Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
Tatiana Zuconi
Em recente artigo publicado na Revista de Direito Tributário Atual (RDT), André Freire analisa as especificidades da modulação de efeitos em repercussão geral no âmbito do direito tributário tomando como referência o papel do sobreprincípio da segurança jurídica, contrapondo-o à inegável contradição interna dos efeitos ex nunc em um sistema jurisdicional e de controle de […]