Tiago de Mattos Silva

O LinkedIn divulgou recentemente o seu já tradicional BigIdeias2020<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. O estudo, elaborado pelos editores da empresa com base nos feeds de cabeças pensantes, trata das grandes ideias que moldarão o próximo ano. Com 58% de acerto nas previsões de 2019, trata-se de material útil para refletir sobre o futuro de curto prazo em questões de trabalho, tecnologia, economia, sustentabilidade, comportamento, política e afins.
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Fazendo uma apropriação jurídico-minerária desse trabalho, é possível imaginarmos algumas tendências regulatórias que impactarão a mineração em 2020. Segue uma lista de 8 itens que acredito merecerem a atenção daqueles que trabalham com a atividade – ou que pretendem investir nela.
<h3>1) Implantação da nova disponibilidade de áreas</h3>
Na última terça-feira, 16/12, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração – ANM aprovou a minuta de Resolução que cria novo critério de disputa de áreas nos processos de disponibilidade. A norma a ser publicada em breve regula os arts. 45 e 46 do Regulamento do Código de Mineração e estabelece o leilão eletrônico por maior preço, como regra de alocação de áreas em que houver mais de um interessado.
A norma já era esperada, e texto semelhante já havia sido submetido a consulta pública em 2019. A mudança relevante votada pela Diretoria Colegiada foi a ressalva de que, em situações excepcionais, a juízo da ANM, determinadas áreas poderão ser disputadas por critério qualitativo (melhor proposta técnica), além de o edital poder estabelecer critérios técnicos de desempate.
A implantação da norma poderá viabilizar a devolução de milhares de áreas ao mercado. Há expectativa de que várias delas não serão disputadas, por falta de atratividade, tornando-se livres para que novos interessados possam pleiteá-las no futuro, sem o custo do leilão. Para as áreas atrativas, é esperado que os lances se revertam em receita de curto prazo para a ANM, que deverá investir tal receita na melhoria de sua estrutura. Espera-se que os primeiros blocos a serem licitados sejam de materiais para uso imediato na construção civil. Caso as disputam tenham sucesso, o modelo deverá ser replicado para áreas de outros minerais.
<h3>2) Alteração na regulação da descaracterização de barragens</h3>
Em 2019, duas normas sobre a descaracterização de barragens à montante e outras disposições de segurança foram criadas pela ANM: a Resolução nº 04, de fevereiro, substituída pela Resolução nº 13, de agosto.
Nova proposta de nova alteração foi submetida ao crivo da Diretoria Colegiada na última reunião extraordinária, no último dia 18. Todavia, a nova minuta foi retirada de pauta, e deverá ser votada no início de 2020.
A proposta prevê a alteração automática da Categoria de Risco (CRI) da barragem, em determinadas situações; novos prazos para que o minerador elabore mapas de inundação, atualizado com base em vários objetos de possível impacto (infraestruturas de mobilidade e sítios arqueológicos e espeleológicos); e a obrigação de que os estudos técnicos sejam elaborados por profissional legalmente habilitado, registrado no sistema CREA/CONFEA e que tenha, no mínimo, formações acadêmicas específicas.
O assunto segue a tendência de regulação periódica, com ajustes contínuos e pontuais das normas. É esperado que mudanças semelhantes continuem sendo tratadas pela ANM via resoluções, sem que haja necessidade de mudança radical nas leis que tratam do assunto. Caso as normas da ANM sejam cumpridas pelos empreendedores, reduzindo os riscos associados às barragens no curto prazo, é provável que medidas mais drásticas que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema não sejam aprovadas.
<h3>3) Continuidade do processo de transferência e monetização de ativos públicos junto à iniciativa privada</h3>
Em 2019 a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM licitou seu primeiro bloco de áreas (Projeto Palmeirópolis). Apesar da baixa procura, o leilão teve um licitante, que se tornou vencedor após oferecer o preço mínimo de royalty estipulado no edital.
Esse foi o primeiro de cinco projetos credenciados no Programa de Parceria de Investimentos – PPI do Governo Federal<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, havendo expectativas de que em 2020 outros também possam ser licitados. É possível que que sejam feitos ajustes na modelagem dos contratos para atrair mais investidores e aumentar a concorrência nos próximos certames.
É importante ressaltar que não apenas a União, por meio da CPRM, investiu em projetos minerários em parceria com a iniciativa privada. O Estado de Minas Gerais também monetizou sua participação no empreendimento operado pela Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia – CBMM. Por meio da Lei 23.477/2019<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, o Estado autorizou o Poder Executivo a ceder onerosamente direitos originados de créditos presentes e futuros da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, em sua maioria relacionados ao direito de receber os royalties do aproveitamento do nióbio. O objetivo da medida é a antecipação de receita para pagamento do 13º salário dos servidores públicos. A Lei foi questionada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE, e o caso ainda terá desdobramentos em 2020. Caso a medida tenha sucesso nas batalhas jurídicas, é possível que modelo semelhante seja utilizado em outros casos, inclusive em outros Estados.
