Filipe Natal De Gaspari

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- Aqui não há direito. Escutem. Nenhum direito. Quem foi grande esqueça-se disto. Aqui não há grandes. Tudo igual. Os que têm protetores ficam lá fora. Atenção. Vocês não vêm corrigir-se, estão ouvindo? Não vêm corrigir-se: vêm morrer.
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<footer class="jota-article__quote-cite" style="text-align: left;">Memórias do cárcere, Parte III – Colônia Correcional, Cap. XII </footer>
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Foram essas as palavras que Graciliano Ramos (1892-1953), um dos mais importantes escritores brasileiros do século XX, ouviu de um guarda ao passar pela Colônia Correcional no Estado do Rio de Janeiro – possivelmente o estágio mais degradante de seu tempo como preso político. Memórias do cárcere, livro em que se encontra a fala transcrita, consiste, sobretudo, no relato autobiográfico do escritor a respeito do período em que ficou preso, entre 1936 e 1937, por se opor, de um ponto de vista ideológico, ao governo com inclinações fascistas de Getúlio Vargas.
Conquanto extensa, a obra não chegou a ser concluída. O autor alagoano de S. Bernardo (1934) e Vidas Secas (1938) faleceu antes de terminá-la, em 1953. Incompleta, veio a ser publicada, em caráter póstumo, no mesmo ano de sua morte. Apesar de não ter sido terminado, o livro Memórias do cárcere guarda inúmeras virtudes: nele, em meio à narrativa sofisticada dos fatos, Graciliano Ramos oferece ao leitor críticas severas às instituições políticas brasileiras.
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Graciliano Ramos foi preso em 1936, não muito tempo depois da Intentona Comunista (1935). Embora a Constituição de 1934 em vigor protegesse liberdades e direitos, a revolta deu um bom pretexto ao governo para adotar medidas repressivas contra os seus opositores. Inserida nesse contexto político, a narrativa do livro apresenta um conjunto de retratos de figuras revolucionárias e intelectuais importantes, identificadas com o comunismo, enviadas para a prisão como inimigas da ordem política. Para ficar com alguns exemplos, foram companheiros de Graciliano Ramos no Pavilhão dos Primários: Rodolfo Ghioldi, Olga Benário, Elisa Berger, Nise da Silveira e Hermes Lima.
Na narrativa, críticas ao direito aparecem com a força de evidência.
O cárcere, argumenta Graciliano Ramos, tenciona destituir os sujeitos de sua personalidade. Os presos são submetidos a privações e abusos, são tratados como animais pelas autoridades. A fim de revelar as más condições a que eram submetidos os encarcerados, Graciliano Ramos alude ao ambiente prisional por meio de expressões ligadas ao mundo animal. Refere-se às celas como “currais”, ao presídio como “formigueiro”, aos prisioneiros como “bichos”.
Participa ainda desse processo de animalização, narra o escritor, a tentativa de desconstrução dos referenciais humanos dos encarcerados. “O tempo deixara de existir”, afirma Graciliano Ramos no final do livro em alusão ao período em que esteve preso. Além disso, com o intuito de fragilizar ainda mais as suas referências afetivas e geográficas, os prisioneiros eram submetidos a inúmeros deslocamentos. Não à toa a primeira parte do livro recebeu o nome de “Viagens”. Desse modo, os presos não conseguiriam manter relações duradouras com os seus companheiros de prisão.
Os períodos em que o escritor passou no Manaus – embarcação que o transportou do Recife ao Rio de Janeiro – e na Colônia Correcional são exemplos marcantes de como os presos, àquela época, eram submetidos a condições degradantes.  No primeiro caso, os prisioneiros eram obrigados a conviver com a própria urina. No segundo, a comer alimentos podres, salpicados com fezes de rato. Além disso, na Colônia, os prisioneiros eram forçados a realizar trabalhos extenuantes. Auge do processo de despersonalização dos presos, Graciliano Ramos descreve que recebeu, na Colônia, para usar em lugar do nome, uma numeração (“3535 ou 3335, não me lembro direito”). Trata-se, como bem aponta o autor do posfácio do livro, Wander Melo Miranda, da típica “uniformização despersonalizante da prisão”.
Isso, porém, não é tudo. A engenhosa construção narrativa de Graciliano Ramos faz-nos perceber que uma das chaves centrais do autoritarismo é o silêncio. Este, em Memórias do cárcere, se traduz na falta de respostas fornecidas pelas autoridades aos prisioneiros políticos a propósito das acusações que pesavam contra eles. Luta-se, então, contra uma autoridade suposta, responde-se a uma acusação imprecisa, faz-se parte de um processo imaginado, responde-se na pele por um crime vago. É nas zonas de incerteza que o autoritarismo estatal encontra o seu principal aliado. No livro, às perguntas: “do que sou culpado?” e “para onde serei levado enquanto prisioneiro?”, segue-se um doloroso e angustiante silêncio. De fato, não corria contra Graciliano Ramos processo judicial algum. Segundo o relato do livro, contra ele não pesava acusação formal. Fora preso por razões políticas indeterminadas. Seu contato com as altas autoridades carcerárias, os “diretores”, aconteceria apenas muito tempo depois de preso.
