Leandro Mitidieri Figueiredo

Na sua campanha presidencial de 1988, George H. W. Bush prometeu uma legislação que reduziria milhões de toneladas de poluentes conhecidos por gerarem a chamada “chuva ácida”. Propôs o que veio a ser conhecido como “cap and trade”: os que enfrentavam reduções de baixo custo fariam o maior número de cortes e venderiam o seu direito de poluir não utilizado aos que enfrentavam reduções de alto custo. Trata-se do embrião do negócio com créditos de poluição ou “mercado de carbono”.
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O Clean Development Mechanism (CDM), advindo do Protocolo de Quioto, é a primeira sistematização internacional de negociação ou financiamento de emissões de carbono do mundo.
O mecanismo consiste nas empresas adquirirem créditos de redução de emissões, uma vez certificado que fizeram investimentos em conservação de energia e novos projetos energéticos em países em desenvolvimento, de acordo com as regras do tratado, e que os investimentos contribuíram para a redução das emissões de carbono.
O Protocolo de Quioto trata de dois mercados de carbono: o regulado e o voluntário. O regulado é estabelecido com base no limite máximo de emissões e, a partir disso, é permitida a compra e venda de permissões. É um mercado institucionalizado, em que uma entidade faz sua gestão, por meio de mecanismos de verificação e controle (Artigo 17 do Protocolo de Quioto). Já no mercado voluntário os créditos são comprados livremente, por conta própria, para compensar emissões de carbono. É uma forma opcional, em que particulares adquirem créditos de carbono com o interesse de fomentar a redução da emissão de CO2 ou com o interesse de demonstrar que contribuem com essa iniciativa.
O Acordo de Paris entrou em vigor vinte anos após a criação do Protocolo de Kyoto, também prevendo metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O Artigo 6 do Acordo de Paris prevê dois instrumentos de mercado de carbono.
Na COP 27, realizada em novembro de 2022, não houve avanço significativo quanto ao Artigo 6. A discussão quanto às chamadas “emissões evitadas” foi postergada para 2024, não se levando em conta o “desmatamento evitado”, que mensuraria os estoques de carbono que deixam de ser eliminados para a atmosfera quando uma floresta é mantida de pé.
<h3>Mercado de carbono no Brasil</h3>
O Brasil ainda não tem um mercado regulado de carbono. Já o mercado voluntário acontece há muito tempo e já colocou o Brasil como um dos países com mais projetos no âmbito do CDS, principalmente no primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, até 2012. Até abril de 2017, o Brasil tinha ficado em terceiro lugar na quantidade de projetos registrados, o que correspondia a 4,4% do total global.
A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm">Lei 12.187/2009</a> (PNMC) previa que ela visaria ao estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE (art. 4º).
A<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/11/lei-garante-isencao-de-tributacao-em-pagamento-de-servicos-ambientais#:~:text=Lei%20garante%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20tributa%C3%A7%C3%A3o%20em%20pagamento%20de%20servi%C3%A7os%20ambientais,-Compartilhe%20este%20conte%C3%BAdo&amp;text=Valores%20recebidos%20em%20pagamento%20por,no%20Di%C3%A1rio%20Oficial%20da%20Uni%C3%A3o."> Lei 14.119/2021</a> instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, tratando de terras tradicionais, unidades de conservação e outras áreas protegidas.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou em outubro de 2023 o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151967">PL 412/2022</a>, com uma seção específica para as questões relativas a terras tradicionais e unidades de conservação.
Vê-se que houve a previsão da consulta aos povos tradicionais, da repartição justa e equitativa e gestão participativa dos benefícios monetários e, ainda, a criação de programa ou projeto de apoio às comunidades como condição para a comercialização dos créditos nas terras tradicionais. Na previsão de indenização aos povos por danos decorrentes de projetos e programas, não fica claro que esta indenização também deve abarcar os casos de negócios de terceiros envolvendo suas terras tradicionais, sem sua participação, como nas hipóteses de grilagem de terras indígenas por exemplo.
