Carlos Eduardo Makoul Gasperin
Fernanda Donnabella Camano
Ligia Regini
Em texto antecedente sobre a modulação das decisões judiciais em matéria tributária que antecedeu o presente, apresentamos a matriz de pressupostos positivos e negativos que poderiam ser eleitos pelo legislador em prol da segurança jurídica visada por tal instituto.[2] Como lá adiantado, é nosso propósito analisar cada um desses pressupostos em uma sequência de textos, […]