Opinião & Análise

Processo Tributário no Século 21

Modulação de efeitos de decisões tributárias

Legitimidade, meio postulatório e momento decisório

Imagem: PIxabay

Em texto antecedente sobre a modulação das decisões judiciais em matéria tributária que antecedeu o presente, apresentamos a matriz de pressupostos positivos e negativos que poderiam ser eleitos pelo legislador em prol da segurança jurídica visada por tal instituto.[2] Como lá adiantado, é nosso propósito analisar cada um desses pressupostos em uma sequência de textos, […]

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