Vivências no MPF

MPF e a tutela dos direitos fundamentais no âmbito da justiça constitucional

Mecanismo traz o benefício de prevenir o ajuizamento de ações individuais repetitivas

stf
Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho

De acordo com Georges Abboud (ABBOUD, 2011), a jurisdição constitucional possui como função primordial coibir os excessos do poder público, servindo como última instância de controle dos atos do poder Executivo. Ao lado dessa função, realiza o controle de constitucionalidade para corrigir os equívocos do Legislativo, tendo “por escopo garantir a preservação das minorias e […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.