José Velloso

Ao compararmos o texto da <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833">PEC 45/2019</a>, que trata da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 7 de julho, com o sistema tributário vigente no país, podemos dizer que houve um avanço significativo, considerando mesmo a existência de dois Brasis, um antes e outro depois da reforma.
Podemos afirmar que houve uma grande evolução da legislação e uma grande simplificação, porque hoje temos cinco tributos cheios de exceções – o ICMS tem 27 legislações, o PIS e a Cofins tem mais de mil artigos, o ISS milhares de legislações e há ainda a legislação do IPI. É um emaranhado de legislações e todas elas têm mais exceções do que regras. Daí a complexidade. O IBS (subnacional), a CBS (nacional) e o imposto seletivo proporcionam uma simplificação grande de milhares de artigos, centenas, milhares de leis para uma única.
Com uma única legislação e crédito financeiro, ou seja, tudo que entra gera crédito, tudo que sai gera débito, traz uma simplificação também porque os contadores e as empresas vão saber com clareza o que gera crédito e o que que não gera, sem exceções.
O novo modelo tributário estabelecido pela PEC, que tem na sua essência a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IVA">IVA</a>), atende aos anseios da sociedade, e, de forma mais impactante, dos setores produtivos que vinham perdendo dinamismo por conta do atual sistema complexo, oneroso, comutativo e desatualizado de tributação do consumo. O novo texto tem a capacidade de acelerar significativamente o ritmo de crescimento econômico. Por isso, é crucial que a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pacheco-diz-que-reforma-tributaria-chega-ao-plenario-do-senado-no-comeco-de-outubro-18082023">reforma tributária avance com celeridade no Senado</a> e que seja mantida a estrutura do IVA, que garante o seu bom funcionamento.
Para a indústria, os impactos serão muito positivos. Principalmente nos setores cujo processo produtivo envolve cadeias longas, os princípios da não cumulatividade e da simplificação terão efeitos relevantes em forma de redução de custos, restabelecendo a competitividade das empresas e dos produtos brasileiros no mercado interno e no de exportações. Estas serão totalmente desoneradas, será o fim do acúmulo de créditos. A desoneração tributária dos investimentos por meio do crédito integral e o ressarcimento imediato dos tributos pagos na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado é outro benefício da reforma tributária.
Há ainda a segurança jurídica proporcionada pela expressiva redução do número de procedimentos e regras que, ao longo de décadas, transformaram o sistema tributário brasileiro um caótico emaranhado de normas. Ao reduzir os custos administrativos, dar transparência, segurança jurídica e, acima de tudo, melhoria ao ambiente de negócios, os investimentos serão viabilizados e haverá incrementos consideráveis no nível de competitividade dos bens nacionais.
Os bens manufaturados terão redução de preços da ordem de 10% a 12% com o fim da cumulatividade e com o conceito de “incidência ampla”.
De outro lado, existem alguns ajustes que precisam ser melhorados. Como a supressão do artigo 20 da emenda, que permite que os governadores criem em legislação estadual contribuições estaduais sobre bens primários, matérias-primas e semimanufaturados. Com uma tributação sobre insumos que será monofásica e cumulativa você destrói o conceito de valor agregado – que é o que a reforma quer passar, sem cumulatividade e sem exceções. Esse artigo permite ainda a tributação de bens na exportação. O artigo 20 tem que ser suprimido, porque tira a característica principal do IVA, a não cumulatividade.
O outro ponto da reforma que precisa ser melhorado é a questão que ficou em aberto para a lei complementar sobre o que pode ser colocado como imposto seletivo, que será monofásico e cumulativo. Para evitar essa cumulatividade, entendemos que não deve haver ali nenhuma matéria-prima ou insumo utilizado em cadeias produtivas, como combustíveis, gasolina, diesel e óleo e gás que são utilizados como insumos de outras cadeias produtivas – o óleo diesel no transporte e o gás na indústria como energia. O que queremos evitar é que fiquem resíduos na cadeia produtiva, como temos hoje.
Outra necessidade de melhoria é a questão do tempo de devolução dos créditos de ICMS remanescentes. Aqueles créditos que existem hoje nas empresas e aqueles que serão gerados na fase de transição nos próximos oito anos. A lei estabelece que os créditos serão devolvidos a partir de 2033. Esse prazo é demasiadamente longo e precisaria ser abreviado ao máximo. O crédito acumulado é um problema há anos, uma vez que a espera pela restituição já é muito longa. Precisamos diminuir para o menor tempo possível, porque o dinheiro pertence ao produtor.
Outro ponto que precisa ser considerado no Senado é a diminuição da transição, cujo prazo de oito anos é extremamente longo. A criação de duas contabilidades em paralelo, a dos impostos que estão acabando com os novos impostos, deve ser mais rápida.
Mas mesmo com essas quatro necessidades de melhoria o saldo ainda é muito positivo, um grande avanço se comparado com a legislação atual. Alguns pontos precisam ser acertados no Senado, deixando menos incertezas e menos temas para lei complementar. O Brasil precisa dessas melhorias.

impacto da reforma tributária na industria

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JOTA

Saldo é muito positivo, mas alguns pontos ainda precisam ser acertados no Senado

Melhorias necessárias para a indústria na reforma tributária

Saldo da reforma tributária é muito positivo para a indústria, mas alguns pontos precisam ser acertados no Senado para diminuir incertezas