Carlos Eduardo Makoul Gasperin
Fernanda Donnabella Camano
Ligia Regini
Inserido no projeto “Processo administrativo, judicial e execução fiscal no Século XXI” (FGV Direito SP), este artigo dá continuidade à subsérie que, conduzida pelos autores, trata da modulação de efeitos das decisões tributárias proferidas pelas Cortes Superiores. Nosso foco, neste momento: o quórum – aspecto aparentemente simples, mas que grita por um tratamento racional. Recapitulemos, […]