Para unidades de conservação, é exigida a conformidade com o disposto no seu Plano de Manejo, devendo haver anuência prévia dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão das áreas, em se tratando de áreas de domínio público. Já em relação às terras tradicionais, há menção subentendida à exigência de conformidade com o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), instrumento da Politica Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto 7.747/2012.
<h3>Créditos de carbono em terras tradicionais</h3>
Diante de preocupações com a pressão que o mercado voluntário já exerce sobre os povos tradicionais, principalmente os indígenas, o Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPF">MPF</a>) e o Ministério Público do Estado do Pará elaboraram <a href="https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mercado-carbono-direitos-comunidades">nota técnica</a> com recomendações a respeito da proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no contexto do mercado voluntário de carbono, em julho de 2023.
A ausência do devido reconhecimento do papel dos povos tradicionais na mensuração dos estoques de carbono que deixam de ser eliminados para a atmosfera quando uma floresta é mantida de pé demonstra que os mercados de carbono ainda reproduzem o chamado colonialismo climático.
A linguagem do colonialismo é cada vez mais invocada para descrever uma variedade de atos de dominação e controle associados às injustiças produzidas pelas alterações climáticas e às respostas às mesmas. O termo é empregado como uma descrição abrangente para uma série de atos de violência, expropriação, controle e injustiças que não são historicizados.
Fundamentalmente, a razão pela qual o mecanismo de desenvolvimento limpo e o mecanismo do Artigo 6 não promovem efetivamente resultados em termos globais é que, apesar dos enfeites retóricos, eles são mercados. Não se trata de um fundo de desenvolvimento nem de um mecanismo de promoção de conservação e direitos. O seu objetivo é fornecer créditos de redução de emissões negociáveis ao menor custo num período de tempo limitado, e não direcionar o financiamento para projetos que proporcionem o maior benefício ambiental e social ou que ajudem a orientar um país em desenvolvimento para um caminho sustentável.
<h3>Conclusão</h3>
Assim, há um longo caminho para que os mercados de carbono se constituam em alguma medida como instrumento de redução de desigualdade, a contribuir para a ideia de Giddens de development imperative ou representar algo consentâneo com justiça ambiental.
Na legislação de um mercado regulado no Brasil deve estar previsto minimamente:
<ul>
<li>participação dos órgãos e entidades públicas ambientais no processo de obtenção dos certificados e de utilização dos créditos de carbono no sistema;</li>
<li>verificação da propriedade/posse/ocupação incidente sobre a área objeto da captura de carbono;</li>
<li>consentimento mediante consulta livre, prévia e informada dos Povos e Comunidades Tradicionais em relação a iniciativas em suas terras, respeitado o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA);</li>
<li>regra para repartição justa e equitativa e gestão participativa dos benefícios monetários devidos aos povos tradicionais, depositados em conta específica, comprovado o respeito à sua autonomia e aos direitos humanos por parte dos operadores, certificadores ou beneficiários por meio de ouvidorias externas para o encaminhamento de denúncias e auditorias a serem encaminhadas aos órgãos ou entidades públicas com atribuição;</li>
<li>direito de indenização para os povos tradicionais, principalmente no caso de suas terras serem objeto de negociação de terceiros indevidamente, sem sua participação.</li>
</ul>
A ausência do devido reconhecimento do papel dos povos tradicionais na mensuração dos estoques de carbono que deixam de ser eliminados para a atmosfera quando uma floresta é mantida de pé demonstra que os mercados de carbono ainda reproduzem o colonialismo climático. Nestes termos, os mercados de carbono continuam a reproduzir o colonialismo na sua vertente climática, nessa nova versão que já é apelidada de “CO2lonialismo”.

carbono

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JOTA

Há um longo caminho para que os mercados de carbono se constituam como instrumento de redução de desigualdade

Mercado de carbono, povos tradicionais e o colonialismo climático

Há um longo caminho para que os mercados de carbono se constituam em alguma medida como instrumento de redução de desigualdade