Além disso, bastante crítico ao seu próprio pensamento e às suas ações políticas, Graciliano Ramos não compreendia como, em suas palavras, um “literário ordinário” poderia causar prejuízo efetivo à ordem pública. Sente-se, como revolucionário, uma espécie de impostor. Curiosa nesse sentido é a situação narrada em que o escritor coloca em dúvida a afirmação de Sobral Pinto – advogado que cuidou de seu caso e de outros prisioneiros famosos como Olga e Luís Carlos Prestes – de que seus romances poderiam dar causa à eventual condenação caso fosse submetidos a um processo jurídico formal (“- Muito bem. Onde é que o senhor ia achar matéria para isso [processo], doutor? – Nos seus romances, homem. Com as leis que fizeram por aí, os seus romances dariam para condená-lo”).
Essas considerações nos conduzem a outro patamar de reflexão: que papel teria jogado o direito e os tribunais no contexto autoritário descrito no livro, período que antecede o Golpe do Estado Novo de 1937, e qual seria a visão crítica de Graciliano Ramos sobre isso? Segundo o escritor, em face das ações autoritárias do governo varguista, em especial dos militares com tendências fascistas, o Poder Legislativo teria se acovardado (“Certamente outros iriam cair, as prisões se encheriam, a ditadura mal disfarçada que humilhava um congresso poltrão grimparia. Anos perdidos. E se a agressão fascista continuasse lá fora, teríamos aqui medonhas injustiças e muita safadeza”). E o Poder Judiciário não passaria, por sua vez, de um “espantalho”, sua atuação na proteção de direitos seria meramente ilusória.
A esse respeito, capítulo fundamental de Memórias do Cárcere é o que desponta a figura do advogado Nunes Leite. Logo no começo de sua jornada como preso político, Graciliano Ramos divisa o advogado apavorado e em prantos. A narrativa do fato é utilizada, então, pelo escritor, como motivo para importantes reflexões sobre o direito. Na sua interpretação, até então as práticas do Poder Judiciário brasileiro nunca haviam passado de um conjunto oco de rituais, de um amontoado de papeis, de um palavrório rebuscado e sem conteúdo.
Nunes Leite, como advogado, havia se nutrido dessa ficção, se enredado numa ilusão digna de riso. Via naquele momento, porém, o direito, em que havia apoiado sua vida, submeter-se ao arbítrio, às ações de conveniência do governo autoritário. Em acréscimo, Graciliano Ramos observa que o advogado possivelmente temesse ainda que, com essas ações autoritárias do governo, a própria ideia de direito fosse posta em xeque. Primeiro, o Estado, com inclinações fascistas, persegue os inimigos políticos do regime. Depois, os inimigos, revolucionários, se revoltam e o caos se instaura, a judicatura fica suspensa indefinidamente. Esfacela-se, enfim, o direito.
Apesar do tom severo do texto, a obra Memórias do cárcere não é composta apenas de notas pessimistas sobre a existência humana e as instituições. Graciliano Ramos, no livro, é submetido a um apelo constante à humanidade e à esperança. Por mais que os efeitos da cadeia sejam terríveis para os prisioneiros, resta-lhes sempre uma revolta possível. Contra o autoritarismo e a humilhação, como narra Graciliano Ramos, o ser humano pode se insurgir por meio das reações mais inusitadas.
No livro, os presos se engajam em atividades culturais, dirigem protestos contra as más condições a que foram submetidos pelo Estado, exigem que um companheiro receba tratamento de saúde, ironizam as injustiças ligadas a uma judicatura de exceção, como o Tribunal Especial. Dentro da prisão, os presos fazem discursos políticos, estudam idiomas, discutem os rumos que o comunismo deveria tomar. Embora pudesse vir a sofrer duras reprimendas, quando estava para ser transferido da Colônia Correcional, o escritor exige que os seus pertences sejam restituídos. Com uma boa dose de ironia, avisa ainda aos funcionários estatais da Colônia que irá escrever a respeito dos horrores que presenciou. Aliás, para Graciliano Ramos no livro, a possibilidade de escrever aparece sempre como um meio de se refugiar dos horrores vividos no cárcere.
Por fim, é importante dizer que a reedição de Memórias do cárcere veio em boa hora. No discurso de pessoas conscientes e sinceramente preocupadas com valores democráticos, a rejeição ao autoritarismo é – e sempre deve ser – uma constante. Mas é necessário ir além. Em face da onda reacionária que assola o pensamento político dos brasileiros na atualidade, é preciso expor, na íntegra, os abusos perpetrados no passado pelo nosso Estado contra os direitos das pessoas.
Deve-se lembrar que a Ditadura Militar de 1964, comumente citada – e com razão – como um dos principais períodos políticos em que foram violados direitos no Brasil, é apenas um dos muitos capítulos do nosso terrível passado autoritário. Há outros, porém – como mostra Graciliano Ramos no livro que serviu de matéria de reflexão deste ensaio. O varguismo da década de 1930 é um bom exemplo de como as nossas instituições jurídicas podem ficar paralisadas em face de tendências políticas violentas e iliberais. É necessário, então, aproveitar-se de relatos como o de Graciliano Ramos em Memórias do cárcere como ponto de partida para reflexões maduras, valer-se deles como base para questionamentos sérios e até mesmo como baliza para o discurso político do presente.
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Referência da resenha
RAMOS, Graciliano. Memórias do cárcere. 50ªed. Rio de Janeiro: Record, 2018.

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Memórias do Cárcere ou o 'Direito' em tempos de autoritarismo

O que o livro de Graciliano Ramos tem a nos ensinar