Modulação de efeitos de decisões tributárias e mutação da jurisprudência

A modulação de efeitos das decisões tributárias proferidas pelas Cortes Superiores é tema de que nos ocupamos em outras oportunidades, focados, num primeiro momento, nos pressupostos regentes do instituto – competência, procedimento, legitimidade, quórum e momento para a emissão da decisão moduladora –, para avançar, na sequência, sobre o fenômeno da mutação jurisprudencial em confronto […]