Felipe Recondo

O Supremo Tribunal Federal está, há um mês e meio, diante de obstáculo aparentemente intransponível para julgar o maior de seus processos. Mas desde que o ministro Edson Fachin declarou sua suspeição no início de setembro e deixou o Tribunal sem quórum para decidir o caso, o Supremo parece ignorar o assunto.
Sob vários aspectos, o julgamento dos planos econômicos e do pagamento de expurgos aos poupadores é o mais importante caso em tramitação no STF. O impacto potencial sobre os bancos – que poderiam perder R$ 149 bilhões, conforme avaliação do Banco Central -, as possíveis repercussões sobre a economia em momento de crise e o efeito replicador das decisões – mais de 840 mil processos em todo o País aguardam uma resposta do STF – dão a dimensão deste caso.
No Supremo, ministros não demonstram interesse para resolver este impasse agora. O cenário é de crise econômica e de queda da credibilidade do País no mercado externo, com a redução do rating do Brasil por agências de risco. O Supremo, avaliam alguns ministros, pioraria o ambiente econômico colocando o tema em discussão.
Neste domingo, uma notícia publicada no jornal O Globo, na coluna do jornalista Ancelmo Gois, indica que a ministra Cármen Lúcia pode voltar atrás na sua declaração de suspeição.
De todos os ministros que se afastaram do julgamento – Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia -, a alegação da ministra é a única colocada em dúvida pelos demais colegas.
Ela afirma que seu pai – Florival Rocha - tem interesse na causa. Ele questiona na justiça correção a menor da caderneta de poupança em razão dos planos econômicos.
(Atualização: 14h47 - O processo de Florival Rocha contra a Caixa Econômica Federal tramita no TRF 1. O número dele é 0006977-82.2011.4.01.3807. O relator é o juiz Néviton Guedes.)
Alguns colegas da ministra contestam, reservadamente, a veracidade do argumento. Mas, independentemente disso, questionam se seria razão para impedir o STF de julgar um processo de tamanha relevância.
Se a ministra de fato voltar atrás, como indicou, e decidir participar do julgamento, o problema de quórum estará resolvido e o Supremo poderá retomar o julgamento dos quatro recursos extraordinários relativos ao tema (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165).
Mas, conforme alguns dos integrantes da Corte, este assunto não deve voltar à pauta neste ano. Mesmo que haja quórum para isso. E se voltasse à pauta neste momento delicado da economia, calcula um observador privilegiado da Corte, não seria para dar ganho de causa aos poupadores em detrimento dos bancos.
Porém, se a disposição revelada pela ministra Cármen Lúcia não se confirmar, o Supremo precisará encontrar uma fórmula para driblar a falta de quórum e então cumprir sua missão.
Em coluna publicada no JOTA, os professores da FGV Direito Rio e do projeto SUPRA Diego Werneck Arguelhes e Thomaz Pereira trataram esta situação como um falso impasse e sugeriram o que pode ser uma alternativa à Corte:
“Qual a função de se exigir um quórum mínimo de instalação? Nossa tese é simples: em um tribunal (ou qualquer outro órgão colegiado), a finalidade desse tipo de regra é garantir que nenhuma decisão será tomada em um momento no qual o colegiado não conte com um mínimo de presença dos ministros. Se hoje há muitos ministros ausentes, a regra exige que se aguarde a próxima sessão – evitando que o acaso da ausência ou o arbítrio da pauta fixada pelo Presidente decidam em nome de um tribunal fragmentado. Ou seja, o quórum tem como finalidade garantir que a decisão do Supremo expresse fielmente a atual composição do tribunal, exigindo presença mínima de seus membros.
Uma interpretação alternativa, que parece ser a do Supremo neste momento, vê no quórum um mecanismo de não-decisão: em vez de presença, o quórum se refere à composição votante do tribunal. Com quatro ministros impedidos ou suspeitos, o tribunal teria que esperar até que um ministro “votante” ingresse na vaga de um dos “não-votantes” de agora. No caso, supondo que nenhum ministro se aposente antes dos 75, isso significa esperar até que ingresse no tribunal o substituto do ministro Fux, em 2028.
Mas esperar treze anos não é uma solução. É deturpar o significado do quórum de instalação para o processo decisório de um tribunal. No caso dos planos econômicos, o problema não é que ausências momentâneas de alguns ministros tornem o plenário perigosamente não representativo da composição atual do tribunal. O problema é que a atual composição do tribunal, mesmo quando estão presentes todos os 11 ministros, inclui 4 que não poderão votar nesse caso. Interpretar o quórum como se referindo à composição votante, e não aos ministros presentes, seria deturpar a função desta regra. O quórum de instalação não pode produzir denegação de justiça.”
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JOTA

STF está hoje sem o quórum necessário para julgar o tema em razão da suspeição de quatro ministros.

Ministra Cármen Lúcia pode voltar atrás e julgar planos econômicos

STF está hoje sem o quórum necessário para julgar o tema em razão da suspeição de quatro ministros.