Thiago Vitale Jayme

O ano é 2003. O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> julga o Caso Ellwanger, do escritor gaúcho que publicava livros antissemitas. Moreira Alves, que sempre apostou em argumentos técnicos para convencer os colegas, próximo da aposentadoria, teve de se render a uma nova realidade. Pela primeira vez, pede a palavra para explicar o voto que havia proferido dias antes. O ministro estava incomodado com a repercussão do caso na imprensa. Temia que poderiam acusá-lo de apoiar o racismo. “Vou fazer algumas considerações, por que a impressão que fica aqui é que eu seria quase que um inimigo do povo judeu (…),” disse, ao se dirigir não aos colegas, mas ao país.
Aquele exato momento marca uma mudança na história da relação da imprensa com o Supremo. Uma das maiores referências técnicas da história da Corte vem a público para se explicar. Moreira Alves personificava uma época em que o STF buscava a discrição, sem entrevistas de ministros, sem transmissões ao vivo. A partir de 2003, porém, a opinião pública passa a ser fundamental no destino de grandes julgamentos do STF (e de todos os tribunais do país). A nova realidade não só torna a vida de magistrados mais complexa, mas também amplia a necessidade de escritórios de advocacia ampliarem sua atuação para outros campos que não apenas o jurídico.
Em 2008, um novo capítulo. Na discussão do caso das células-tronco, algumas associações organizaram uma estratégia consistente para enfrentar o tema. Além de pautar a imprensa, levaram presencialmente ao STF pacientes com doenças graves que poderiam ser salvos com a liberação da pesquisa. Imagens destes pacientes se espalharam pelo país. Um apelo emocional nunca visto no Supremo. A tese saiu vencedora.
Cada vez mais, magistrados estão sensíveis ao que leem, ouvem e assistem fora dos autos. Em alguns casos, quando há uma diferença muito grande de poder de fogo de um dos lados (financeiro, jurídico ou institucional), a comunicação entra para equilibrar o jogo. É neste ambiente que o jornalismo profissional se torna peça fundamental para a exposição pública das narrativas dos dois lados da disputa.
Mas é preciso diferenciar a estratégia de comunicação para um processo judicial para a comunicação de qualquer outra área. Um caso judicial tem peculiaridades muito específicas. Não se pode aplicar a um processo a mesma fórmula que se aplica a uma campanha eleitoral, por exemplo.
As distorções nas más estratégias de imprensa geraram passivos. Há magistrados muito refratários às abordagens de jornalistas. Um dos motivos é um certo histórico de simplificação (calculada ou não) das causas que acabam por corromper o entendimento do público. Aqui, a mensagem republicana é: não confundir “estratégia” com “o fim justifica os meios”.
Existem magistrados que retiram o caso de pauta ao perceberem que há um movimento orquestrado na opinião pública para pressioná-lo. Fazem isso para esfriar o tema e retomá-lo mais à frente, em condições de normalidade. Em contraste, temos magistrados que usam argumentos externos para tentar construir vitórias em seus colegiados. Isso significa, entre outros efeitos, que um erro de cálculo pode destruir um argumento jurídico bem-posto, de acordo com o perfil do relator.
Recentemente, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> manifestou seu inconformismo com a estratégia de uma das partes num julgamento sobre patentes. Um escritório publicou anúncios publicitários na capa dos maiores jornais do país com um texto agressivo aos posicionamentos do magistrado.
Ao subir na tribuna, o advogado foi interpelado por Toffoli: “Foi o eminente advogado que pagou esses informes publicitários?”, perguntou. Diante da resposta positiva, protestou: “Nunca vi matéria paga para comentar processo, seja por parte ou escritório de advocacia. Imagina, ministro Lewandowski, vossa excelência dá uma decisão liminar e alguém põe uma propaganda no meio do Jornal Nacional para atacá-lo. Isso é deslealdade processual”, disparou.
O debate é antigo nos Estados Unidos. No julgamento Northern Securities Co. vs. Estados Unidos, em 1904, o juiz da Suprema Corte Oliver Wendell Holmes disse uma frase que ficou famosa: casos grandes e casos difíceis fazem leis ruins (great cases, like hard cases make bad law). Segundo ele, quando um julgamento conta com um “interesse esmagador” da opinião pública, o apelo sentimental que cerca o debate prejudica a avaliação isenta dos juízes e gera distorções.
Em dezembro de 2021, o Supremo americano iniciou julgamento de uma lei do Mississipi sobre aborto. O debate pode mudar a jurisprudência da Corte, de 1973, no rumoroso <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-superacao-de-roe-v-wade-e-dois-problemas-de-interpretacao-constitucional-11052022">Roe vs. Wade</a>. Preocupada, a ministra Sonia Sotomayor disse: “Esta instituição sobreviverá ao problema que isso cria na percepção da opinião pública de que a Constituição e sua leitura são apenas atos políticos?”.
A estratégia de comunicação para o processo é, também, uma saída republicana para atuar em grandes ações. No ambiente pós-Lava Jato, em que as antigas práticas como os embargos auriculares (e até movimentos ainda menos republicanos) estão caducando, em que as grandes empresas se protegem cada vez mais com normas rigorosas de compliance e governança, o caminho do debate público é a melhor saída para equilibrar as forças em um processo judicial relevante.
Jogar luz sobre argumentos técnicos que podem não ter sido percebidos pelos juízes, ou até apontar injustiças praticadas nos tortuosos caminhos processuais, não é bom apenas para as partes presentes no processo, mas também para uma Justiça mais democrática e transparente.

Estátua da justiça em frente ao Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

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JOTA

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