José Eduardo Faria

Ao assumir a defesa do tenente-coronel <a href="https://www.jota.info/justica/confissao-ou-delacao-as-possiveis-estrategias-juridicas-da-defesa-de-mauro-cid-31082023">Mauro Cid</a>, seu novo advogado afirmou que ele, como assessor do então presidente Jair Bolsonaro, apenas cumpriu ordens do chefe. “Assessor militar com muito mais razão. O assessor civil até pode se desviar, mas o militar tem por formação a obediência hierárquica, disse ele, alegando que "a obediência hierárquica é muito cara para um militar” e que isso poderá afastar a culpabilidade de seu cliente. Três semanas depois, o ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República, Marcelo Vieira, afirmou que Cid tratava como propriedade privada os presentes entregues à Presidência por delegações estrangeiras, contrariando a legislação.  
 Esse caso recoloca em pauta um problema muito discutido nos tempos da ditadura militar: a diferença entre o modo de pensar e agir da burocracia militar e da burocracia civil. Na burocracia civil, os objetivos das políticas públicas são definidos a partir de normas previstas pelo ordenamento jurídico. E ele em momento algum trata a burocracia civil – que por princípio é profissional, meritocrática e aberta ao diálogo com os demais Poderes – como uma corporação diferenciada no âmbito do Estado. Nesse sentido, ela deve cumprir a Constituição, dialogar e negociar com o Legislativo e se submeter às decisões do Judiciário.  
 Já as corporações militares, que formam organizações verticalizadas baseadas nos princípios da disciplina, hierarquia e obediência, são tratadas juridicamente como uma organização diferenciada. Desde o golpe que derrubou a Monarquia e instalou a República elas se intitularam como “poder moderador”. Nos textos legais sobre as Forças Armadas quase sempre há uma referência ao fato de terem missões constitucionais específicas. Enquanto a burocracia civil trata seu funcionalismo com base no princípio da impessoalidade, a burocracia militar busca, estatutariamente, desenvolver camaradagem em círculos definidos como espaços fechados de convivência entre militares da mesma categoria.  
 Além disso, historicamente os militares sempre tiveram dificuldades para entender o funcionamento das regras da democracia e, muitas vezes, também não esconderam a pretensão de “arbitrar a política”. Na burocracia militar tornou-se comum resistir a certas decisões da Justiça e a pressionar o Legislativo. Definidos nos quartéis e em ambientes fechados, seus objetivos e projetos são vistos como obrigações a serem cumpridas – e, aí, o que importa são mais os resultados do que propriamente os meios para obtê-los. Embora os militares estejam sujeitos às normas jurídicas gerais, eles costumam se escudar na autoridade do superior e não nas regras de direito, para afastar de si qualquer responsabilidade por decisões.  
 Como disse o professor uspiano Oliveiros Ferreira em belo artigo publicado em 1977, mais importante para os militares é a obediência aos regulamentos disciplinares e aos planos gerais de operação e gestão do que o estrito respeito às normas do Direito positivo, as quais não contemplam suas ações enquanto indivíduos que integram uma organização verticalizada. “Os princípios norteadores dessas ações, por outro lado, não são estabelecidos por pareceres jurídicos, mas por exames de situação”, dizia ele, lembrando as tensões inevitáveis entre o respeito ao Estado de Direito por parte da burocracia civil e o cumprimento de uma missão a qualquer preço por integrantes da burocracia militar. 
 Várias são as conclusões que se pode extrair desses argumentos. Uma delas é que, quando a Administração Pública passa a contar com alto número de militares ocupando cargos destinados a servidores públicos civis, a eficiência administrativa é comprometida. O grave caso do coronel Cid, que dificilmente conseguirá afastar sua culpabilidade alegando que “só cumpriu ordens do chefe”, mesmo tendo apresentado uma proposta de delação premiada ao Supremo Tribunal Federal, dá a medida exata das inconsequências e irresponsabilidades reinantes no governo a que serviu.

lei de seguranca nacional

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JOTA

O caso Mauro Cid e a diferença entre o modo de pensar e agir da burocracia militar e da burocracia civil

Entre a obediência e a irresponsabilidade

Caso Mauro Cid recoloca em pauta a diferença entre o modo de pensar e agir da burocracia militar e da burocracia civil