recantos e universidades do país, permitindo conexões, parcerias e servindo de inspiração para que tenhamos mais mulheres na Filosofia e um ambiente simétrico e igualitário, considerando as significativas desigualdades de gênero, de raça, de classe e também as desigualdades regionais (as profundas assimetrias do conjunto federativo brasileiro).
A Rede pretende, ademais, ser um importante locus de discussão para uma democratização pedagógica de valorização do trabalho das mulheres, contra o epistemicídio – compreendido como silenciamento, subalternização e invisibilização de saberes não hegemônicos – e todo tipo de preconceito vinculado ao gênero e à sexualidade.
Para tanto, defende que os projetos de ensino, pesquisa e extensão, em suas bibliografias e programas de curso, tragam mais filósofas e autoras, assim como, que nos eventos acadêmicos, as mulheres sejam chamadas a participar, a fim de combater sua sub-representação na área e permitir uma maior visibilidade de seus trabalhos, que serve de exemplo e inspiração às alunas e para que se promova a desnaturalização da ideia de que o lugar do pensamento abstrato e conceitual não é socialmente destinado às mulheres, permitindo-se, dessa forma, que as alunas iniciem suas trajetórias mais representadas, fortalecidas e acolhidas.
Penso que a Filosofia e o Direito são áreas resistentes a mudanças estruturais. A realização de um projeto coletivo em Rede que estabeleça a união contra a invisibilidade e o epistemicídio, a exemplo da Rede Brasileira de Mulheres Filósofas, é o caminho capaz de nos unir, apesar da distância, e de nos fortalecer, apesar de sermos minoritárias, para enfrentarmos, cooperativa e solidariamente, os desafios de um quadro de desigualdade social, cultural e institucional que nos invisibiliza e nos secundariza.
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Qual a decisão mais problemática no caso André do Rap, de Marco Aurélio ou de Fux? <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sem-precedentes" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Podcast do JOTA</a> discute o fato de o plenário do STF ter gastado 2 sessões para resolver problema que a própria Corte criou. Ouça:
https://youtu.be/e97vUcxozK4
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Neder Cerezetti et al. Interações de gênero nas salas de aula da Faculdade de Direito da USP: um currículo oculto?, São Paulo, Cátedra UNESCO de Direito à Educação/Universidade de São Paulo (USP), 2019, disponível em: &lt;https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000367420.locale=en&gt;.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> De acordo com as pesquisas realizadas pela professora Carolina Araújo (UFRJ), as mulheres representam 38% entre os graduados, 28% nos cursos de pós-graduação e 20% no corpo docente de Filosofia.

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JOTA

Epistemicídio é compreendido como silenciamento, subalternização e invisibilização de saberes não hegemônicos

Rede de mulheres na academia: a união contra a invisibilidade e o epistemicídio

Epistemicídio é compreendido como silenciamento, subalternização e invisibilização de saberes não hegemônicos. Leia na série GPEIA