Tiago Severo Gomes

<div>Acordo cedo no dia 10 de setembro de 2015, abro apenas um dos olhos já para digitar a senha de meu celular e desbloqueá-lo. Acesso o <i>whatsapp</i> e vejo uma mensagem de meu amigo e Editor do <strong><span style="color: #ff6600;">JOTA</span></strong>, Iuri Dantas, me perguntando assim: “Dentre vários, qual seria um possível impacto da decisão da <i>S&amp;P </i>no mercado bancário?”.</div>
<div><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"> </span></div>
<div>Ainda não tinha visto mas, naquela manhã, o noticiário apontava que o Brasil havia perdido o seu grau de investimento na classificação de crédito da <i>Standard and Poor's </i>(S&amp;P).<i> </i>A nota do país foi rebaixada de "BBB-" para "BB+", com perspectiva negativa.</div>
<div><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"> </span></div>
<div>Qual seria, então, um possível impacto prático da decisão da S&amp;P na dinâmica do mercado bancário regulado pelo Banco Central (BACEN)?</div>
<div></div>
<div>Talvez: novas operações envolvendo empréstimos vedados entre parte relacionadas.</div>
<div></div>
<div>A vedação às operações de crédito entre instituições financeiras e partes relacionadas está disposta no artigo 34, da Lei nº. 4.595, de 1964. Nos termos da lei, os bancos não poderão conceder empréstimos ou adiantamentos (i) aos seus diretores e membros dos conselhos consultivo ou administrativo, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges (ii) aos parentes, até o 2º grau, das pessoas a que se refere o item anterior (iii) às pessoas físicas ou jurídicas que participem de seu capital, com mais de 10% (iv) às pessoas jurídicas de cujo capital participem, com mais de 10% (v) às pessoas jurídicas de cujo capital participem, com mais de 10%, quaisquer dos diretores ou administradores da própria instituição financeira, bem como seus cônjuges e respectivos parentes, até o 2º grau.</div>
<div><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"> </span></div>
<div>Esse tipo de conduta pode incorrer, concomitantemente, nas penalidades administrativas, como multa e inabilitação temporária ou permanente para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência de instituição financeira, bem como crime com pena de reclusão de 1 a 4 anos.</div>
<div></div>
<div>O colegiado do Conselhinho já analisou diversos casos envolvendo a prática de empréstimos vedados. Normalmente, procura identificar se há elementos em que se possa constatar um mútuo (empréstimo) simulado a partir da (i) falta de lastro (garantias) nas operações (ii) repasse de liquidez ao acionista e (iii) se valores repassados a contraparte são, ou podem ser, considerados em seu montante total idênticos. Na visão do colegiado, a combinação desses três elementos indica fortemente um sinal vermelho e “cara” de ilegalidade.</div>
<div><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"> </span></div>
<div>Recentemente analisando o recurso nº. 12.920, o CRSFN deu parcial provimento para reduzir algumas das penas aplicadas pela Diretoria de Fiscalização (Difis) do BACEN em função da concessão de empréstimos vedados, a saber: inabilitações temporárias de ex-diretores da instituição financeira de 6 para 5 anos, 3 para 2 anos e conversão da pena de inabilitação de 1 ano para multa no montante de R$ 25 mil. No mais, as condenações impostas com multa foram mantidas, dentre elas, R$ 75 mil ao banco.</div>
<div></div>
<div>Segue abaixo quadro explicativo contendo a configuração das condutas típicas, normas aplicadas pelo BACEN e Conselhinho e os fatos relacionados:</div>
<div></div>
<table style="height: 1553px;" width="431">
<colgroup>
<col width="294" />
<col width="247" />
<col width="1190" /></colgroup>
<tbody>
<tr>
<td align="center"><b>Condutas típicas</b></td>
<td align="center"><b>Normas aplicada</b></td>
<td align="center"><b>Fatos</b></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"> </span></span></p>
<div></div>
<div>(a) conceder empréstimos <u>a pessoas jurídicas impedidas</u> de operar com a instituição, mediante interposição de terceiros, configurando infração grave na condução dos interesses do Banco BVA S.A</div>
