Mineração, acesso a imóveis de terceiros e a mudança na Lei das Desapropriações

A necessidade de acesso a imóveis de terceiros para viabilização de projetos minerários sempre exigiu reflexões – e releituras – sobre quais mecanismos de intervenção na propriedade poderiam ser utilizados em favor da mineração, atividade que se desenvolve no interesse nacional (art. 176, CR/88) e considerada de utilidade pública (art. 5º, f, Decreto-Lei 3.365/1941, Lei […]