Cleylton Mendes

Enquanto alguns pais discutem a proibição legal à nudez em obras de arte e espetáculos teatrais, nenhum debate técnico ocorre acerca do livre acesso de menores de idade às Redes Sociais.
Estudos mostram que mais da metade (51%) das crianças entre 9 e 10 anos que tem acesso à internet possuem uma conta no Facebook. Esse número salta para 79% dos jovens até 16 anos<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
A questão é potencializada em razão de muitos destes aplicativos de redes sociais já vir “nativos”<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> de fábrica nos dispositivos telefônicos.
Com cada vez menos idade, crianças ganham celulares com acesso à internet e às Redes Sociais, criando contas e acessando um universo de informações que, no mais das vezes, não são adequadas às suas faixas etárias.
Sem detalhar razões específicas, o Facebook, Twitter, Instagram e Snapchat permitem que crianças de até 13 (treze) anos de idade possam ter perfis associados as suas redes. O Whatsapp exige que o usuário tenha no mínimo 16(dezesseis) anos<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, apesar dos próprios pais estimularem seu uso antes desta idade.
Fato é que essas empresas não possuem nenhuma ação concreta de verificação ou certificação real da idade das pessoas que nela se cadastram. Aliás, é comum encontrar menores de 16 anos com contas e em grupos de whatsapp e crianças abaixo dos 13 com perfis em Facebook e Instagram, consumindo, comentando, compartilhando e sendo expostos a todo tipo de material digital.
É preciso atentar-se ao fato de que a análise da “classificação indicativa” do conteúdo consumido por um menor de idade, vai muito além de listar aquilo que é pornografia. Essa análise, em tese, deve considerar como inadequado a violência, o uso de drogas, a linguagem, etc. Quanto a pornografia, ela é, sabidamente farta em qualquer das principais redes sociais, que se dão pela postagem de atrizes pornôs, perfis com temas especificamente eróticos, além anônimos exibicionistas, quando não, pedófilos.
Determinados grupos de whatsapp podem conter mais imagens e vídeos de sexo do que um site específico para adultos, e o seu ingresso é hoje facilitado pelo simples click de links disponíveis no Google<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
O bullying digital é outro tema que exige especial atenção das autoridades. Disseminado de forma cotidiana nas escolas entre os adolescentes, especialmente através do Whatsapp e do Facebook, essa forma de violência   é rápida, cruel e capilar e tem sido cada vez mais a causa de suicídio entre os adolescentes, conforme pesquisas da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção de Suicídio<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
Nenhuma dessas empresas digitais exige e/ou verifica a real idade de seus usuários. Ao contrário, aceitam expressamente que crianças a partir de 13 (treze) anos tenham um perfil no amplo e perigoso mundo virtual, numa clara violação à Constituição Federal/88 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apesar da enorme engenharia computacional de algoritmos que sugerem os melhores anúncios, propagandas e produtos aos usuários, percebe-se nenhum esforço é dedicado ao uso dessas mesmas equações para evitar a exposição de menores à materiais inadequados.
Observe, portanto, que a análise e fiscalização da Classificação, Indicativa do Ministério da Justiça<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> é ultrapassada, pois fica adstrita somente à programas de TV Aberta, Rádio e Peças Teatrais, ignorando a Revolução Tecnológica pela qual o mundo vivencia.
É preciso que o Ministério Público e demais fiscalizadores acompanhem a evolução dos tempos nestas questões, propondo um debate amplificado do tema além de uma adequada regulamentação para o ajuste da responsabilidade do Facebook, Google, Twitter..., que atuam de forma livre e irresponsável no acesso e no controle do conteúdo exibido à menores de idade.
&nbsp;
--------------------------
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="http://cetic.br/noticia/79-das-criancas-e-adolescentes-brasileiros-que-usam-internet-possuem-perfil-nas-redes-sociais/">http://cetic.br/noticia/79-das-criancas-e-adolescentes-brasileiros-que-usam-internet-possuem-perfil-nas-redes-sociais/</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="https://www.tecmundo.com.br/facebook/31012-aplicativo-nativo-do-facebook-para-android-esta-quase-pronto.htm">https://www.tecmundo.com.br/facebook/31012-aplicativo-nativo-do-facebook-para-android-esta-quase-pronto.htm</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://www.revistainternet.com.br/idade-minima-para-se-cadastrar-em-redes-sociais/">https://www.revistainternet.com.br/idade-minima-para-se-cadastrar-em-redes-sociais/</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> <a href="http://linkswhats.blogspot.com.br/2017/04/links-convites-para-whatsapp-pornografia.html">http://linkswhats.blogspot.com.br/2017/04/links-convites-para-whatsapp-pornografia.html</a>
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/21/para-especialistas-redes-sociais-reforcam-bullying-e-os-riscos-de-suicidio-de-adolescentes">https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/21/para-especialistas-redes-sociais-reforcam-bullying-e-os-riscos-de-suicidio-de-adolescentes</a>
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a>  Portaria 368/2014 <a href="http://www.justica.gov.br/seus-direitos/classificacao/legislacao/portaria-mj-368-14.pdf">http://www.justica.gov.br/seus-direitos/classificacao/legislacao/portaria-mj-368-14.pdf</a>

whatsapp-1789194_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Fiscalização da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça é ultrapassada

Menores de idade em redes sociais

Fiscalização da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça é ultrapassada