Não bastasse, a CBPM, Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, dando continuidade ao seu histórico de viabilizar empreendimentos minerários relevantes – o vanádio de Maracás, por exemplo, operado pela Largo Resources – homologou, em 2019, a licitação do projeto de ouro Jurema Leste, além de ter licitado a exploração de minérios de zinco, chumbo e fosfato na região de Irecê e Lapão. É esperado que a CBPM continue modelando e oferecendo projetos à iniciativa privada em 2020.
<h3>4) Esfriamento das chances de majoração da carga tributária mineral</h3>
Um dos assuntos que mais preocupou o setor mineral em 2019 foram as iniciativas de majoração da carga tributária setorial. Três itens foram debatidos no Congresso Nacional: (a) aumento da CFEM, (b) criação de Participação Especial de até 40% para minas de alta rentabilidade e (c) revogação da imunidade sobre exportação de produtos primários de minerais metálicos e alteração da Lei Kandir, restaurando a tributação na exportação de bens minerais.
Os projetos ganharam força no contexto pós-acidente em Brumadinho, especialmente em resposta a um clamor popular punitivo à mineração. Passado o tempo, perderam fôlego. Em recente entrevista, o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral confirmou a ausência de apoio do governo a tais propostas<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Vários estudos demonstraram a inconsistência, ilegalidade e até inconstitucionalidade das medidas, reduzindo as chances de serem aprovadas no Congresso.
<h3>5) Normatização de recursos e reservas minerais, regulação das garantias e seguros para os riscos envolvidos na atividade mineral e fechamento de mina</h3>
Em 3 de dezembro de 2019, a ANM publicou a Resolução nº 20/2019, aprovando a Agenda Regulatória do Biênio 2020-2021. Na agenda, são previstos 21 temas organizados em cinco eixos temáticos: transversal, sustentabilidade, pesquisa, produção e água mineral.
A iniciativa, embora corriqueira em outros setores regulados, é inovadora na indústria mineral. Além de ampliar a previsibilidade, retrata itens relevantes demandados pela iniciativa privada há tempos. Entre eles, três merecem destaque.
A normatização dos recursos e reservas foi prevista na lei de criação da ANM, e sua regulação é aguardada com ansiedade pelo mercado. A medida padronizará o formato dos relatórios técnicos de quantificação e qualificação dos depósitos minerais no Brasil, possibilitando linguagem alinhada com a de outros países. Ainda que tais formatos já sejam utilizados por algumas empresas, especialmente para atraírem investimentos estrangeiros, a ANM passará a usar a mesma metodologia quando da análise dos Relatórios Finais de Pesquisa, Planos de Aproveitamento Econômico e Relatório Anuais de Lavra, evitando a duplicação de custos e facilitando a comunicação entre técnicos, gestores, investidores e regulador. A proposta de resolução sobre o tema já foi submetida a consulta pública, podendo ser levada ao debate da Diretoria Colegiada.
Outro item relevante é a regulação das garantias e seguros associados aos riscos na mineração. O tema é espinhoso, pois ainda não há parâmetros claros sobre as modalidades e valores a serem exigidos pela ANM, nem como as recentes tragédias com barragens impactarão essa decisão. De qualquer forma, são custos relevantes que deverão estar previstos no radar dos investidores.
Por último, registre-se a regulamentação do fechamento de mina. O Código de Mineração, de 1967, não trata do assunto. Alguns Estados, como Minas Gerais, possuem regras ambientais básicas sobre as obrigações a serem cumpridas pelo minerador, mas o assunto nunca foi tratado de forma profunda pelo antigo DNPM, somente constando em itens genéricos da Normas Regulamentadoras da Mineração – NRM. A ANM chegou a minutar uma proposta de resolução, e a Procuradoria Jurídica emitiu o Parecer nº 351/2019, que recomenda pequenos ajustes à minuta. Há registro de consulta pública em 2017 sobre o tema. Em razão dos impactos ambientais e da segurança das estruturas envolvidas nas áreas descomissionadas, o tema é prioritário e deve ser enfrentado em 2020.
<h3>6) Ampliação da transparência e do uso da tecnologia na gestão dos Títulos Minerários</h3>
Desde 30 de setembro de 2019, todos os protocolos relacionados aos processos minerários passaram a ser eletrônicos. A agência está se movimentando para digitalizar o passivo impresso. Além disso, as reuniões da Diretoria Colegiada estão sendo abertas, gravadas e transmitidas ao vivo<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Não bastasse, a ANM abriu processo seletivo ao público em geral para provimento de cargos em comissão (Gerência e Superintendência).
A tendência de uso qualificado da tecnologia e prestação de contas à sociedade pela Administração Pública Mineral é um ponto de não retorno. Espera-se que em 2020 essas ferramentas de boa governança sejam ainda mais utilizadas, incluindo o uso de plataforma eletrônica para os leilões nos processos de disponibilidade, a disponibilização ao público do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração – SIGBM e a ampliação das consultas públicas relacionadas à Agenda Regulatória Biênio 2020-2021.
