
Em recente artigo publicado na Revista de Direito Tributário Atual (RDT), André Freire analisa as especificidades da modulação de efeitos em repercussão geral no âmbito do direito tributário tomando como referência o papel do sobreprincípio da segurança jurídica, contrapondo-o à inegável contradição interna dos efeitos ex nunc em um sistema jurisdicional e de controle de […]