nova associação
É lançada a ANNDE, uma Associação de Direito Econômico voltada ao fomento da matéria nas regiões Norte e Nordeste
A Lei Brasileira de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011) dispõe que configura ilícito antitruste “dominar mercado relevante de bens ou serviços” (Inciso II do Art. 36), a menos que tal conquista de mercado resulte de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores (§ 1º do Art. 36). Ou […]
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