<h3>7) Definição dos limites da pesquisa mineral pós-vencimento da Autorização de Pesquisa</h3>
A pesquisa mineral entre a fase de Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra sempre foi uma demanda relevante dos mineradores. Em razão da ausência de previsão do assunto no Código de Mineração, o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM criou a figura da Autorização Especial de Pesquisa. Apesar de válida e juridicamente consistente, sempre foi um instrumento contestado, em razão da ausência de previsão explícita em lei.
O novo Regulamento do Código de Mineração – RCM tentou resolver o problema. Estabeleceu que, encerrado o prazo da autorização de pesquisa e apresentado o relatório de pesquisa, o titular, ou seu sucessor, poderá dar continuidade aos trabalhos, inclusive em campo, com vistas ao melhor detalhamento da jazida e à conversão dos recursos, medido ou indicado em reservas provada e provável, a ser futuramente considerada no plano de aproveitamento econômico e para o planejamento adequado do empreendimento. Foi estabelecido, por outro lado, que os dados obtidos em razão dos trabalhos a que se refere o §7º não poderão ser utilizados para retificação ou complementação das informações contidas no relatório final de pesquisa.
Apesar da boa intenção, a norma não foi suficiente para solucionar a questão. O RCM não prevê a integralidade das situações que, rotineiramente vivenciadas pelo setor mineral, seriam suficientes para permitir o retorno do titular à área para, por exemplo, majorar os recursos medidos ou indicados ou, até mesmo, quantificar recursos de uma substância mineral diversa daquela inicialmente demonstrada no Relatório Final de Pesquisa.
É esperado que a Diretoria Colegiada da ANM manifeste-se sobre a necessidade de manutenção da Autorização Especial de Pesquisa em situações excepcionais. Isso porque determinado processo, submetido a julgamento do colegiado e tirado de pauta, tratava exatamente desse tema, com recomendação técnica de aprovação da pesquisa complementar.
Na hipótese de o caso voltar à pauta, serão reguladas as situações que dispensam e demandam uma manifestação formal prévia da ANM para validar a pesquisa, encerrando as incertezas de mais de uma década sobre o tema.
<h3>8) Avanço no Congresso Nacional de propostas sobre mineração em terras indígenas</h3>
É provável que um dos temas mais polêmicos relacionados à mineração brasileira avance em 2020. Depois de muitas idas e vindas em 2019, a mineração em terras indígenas deve saltar do discurso do governo para uma proposta a ser tramitada no Congresso Nacional.
O assunto não é novo. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, que reconheceu a possibilidade de a mineração ser desenvolvida em tais áreas – desde que autorizada pelo Congresso Nacional –, vários projetos de lei percorreram as casas legislativas para tentar regular a previsão constitucional. As inúmeras forças divergentes nunca chegaram a um consenso, e o assunto, por não entrar na pauta de prioridade dos governos anteriores, nunca chegou próximo de uma solução.
Agora a situação é diferente. Além de já ter explicitado em diversos fóruns o desejo de regulamentar a matéria, o governo atual já deu inúmeras demonstrações de não se importar em pautar assuntos sensíveis. Além disso, a pesquisa mineral na Amazônia, se conduzida de forma adequada, tem o potencial de revelar um patrimônio mineral imensurável, qualificando – e quantificando – o debate social sobre a conveniência de construção de uma modelo sustentável de aproveitamento. Como a pauta econômica ocupará grande espaço no cenário político em 2020, é possível que o tema volte a ganhar holofotes.
Em dezembro de 2020, examinaremos o resultado dessas previsões. Se chegarmos ao percentual de acerto da equipe do LinkedIn, quem sabe não criaremos nosso próprio BigMiningIdeias2021?
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Para acesso ao texto completo: <a href="https://www.linkedin.com/pulse/20-grandes-ideias-que-mudar%25C3%25A3o-o-mundo-em-2020-rafael-kato/?trk=eml-mktg-flagship_big_ideas_2020&amp;src=e-eml&amp;mcid=6605064022863769600">https://www.linkedin.com/pulse/20-grandes-ideias-que-mudar%25C3%25A3o-o-mundo-em-2020-rafael-kato/?trk=eml-mktg-flagship_big_ideas_2020&amp;src=e-eml&amp;mcid=6605064022863769600</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Para acesso os projetos minerários inseridos no PPI, segue o link: <a href="https://www.ppi.gov.br/projetos1#/s/Em%20andamento/u//e/Minera%C3%A7%C3%A3o/m//r/">https://www.ppi.gov.br/projetos1#/s/Em%20andamento/u//e/Minera%C3%A7%C3%A3o/m//r/</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Para acesso ao texto completo da norma, segue o link: <a href="https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=2019&amp;num=23477&amp;tipo=LEI">https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=2019&amp;num=23477&amp;tipo=LEI</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> <a href="http://portaldamineracao.com.br/ibram/presidente-do-ibram-avalia-2019-e-fala-sobre-perspectivas-para-2020/">http://portaldamineracao.com.br/ibram/presidente-do-ibram-avalia-2019-e-fala-sobre-perspectivas-para-2020/</a>
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Segue o  link para acesso à quarta reunião extraordinária da ANM: <a href="https://www.youtube.com/watch?v=dpf6isne5HM">https://www.youtube.com/watch?v=dpf6isne5HM</a>

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