Opinião & Análise

Processo tributário no século XXI

Modulação de efeitos de decisões tributárias

Sobre a definição do quórum e a necessidade de explicitação de sua lógica

ICMS
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Inserido no projeto “Processo administrativo, judicial e execução fiscal no Século XXI” (FGV Direito SP), este artigo dá continuidade à subsérie que, conduzida pelos autores, trata da modulação de efeitos das decisões tributárias proferidas pelas Cortes Superiores. Nosso foco, neste momento: o quórum – aspecto aparentemente simples, mas que grita por um tratamento racional. Recapitulemos, […]

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