Augusto Simões

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em 12 de dezembro o prazo de 180 dias, contados a partir da rescisão do contrato de compra de energia no mercado regulado, para a migração para o mercado livre de energia dos consumidores que hoje são atendidos pelas distribuidoras, sem necessidade de que esse prazo seja contado antes da renovação do contrato regulado. 
De acordo com a Aneel, 12,8 mil unidades consumidoras já iniciaram os processos de migração para o mercado livre de energia a partir de 2024, sendo 12 mil com demanda menor que 500 kW, que incluem os chamados “varejistas”. Para viabilizar este movimento, a agência aceitou algumas propostas que visavam a simplificação dos processos de migração dos “varejistas”, incluindo a eliminação da obrigação de envio do diagrama unifilar para consumidores conectados diretamente na rede de distribuição, além da simplificação do mapeamento do ponto de medição e da modelagem de carga.
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Para o ano de 2024, os empreendedores e a Aneel retomarão as discussões sobre a alteração das Regras e Procedimentos de Comercialização, incluindo melhorias nos processos de notificação sobre suspensão de fornecimento. Também serão revisitados os conceitos de open energy para o mercado cativo e a elaboração de um Manual de Migração Padronizado pela Aneel, sugestões apresentadas nas sustentações orais realizadas na agência em dezembro.
Para explorar esse novo desenho do Mercado Livre de Energia a partir de 2024, a Vivo e a Auren anunciaram a criação de uma joint venture, para atender a estes novos clientes que desejarão migrar para esse ambiente de negociação de energia a partir de janeiro. Em termos de escalabilidade, a Vivo tem um market share de mais de 40% de todo o mercado de telecomunicações corporativo do Brasil.
A joint venture vai acessar esta base atual de clientes corporativos da Vivo e usar mais de 5 mil representantes comerciais da operadora de telecomunicações para prospectar novos negócios em Geração Distribuída para a Auren. Estes representantes ofertarão aos clientes a possibilidade de migrar para o Mercado Livre de Energia e, assim, parar de comprar energia das distribuidoras no mercado regulado, com o objetivo de economizar em mais de 30% seus gastos atuais com energia elétrica.
Apesar do foco inicial da joint venture estar nos “varejistas” que operam na alta tensão, Vivo e Auren também ambicionam avançar na baixa tensão, um mercado infinitamente maior, ao qual a Vivo também teria um acesso privilegiado, dada sua base atual de mais de 65 milhões de clientes. Embora a liberação do Mercado Livre de Energia para a baixa tensão, incluindo casas, apartamentos e pequenos comércios, não é vislumbrada no curto prazo, existe um projeto de lei no Congresso que prevê a liberação entre 2026 e 2028.
Com essa parceria, Vivo e Auren inauguram um modelo de distribuição inédito no setor de energia. Para a Vivo, essa é sua segunda joint venture fora de seu core business. Em outubro de 2021, ela criou uma joint venture com a Ânima Educação para oferecer cursos livres nas áreas de programação, hotelaria, games e tecnologia por meio de um aplicativo. A operadora de telecomunicações também tem investido em serviços financeiros, com o Vivo Money e em saúde, com a compra da Vale Saúde Sempre, um serviço de assinatura que garante preços acessíveis em consultas médicas presenciais ou online (telemedicina), exames, medicamentos, vacinas, terapias e pacotes cirúrgicos.
Na área da saúde pública, no último mês de novembro, a Prefeitura de Fortaleza retomou o processo de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para implantação, gestão, operação e manutenção de Geração de Energia Distribuída, bem como para eficiência energética, nos prédios das unidades de saúde do município.
A concessão, com prazo de 20 anos, está sendo articulada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico. Antes de abrir a consulta, a Prefeitura de Fortaleza realizou um Procedimento de Manifestação de Interesse, por meio da qual realizou estudos que confirmaram a viabilidade do projeto de concessão. Além da redução de custos, a geração de energia limpa é outra vantagem da parceria, que inova ao aliar a eficiência energética com a geração de energia solar, mediante parceria público-privada.
Este novo Mercado Livre de Energia, para operadores e consumidores de alta e de baixa tensão, aliado à escalabilidade proporcionada pelo ensino a distância (EAD), pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/telemedicina">telemedicina</a> e pelas múltiplas possibilidades de parcerias público-privadas, já é capaz de redesenhar novos ambientes e novos modelos de negócios nesta aurora de 2024.

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