</td>
<td align="center">
<div></div>
<div>artigos 34, inciso V, e 44 (§ 4º para as pessoas físicas) da Lei nº. 4.595/64 c.c. item IV, alínea “a”, da <u>Circular nº. 30/66</u></div>
</td>
<td><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"> </span></span></p>
<div>a) no período entre julho de 2000 e janeiro de 2002, a instituição financeira deferiu empréstimos e financiamentos cujos recursos foram, em várias proporções, repassados a empresas ligadas à instituição e a seus diretores, caracterizando operações vedadas, totalizando R$ 11.602 mil em transferências;</div>
<div></div>
<div>b) as operações, realizadas de forma sistemática, foram efetivadas via interposição de clientes pessoas jurídicas, com indicação de diversas finalidades (capital de giro, crédito rotativo, repasses e financiamentos), sendo que, após a liberação dos recursos às empresas com o crédito em contas mantidas junto ao banco, uma parte era transferida para empresas ligadas ao próprio banco indiciado ou a seus diretores; e</div>
<div></div>
<div>c) após a liberação dos recursos com o consequente crédito nas contas correntes das empresas clientes do banco, uma parcela dos mesmos era repassada para as empresas do grupo econômico.</div>
<div></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"> </span></span></p>
<div>(b) conceder empréstimo a <u>empresa administrada por diretor estatutário da instituição financeira</u>, mediante interposição de terceiros, configurando infração grave na condução dos interesses da instituição financeira</div>
</td>
<td align="center">
<div></div>
<div>artigos 34, V e 44 (§ 4º para as pessoas físicas) da Lei 4.595/64 c.c. item IV, alínea “b” da <u>Circular nº. 30/66</u></div>
</td>
<td><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"> </span></span></p>
<div>a) em 7.11.2003, o banco deferiu contrato de mútuo, na modalidade capital de giro, no valor de R$ 22.146.887,67, tendo como contraparte uma empresa de engenharia, sendo que a citada empresa transferiu, na mesma data, R$ 22.003.963,48 para uma empresa cuja gerência era exercida por um diretor do banco; e</div>
<div></div>
<div>b) o montante do empréstimo concedido à empresa de engenharia era equivalente, à época, a 19,8% do Patrimônio Líquido Ajustado do banco, que totalizava R$ 112.107.230,10 em 31.10.2003.</div>
<div></div>
<div></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"> </span></span></p>
<div>(c) realizar operações em <u>desacordo com as normas de boa gestão e segurança operacional</u>, mediante concessão de operações de crédito sem a formalização de instrumento adequado, representativo da dívida</div>
</td>
<td align="center">
<div>artigo 44 (§ 4º para as pessoas físicas) da Lei nº. 4.595/64 c.c. item IX, alínea “f” da <u>Resolução nº. 1.559/98</u>, com redação dada pelo artigo 1º, item IX, alínea “b” da Resolução nº. 3.258/05</div>
</td>
<td><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"> </span></span></p>
<div></div>
<div></div>
<div>a) no período entre 14.11.2000 e 5.7.2001, o banco efetuou liberações de crédito rotativo a três empresas, totalizando R$ 5.472 mil, no entanto, não apresentou cópias dos contratos de tais operações, ante a solicitação desta autarquia, declarando que tais documentos não foram localizados em seus arquivos.</div>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<div><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"> </span></div>
<div>Esse foi apenas um exemplo de como o BACEN e o Conselhinho veem operações envolvendo empréstimos vedados.</div>
<div></div>
<div>Em momentos difíceis de captação de recursos financeiros, como o cenário atual, algumas operações poderão até parecer, mas não serão empréstimos vedados. Por conta disso, a criatividade na estruturação de operações de crédito e a atenção à legislação (e regulação) devem andar sempre juntas.</div>
<div><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"> </span></div>
<div>Siga o Coelho Branco.</div>
<div></div>
<div>Até o mês que vem.</div>


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