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Felipe Recondo

A prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha reforçou a comparação entre o timing do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal de primeira instância, especialmente do juiz Sérgio Moro. Um paralelo que não comporta apenas um olhar no calendário: “enquanto o Supremo demorou aproximadamente quatro meses para negar o pedido de prisão de Cunha, Moro não levou mais que uma semana  para mandar prendê-lo”. Analisar o hiato na Lava Jato que há entre o andamento dos processos no Supremo e as decisões da primeira instância exige leitura da Constituição e uma incursão no funcionamento do Supremo. Sem os devidos parâmetros, os analistas acabarão comparando contextos decisórios incomparáveis.
Quando os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato fundamentaram o pedido de prisão preventiva que seria decidido por Sérgio Moro, não encontraram um obstáculo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, precisou enfrentar: Eduardo Cunha não é mais deputado. A Constituição, portanto, não mais o protege como parlamentar.
Janot, porém, esbarrava no artigo 53 da Constituição, parágrafo segundo: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Dificilmente conseguiria ultrapassar essa barreira taxativa.
Cunha não foi preso por Moro em razão de flagrante. Foi preso porque, na visão dos procuradores no Paraná, poderia fugir do País e obstruir as investigações criminais. Um dos argumentos usados pela Lava Jato no Paraná foi também usado por Janot quando pediu a prisão de Cunha. O procurador-geral argumentou que o ainda deputado, mesmo afastado do mandato e da Presidência da Câmara por decisão do STF, continuava tentando atrapalhar o processo de cassação contra si no Conselho de Ética e embaraçar as investigações criminais. O pedido foi feito em junho, no mesmo momento em que a PGR solicitou as prisões de Renan Calheiros, presidente do Senado, José Sarney e do senador Romero Jucá e um mês depois de uma decisão inédita na história do STF: afastar um presidente da Câmara do cargo e do mandato parlamentar. A prisão de Cunha poderia interferir no julgamento que a Câmara faria das acusações por quebra de decoro, o que certamente agravaria os questionamentos sobre o equilíbrio entre os poderes.
Moro, agora, não precisa se preocupar com nada disso. O campo de ação está livre para o judiciário.
Além disso, o trâmite de um processo criminal é distinto na primeira instância e no Supremo. Há dificuldades que ficam mais claras quando olhamos para além do caso de Cunha. Vejamos, por exemplo, o que se passou nesta terça-feira na Primeira Turma do Supremo.
Em 1997, o deputado federal Silas Câmara (PRB-AM) encomendou a um despachante a alteração de seu registro civil, incluindo o sobrenome da mãe. Com o novo documento de identidade, o deputado obteve nova carteira de identidade e novo registro no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF), o que configurava falsidade ideológica. A partir daí, Silas Câmara alterou o contrato social da empresa da qual era sócio, configurando o uso de documento falso, para se livrar de embaraços nos negócios.
Os fatos, repita-se, datam de 1997. Nesta semana apenas, o Supremo levou a julgamento a Ação Penal 579. E os ministros condenaram Silas Câmara a cinco anos de reclusão, pelo crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal (CP), e a três anos de reclusão por falsidade ideológica. Mas, como os fatos ocorreram há quase duas décadas, os crimes prescreveram.
Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso demonstrou, de forma transparente, como é possível que um caso como este caminhe para a impunidade na mais alta Corte do País.
O ministro observou que, embora os fatos tenham ocorrido em 1997 e 1998, o processo chegou ao Supremo em 2003 e a denúncia só foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2009. Foi recebida pelo plenário do Supremo em 2010. Além disso, as trocas de relatores (Maurício Corrêa em 2003, Marco Aurélio Mello em 2003, Joaquim Barbosa também em 2003 e enfim Barroso em 2013), prejudicaram, na visão de Barroso, o andamento do processo.
“Constato a ocorrência de prescrição neste caso concreto em razão das idas e vindas, subidas e descidas do processo, o que apenas revela a falência do modelo de foro privilegiado que ainda se adota nessas hipóteses”, afirmou o relator. E admitiu, com o apoio dos colegas, que o caso revela a falência do sistema, do foro privilegiado e julgamento de ações penais contra políticos no STF.
Na primeira instância, o andamento do processo seria distinto. E muito mais rápido. A começar pelo fato de que competiria a um juiz, solitariamente, receber a denúncia e abrir a ação penal. Não seria necessário ouvir os votos de cada um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal durante uma sessão plenária. A colegialidade do Supremo, tão importante para suas funções recursais e constitucionais, acaba sendo um fardo quando se trata de atuar como primeira instância criminal.
O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é ainda mais exemplar. No último dia 10, Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Apenas três dias depois, numa decisão de oito páginas, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou integralmente a denúncia. Três dias apenas.
Outro caso simbólico envolveu a acusação do pagamento de propina a dirigentes da Petrobras a disputa por contratos em obras das refinarias Presidente Getulio Vargas (PR) e Abreu e Lima (PE), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e construção do prédio sede da petrolífera em Vitória, que somaram mais de R$ 13,1 bilhão. Ex-executivos da Odebrecht e ex-diretores da Petrobras foram condenados por Sérgio Moro sete meses depois da denúncia recebida. Algo que seria impossível no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sabem os ministros que a Corte não tem vocação para ser um tribunal de ações criminais. E pagam um preço por isso. O Supremo busca - desde a gestão da ministra Ellen Gracie e especialmente após o caso do mensalão - aperfeiçoar seus instrumentos para julgar casos penais. Foram criados, por exemplo, os cargos de juízes instrutores nos gabinetes do Supremo. A instrução dos processos pode hoje ser feita por um juiz indicado única e exclusivamente para esta tarefa. Mas mesmo assim a tramitação ainda é lenta na comparação com as instâncias inferiores. O ministro Barroso – e a maioria hoje do tribunal – defende uma solução drástica: o fim do foro privilegiado. De fato, se o Supremo não consegue cumprir a contento sua competência, é melhor abrir mão deste poder. Caso contrário, terá sempre de procurar explicações para sua ineficiência sistêmica.

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Moro, a prisão de Eduardo Cunha e o Supremo

As comparações fáceis e erradas