Opinião & Análise

Tributário no Supremo

Modulação do IRPJ e da CSLL sobre a Selic

Para um ordenamento jurídico complexo, não espere soluções simples

IRPJ CSLL
Crédito: Unsplash

Em recente artigo publicado na Revista de Direito Tributário Atual (RDT), André Freire analisa as especificidades da modulação de efeitos em repercussão geral no âmbito do direito tributário tomando como referência o papel do sobreprincípio da segurança jurídica, contrapondo-o à inegável contradição interna dos efeitos ex nunc em um sistema jurisdicional e de controle de […]

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