Hana Mesquita Amaral Figueira
No atual estágio do capitalismo de vigilância quanto mais se puder capturar dos aspectos da vida humana melhor. Como se sabe, esse sistema reivindica experiências humanas, reduzindo-as a uma espécie de matéria-prima para os novos modelos de negócio[1].
O jargão “data is the new oil”, já bastante criticado por não contemplar a dimensão extrapatrimonial dos dados pessoais, reflete uma triste realidade na qual elementos fundamentais da personalidade humana são apreendidos, processados e analisados a fim de se desenvolver novas formas – cada vez mais sofisticadas – de influenciar, induzir, modificar e prever o comportamento humano. Nesse ponto, o vigilantismo pode ser ainda mais cruel para grupos socialmente oprimidos e minoritários, tais como as mulheres.
Recentemente foi divulgado mais um ramo de sucesso na lógica da economia movida a dados – os menstruapps[2]. Com a promessa de proporcionar maior conforto e tranquilidade para as mulheres durante este período mensal delicado, esses aplicativos, que estão entre os mais populares das apps de saúde, realizam o monitoramento do ciclo feminino e auxiliam no planejamento menstrual, na prevenção à gravidez e no alívio de sintomas. O verdadeiro chamariz desses apps é sua conveniência e praticidade, o que leva às usuárias a adquiri-los sem avaliar as repercussões da coleta de dados sensíveis.
Cumpre destacar que a voluntariedade no fornecimento de dados pessoais e a aparência de gratuidade dos serviços não são exclusividades dos apps menstruais. O mesmo ocorre com tantos outros aplicativos tendo em vista que se vive em um enorme ambiente hiperconectado e vigiado, gentilmente imposto e onde a coleta de dados ocorre silenciosa e discretamente. Entretanto, nesse caso específico, o diferencial consiste na flagrante sensibilidade desses dados, abrindo espaço para o potencial uso discriminatório e abusivo.
Pela dinâmica dos menstruapps, mulheres e adolescentes informam regularmente sobre sua vida sexual (desconforto durante o sexo e capacidade de atingir um orgasmo), hábitos de alimentação e exercício (consumo alcóolico, calorias gastas num dia, por exemplo) e outros elementos relacionados à sua saúde ginecológica. Existem ainda aplicativos como o Glow Nurture e Glow Baby que acompanham as etapas da gravidez e o desenvolvimento do bebê, inserindo mais um sujeito e seus dados pessoais sensíveis no contexto.
Ao se analisar a política de privacidade dos menstruapps, o cenário parece agravar-se. Conforme levantamento feito pelo projeto Chupadados do Coding Rights[3], o Glow afirma em sua política de privacidade usar as informações que possui para auxiliar seus parceiros em seus objetivos de negócio. Por sua vez, o aplicativo de origem chinesa MyCalendar/Calendário Menstrual/Calendário do Período apresenta uma política de privacidade enxuta e genérica, pouco informando sobre a finalidade destinada aos dados.
Como é de se esperar, os aplicativos apresentam falhas. Contudo, a gravidade destas falhas acentua-se de acordo com a natureza dos dados ali inseridos. No caso, a empresa Glow sofreu uma multa de U$250,000.00, fruto de um acordo realizado no estado da California, em razão de vulnerabilidades descobertas no uso do aplicativo[4].
Uma delas permite que uma pessoa sem qualquer habilidade hacker os dados e conversas privadas das usuárias, desde que tivesse seus e-mails. Outra falha apontada pelo Consumer Reports refere-se à possibilidade de um hacker com ferramentas básicas coletar o e-mail, alterar senhas e acessar informações pessoais das participantes nos fóruns do Glow, nos quais discutem-se temas incontestavelmente íntimos como a vida sexual das usuárias e problemas de saúde.
