Opinião & Análise

Direito Tributário

Momento da tributação de créditos reconhecidos judicialmente

A incoerência da interpretação da Receita Federal e o cenário jurisprudencial

Simples
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Contribuintes frequentemente ingressam em juízo para discutir a cobrança de tributos que reputam indevidos. O êxito acarreta a recuperação do indébito, o qual sujeita-se à incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o valor principal, além de IRPJ, CSLL, Contribuição ao Programa de Integração Social […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.