Opinião & Análise

Sergio Moro

Moro quer que Coaf passe para o Ministério da Justiça

Ministro ressaltou o foco no combate à lavagem internacional de dinheiro

Moro pediu publicamente ao Congresso aprovação de projeto de lei que concede força executiva a resoluções da ONU que versem sobre o congelamento de ativos de grupos terroristas

O futuro Ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que vai propor a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a estrutura do Ministério da Justiça. Na estrutura atual, o órgão está com o Ministério da Fazenda. “Como o Coaf é um órgão estratégico, de inteligência e prevenção a lavagem de dinheiro, nós entendemos que é oportuna a transferência dele para o Ministério da Justiça considerando que o futuro Ministério da Economia vai ter muitas atribuições”, disse.

Moro afirmou que o atual presidente do órgão, Antônio Ferreira, foi comunicado da intenção de substituí-lo por Roberto Leonel, auditor da Receita Federal da área de inteligência. “Dessa maneira se mantém um vínculo mais próximo com a área de economia porque é um profissional da Receita Federal”, destaca. O anúncio foi feito em uma coletiva nesta sexta-feira (30/11), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde se reúne a equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O futuro ministro disse que quer melhorar a integração entre áreas de inteligência, e para isso a proposta deveria passar por aval legislativo. Fontes da Casa Civil, no entanto, confirmaram que a transferência não precisa do Congresso, bastando apenas um decreto.

Lavagem de dinheiro

Reafirmando o foco no combate à corrupção, Moro disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a aprovação do Projeto de Lei nº 10.431/2018, de autoria do Governo Federal. Se aprovado, concederá força executiva à resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) que determinam o congelamento de ativos de grupos terroristas.

“A ONU dita resoluções estabelecendo que, por exemplo, bens de organizações como a Al Qaeda ou o Estado Islâmico ou outras organizações consideradas terroristas devem ser congelados pelos países membros. A ONU edita essa resolução, o Brasil cumpre”, explica.

Segundo Moro, caso esse projeto não seja aprovado até fevereiro do ano que vem, há o risco de o país ser excluído do Grupo de Ação Financeira – GAFI (tradução do inglês de Financial Action Task Force – FATF). Trata-se de uma entidade internacional composta por dezenas de países, dentre eles o Brasil, e que atua focada no combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

“Por isso seria importante, mesmo antes do governo assumir em janeiro que o congresso atual, que a atual legislatura, desse prioridade e aprovasse esse projeto. Que, aliás, não tem nada de controvertido. É um projeto pra congelar bens de organizações terroristas assim consideradas pela ONU e ninguém no Brasil tem uma bandeira de proteção a essas organizações. É apenas uma questão de foco e atenção do Congresso. Tomei a liberdade de falar com o presidente Rodrigo Maia da importância dessa pauta”, finaliza.

Pedidos ao Congresso

Não é a primeira vez na semana que Moro vem a público dar declarações sobre o que deveria ser aprovado no Congresso. Na última segunda-feira (26/11), Moro teceu críticas a projeto de lei que modificaria regras de execução penal. Ele comentou que o “ideal” seria que o legislativo aguardasse uma posição do governo eleito para então votar o projeto.


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