Opinião & Análise

Lava Jato

Moralidade Pública versus Moralização Social

Esquema revelado pela Operação Lava Jato caracteriza, de maneira inequívoca, violação fundamental da moralidade pública

Corruption and bribery theme: businessman in a black suit with handcuffs on his hands on a white background isolated

A ideia de que há, no Brasil, uma continuidade entre a corrupção política e uma cultura geral de tolerância e recurso a práticas ilícitas ou moralmente reprováveis, visão bastante popular, pode ofuscar mais do esclarecer nosso entendimento desses fenômenos. No contexto dos escândalos mais recentes, ela também pode sugerir um caminho equivocado no que concerne às medidas que devem ser tomadas. Isso porque confunde as exigências da moralidade pública com as da moralização social.

Preservar a moralidade pública significa tratar como comuns, e não como particulares, as questões e bens que dizem respeito a todos os cidadãos, enquanto cidadãos. Defender a moralização social implica preconizar a transformação moral da sociedade, no sentido da sua elevação a um padrão de comportamento mais virtuoso.

Uma aliança entre elites burocráticas, políticas e empresariais para utilizar canais institucionais e vastos recursos públicos, administrados pelo Estado, de modo a perpetuar ou expandir o poder político, econômico e social dessas mesmas elites, prática objeto de investigação na Operação Lava­Jato, caracteriza, de maneira inequívoca, violação fundamental da moralidade pública.

A moralização social, por sua vez, pretende tratar a corrupção da moralidade pública como o último grau de uma progressão de desvios de conduta, em que aparecem, como formas menores, por exemplo, furar fila, não ceder lugar a idosos, baixar música pirata na internet, fechar cruzamento em sinal de trânsito, usar carteirinha de estudante após a formatura, contratar despachante para acelerar providencias burocráticas e não pegar recibo médico para obter um abatimento no preço da consulta.

A corrupção da moralidade pública deve estar sujeita ao mais rigoroso crivo jurídico. Atinge não apenas cada um dos cidadãos, individualmente, mas a própria idéia de república e democracia.

Entretanto, misturar a preservação da moralidade pública com a defesa da moralização social, além de provavelmente ineficaz, é indesejável.

Em primeiro lugar, vincular os dois problemas – preservar a moralidade pública e moralizar a sociedade – a uma solução conjunta dilui responsabilidades pelo primeiro. Enfraquece a compreensão de sua gravidade. E dificulta entrever opções específicas para sua solução.

Segundo, a ideia de que há uma continuidade entre corrupção política e formas difusas de comportamento ilícito ou moralmente reprovável oculta traços característicos da primeira. O comportamento dos indivíduos que praticam uma e outra poderia ser descrito nos termos genéricos do desrespeito ou desconsideração das leis, e suas motivações, em muitos casos, vinculadas ao desejo de obter vantagens ilícitas. Contudo, a corrupção política, especialmente a que ocorre em altos escalões, é realizada por indivíduos que controlam recursos econômicos e públicos e detêm autoridade que simplesmente não são disponíveis para o cidadão comum.
Dizer que essa corrupção é fruto de uma cultura que permeia toda a sociedade é uma forma de minimizar o papel que desempenham não apenas variáveis culturais específicas dos ambientes em que seus agentes atuam (como o patrimonialismo, a visão de que a propina “faz parte do jogo”, e a crença de que a autoridade política, própria ou de “padrinhos”, lhes garantirá impunidade ou a possibilidade de retaliação), mas também as regras e opções institucionais que facilitam tais práticas (como aquelas que concernem a nomeação para órgãos públicos, o controle de suas atividades, a fiscalização de operações bancárias e financeiras, entre outras).

Terceiro, a alegação de que a corrupção política é um problema de cultura geral exige que se especifique, dentro do conjunto de práticas ilícitas possíveis, quais decorrem dessa cultura permissiva. Ao fazê­lo, porém, revelam­se perigos. Um deles é tratar certas decisões políticas como questões moralmente resolvidas e, com isso, atropelar debates relevantes sobre nossas escolhas institucionais.

Por exemplo, há enorme discussão quanto às alternativas jurídicas de incentivo à produção cultural, especialmente musical, que prescindam do modelo clássico de direito autoral, que somente cria incentivo à criação restringindo acesso a ela. Caracterizar a compra de um CD pirata – hoje, um delito – como um desvio também moral empobrece a discussão política e ideológica sobre a possibilidade de transformação das formas de acesso e produção de cultura.

Quarto, a vinculação entre moralidade pública e moralização social amplia o alcance de nossas instituições de fiscalização e persecução de violações à moralidade pública, como se elas pudessem, a pretexto de enfrentar a corrupção, estender­se à avaliação moral da sociedade como um todo. Os princípios que regem órgãos de fiscalização e persecução (baseados na desconfiança) somente podem representar um aspecto parcial, provisório e localizado de ação pública, e não princípios gerais de organização de uma sociedade. Embora indispensável, e merecedor de especial valorização no contexto atual, o trabalho de persecução deve respeitar limites claros. O risco de nos imporem uma moral específica, na ilusão de que contribuem para uma transformação positiva da sociedade, é muito grande.

Diz­se com frequência que tempos de crise são plenos de oportunidade. Menos comum é lembrarmos que, por esse motivo, tais períodos exigem que sejamos especialmente criteriosos quanto às ideias que se nos apresentam. A principal função do jurista, sobretudo em tempos sombrios, é servir como fiador da ampliação e enriquecimento do debate público numa democracia. A ideia de que precisamos escolher entre corrupção e moralismo é falsa e grosseira. Cabe­nos expô­la como tal e aceitar que é necessário pensar em nossas escolhas institucionais com mais sutileza.


Caio Farah Rodriguez, LL.M. (Harvard), Doutorado (Direito USP), Professor‐Fundador da FGV Direito Rio e advogado em SP. Marcio Soares Grandchamp, LL.M. (Yale), Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito (USP).


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