Opinião & Análise

Processo Tributário no Século 21

Modulação de efeitos de decisões tributárias e mutação da jurisprudência

Instituto da modulação servirá à preservação do tratamento tributário dado a fatos geradores anteriores

modulação
Crédito: Unsplash/Mediamodifier

A modulação de efeitos das decisões tributárias proferidas pelas Cortes Superiores é tema de que nos ocupamos em outras oportunidades, focados, num primeiro momento, nos pressupostos regentes do instituto – competência, procedimento, legitimidade, quórum e momento para a emissão da decisão moduladora –, para avançar, na sequência, sobre o fenômeno da mutação jurisprudencial em confronto […]

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