Maria Raquel de Vasconcelos Gomes Soares

No dia 13 de novembro de 2024 foi aprovado, no Senado Federal, o <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9541864&amp;ts=1731545519337&amp;disposition=inline">Projeto de Lei 182/2024</a> que regulamenta o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O SBCE determina um limite de emissão anual de gases de efeito estufa (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gee">GEE</a>) para alguns setores. Logo, os operadores que reduzirem as próprias emissões poderão comercializar seus créditos no mercado, vendendo a quem não cumprir sua cota. Com a aprovação do referido projeto, o Brasil busca: incentivar a redução de GEE, maximizar o impacto ambiental positivo e atingir retorno financeiro.
A regulamentação do mercado demonstra a iniciativa do Poder Legislativo em precificar o carbono, sendo esse um instrumento que permite o desenvolvimento de projetos de baixo carbono, já que a venda de crédito passa a incorporar a análise financeira da indústria, viabilizando a redução da emissão de carbono. De acordo com o projeto, a redução de emissões de GEE é definida como:
<blockquote class="jota-article__citation">XXX - diminuição mensurável da quantidade de GEE lançados na atmosfera por atividades em determinado período de tempo, em relação a um nível de referência, por meio de intervenções direcionadas à eficiência energética, energias renováveis, sistemas agrícolas e pecuários mais eficientes, preservação florestal, manejo sustentável de florestas, mobilidade sustentável, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos, reciclagem, entre outro
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Com tantas novidades, algo chama a atenção. Melhor dizer, o silêncio chama a atenção. O §2º do art. 1º do referido projeto determina que a produção primária agropecuária não se submete a obrigações impostas no âmbito do SBCE.</blockquote>
A exclusão do agronegócio do mercado de carbono revela alguns problemas, entre eles o problema econômico ao reduzir o volume de créditos que poderiam ser lançados no mercado. A bancada ruralista utilizou como argumento para sua retirada as incertezas existentes na metodologia de estimativa de emissões, além da alegação de que os principais mercados regulados do mundo não incluem a pecuária e a agricultura na regulação.[1]
Outro problema é o reputacional do setor. Eles deveriam fazer parte da solução.
Sabe-se que esse setor tem um grande impacto na emissão de GEE. De acordo com o Observatório do Clima, a agropecuária, em 2023, emitiu 15.693.656 ton de GEE. Sendo assim, sua retirada do mercado, enseja uma perda na oportunidade de liderar o movimento mundial por uma agricultura mais sustentável.
O setor deixa de aproveitar um momento decisivo para promover uma mudança de paradigma, desenvolvendo metodologias de baixo carbono ligadas ao solo como, por exemplo, o biochar. Esse produto, derivado de biomassa, tem seu grande potencial para o sequestro de carbono e recuperação da qualidade do solo reconhecido pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).[2]
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O Brasil é o um dos maiores exportadores de produtos como café, açúcar, laranja, como também de etanol, carne bovina e frango, derivados de soja. Há, portanto, um alto volume na produção agrícola, sendo um desafio a expressiva variedade de biomassa disponível para a produção do biochar. Diante de todas essas possibilidades, é necessário priorizar fontes específicas de biomassa.
A disponibilidade de biomassa, sendo uma solução ambientalmente eficiente e inovadora para a produção do biochar, encontra entraves no que diz respeito à questão econômica. A falta de incentivos financeiros e, agora, a exclusão do setor agropecuário de um mercado de precificação de carbono são obstáculos para seu desenvolvimento no país.
A utilização de tecnologias, como o biochar, que valoriza o resíduo e reverte o ciclo de degradação ambiental é a chave para a transição mais responsável e sustentável, onde cuidar do solo significa, também, cuidar do clima.
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[1] SEEG – Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima. Disponível em: <a href="https://plataforma.seeg.eco.br/?highlight=br-emissions-by-sector-energy&amp;_gl=1*1ayqyu4*_ga*NTkwNTcwNTI5LjE3MzE1ODM1NTE.*_ga_XZWSWEJDWQ*MTczMTU5NjM1Mi4zLjEuMTczMTU5NjM3NS4wLjAuMA">https://plataforma.seeg.eco.br/?highlight=br-emissions-by-sector-energy&amp;_gl=1*1ayqyu4*_ga*NTkwNTcwNTI5LjE3MzE1ODM1NTE.*_ga_XZWSWEJDWQ*MTczMTU5NjM1Mi4zLjEuMTczMTU5NjM3NS4wLjAuMA</a>
[2] https://www.reversecarbon.com/blog/ipcc-biochar-potential-to-remove-26-billion-tonnes-co2

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JOTA

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