Fernando Scharlack Marcato

Há consenso de que o investimento em infraestrutura é a variável chave para que o país retome seu crescimento. O Governo Michel Temer já sinalizou, através do PPI e do BNDES, a importância da retomada dos programas de concessão e PPPs, indicando, corretamente, para a necessidade de garantir retornos adequados aos investidores.
Entretanto, a boa equação: atratividade privada e benefício público não é fácil de ser encontrada. Uma das dificuldades na estruturação de projetos de concessão é a intenção do Governo Federal e dos Governos estaduais de obterem elevados pagamentos pela outorga da concessão, que são especialmente importantes em um momento de grave crise fiscal.
Do ponto de vista financeiro, se durante a fase de estudos for identificado que o projeto gera receitas excedentes, mesmo após remunerar os investimentos e custos operacionais previstos e um retorno de capital estimado adequado, o Governo poderá  cobrar uma outorga pela concessão dos serviços.
A cobrança de outorgas em concessões traz, porém, três problemas que, no atual cenário econômico, pode dificultar a viabilização de projetos de infraestrutura.
O primeiro está associado ao fato de que, via de regra, bancos de fomento como BNDES ou Caixa Econômica Federal não financiam outorgas. Portanto, o concessionário deverá aportar capital próprio para o seu pagamento ou obter empréstimos a custos mais elevados no mercado privado.
Tome-se como exemplo as concessões de aeroportos já realizadas (como Guarulhos e Galeão). As concessionárias, formadas por empresas privadas e pela Infraero, estão com dificuldade de aportar capital próprio para o pagamento das outorgas, em um momento onde há escassez de crédito e que alguns de seus acionistas estão envolvidos em investigações. Governo e iniciativa privada negociam agora a suspensão do pagamento das outorgas e possível revisão dos contratos, o que pode inclusive afetar o ritmo de investimentos.
Essa situação leva a um segundo problema de natureza concorrencial pra futuras licitações. Somente consórcios capitalizados e com abundante disponibilidade de recursos terão condições de participar dos leilões, excluindo empresas de menor porte ou que tenham temporariamente restrição financeira em razão do atual cenário econômico ou da operação Lava Jato.
O terceiro problema está associado à redução dos investimentos que poderiam ser feitos pela concessionária. Para garantir  maior pagamento de outorga é comum que o Governo alongue os investimentos ou até mesmo retire alguns deles do escopo do projeto.
Essa não aprece ser a melhor opção. Em um momento de crise e de baixa qualidade da infraestrutura, o investimento deve ser acelerado para geração de mais emprego e renda, bem como para redução do custo Brasil.
É preciso, portanto, que os Governos resistam à tentação de cobrar outorgas e utilizem esses recursos para acelerar e aumentar os necessários investimentos que o país precise para sair da recessão.

viaduto infraestrutura

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Infra - Menos outorgas e mais investimentos para a infraestrutura

Como equilibrar necessidade fiscal e saída da recessão