Dezenas de milhares de ações judiciais por ano demandam o fornecimento de tratamentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essas ações, quase sempre exitosas, têm impacto orçamentário relevante. Em 2016, apenas a União Federal gastou R$ 1,3 bilhões com cumprimento de ordens judiciais para fornecimento de medicamentos. Isso é mais que o gasto com […]
Gestão pública
Melhorar o processo administrativo aumenta a deferência judicial?
Uma análise empírica do impacto da CONITEC sobre a judicialização da saúde
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