Deve-se atentar ainda ao fato de que é possível que os dados sofram um processo de “sensibilização”, isto é, da correlação (cruzamento de dados) entre dados não-sensíveis, pode-se extrair uma informação de natureza sexual ou de saúde. A título de exemplo, uma informação acerca da quantidade de água ingerida por uma jovem de catorze anos parece inofensiva, porém, quando cruzada com outros dados fornecidos ao aplicativo, indica os sintomas de tensão pré-menstrual da adolescente ou ainda seu período fértil. Tais informações, quando em mãos erradas, podem causar danos irreversíveis à integridade psicofísica de modo a comprometer o livre desenvolvimento da subjetividade feminina.
Dito isso, a indústria tech menstrual coloca-se como um novo desafio a ser enfrentado pelo mundo jurídico, que deve proceder observando as especificidades desta questão de gênero. À primeira vista, tais aplicativos se proclamam aliados no empoderamento e na jornada de autoconhecimento feminino, porém, eles apenas reproduzem a antiga e conhecida dinâmica de lucrar a partir da apropriação dos corpos das mulheres. Em outras palavras, a exploração feminina permanece como um negócio lucrativo e o barateamento e onipresença das novas tecnologias permite uma nova forma de dominação da subjetividade da mulher a partir da precificação dos seus dados sensíveis.
Os dados sensíveis “seriam determinados tipos de informações que, caso sejam conhecidas ou processadas, prestar-se-iam a uma potencial utilização discriminatória ou particularmente lesiva.”[5]
Justamente por serem capazes de desencadear um tratamento abusivo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais confere um tratamento diferenciado aos dados referentes à saúde ou à vida sexual (art. 5º, II), em conformidade com a proposta constitucional pátria de promoção da dignidade da pessoa humana. No bojo da LGPD, os princípios da não-discriminação (art. 6º, X) e da finalidade (art. 6º, I) representam guias axiológicos para se garantir um tratamento de dados pessoais adequado de maneira a combater os estigmas e a exclusão que advêm de práticas ilícitas, abusivas ou irresponsáveis.
Além disso, o princípio da transparência (art. 6º VI), essencial à imposição de limites à opacidade no tratamento de dados, garante aos titulares o fornecimento de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento. Uma vez que os titulares devidamente instruídos e cientes acerca da finalidade, uso, armazenamento e tratamento dos seus dados sensíveis, a escolha quanto à aquisição ou não do app será embasada e, o consentimento, mais informado. Na prática, como mencionado anteriormente, as políticas de privacidade e termos de uso desses apps deixam a desejar, sujeitando as usuárias a uma condição de extrema vulnerabilidade, como reféns daquilo que fornecem a respeito do próprio ciclo.
Em síntese, os menstruapps traduzem uma tendência já consolidada do capitalismo contemporâneo que pressupõe, para o seu devido funcionamento, a banalização na coleta de dados pessoais. Embora pareça uma árdua tarefa, a Constituição Federal, bem como LGPD possuem mecanismos satisfatórios para conter os impactos nocivos do tratamento desenfreado de dados pessoais. No tocante à pauta feminista, tais aplicativos, pelo menos na sua atual configuração, representam uma nítida violação aos direitos reprodutivos, autonomia e liberdade sexuais.
Portanto, é imprescindível que o universo jurídico como um todo, assim como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não negligenciem a questão de gênero de modo a realizar o indispensável enforcement em casos de violação e ilicitude no tratamento de dados sensíveis de mulheres e adolescentes.
O episódio 42 do podcast Sem Precedentes analisa as acusações de Donald Trump questionando a legalidade do pleito eleitoral nos EUA. Ouça:
[1] ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism: The Fight for a Human Future at The New Frontier of Power. Public Affairs, Nova York, 2018. p. 1.
[2] Disponível em: <https://istoe.com.br/o-florescente-negocio-dos-aplicativos-sobre-ciclo-menstrual/>. Acessado em 09 de novembro de 2020.
[3] Disponível em: <https://chupadados.codingrights.org/menstruapps-como-transformar-sua-menstruacao-em-dinheiro-para-os-outros/>. Acessado em 08 de novembro de 2020.
[4] Disponível em: <https://www.consumerreports.org/mobile-security-software/glow-pregnancy-app-exposed-women-to-privacy-threats/>. Acessado em 08 de novembro de 2020.
[5] DONEDA, Danilo. 2006, p. 160-161.