Está prevista para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15/2), a Questão de Ordem suscitada no julgamento dos embargos de declaração do RE 958.252 (Tema 725 da RG). A Questão de Ordem possui como objeto a definição do quórum para modulação de efeitos quando declarada inconstitucionalidade de enunciados sumulares em recursos extraordinários […]
Judiciário
Modulação de efeitos no STF
Inconstitucionalidade de enunciados sumulares na sistemática de repercussão geral
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