Thuany de Moura Costa Vargas Lopes

Na 48ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada de 13 de setembro a 11 de outubro, diversas questões foram discutidas no que tange à promoção dos direitos humanos no mundo. Aqui, especificamente, será destacada a <a href="https://undocs.org/Home/Mobile?FinalSymbol=a%2Fhrc%2F48%2Fl.23%2Frev.1&amp;Language=E&amp;DeviceType=Desktop">Resolução 48/L.23</a>, adotada no dia 8 de outubro de 2021 por 43 votos a favor e 4 abstenções – Rússia, Índia, China e Japão.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Na supracitada resolução considerou-se que “o exercício do direito de usufruir de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável é parte importante do exercício dos direitos humanos”. Assim como incentivou os Estados:
a) à proteção do meio ambiente com o aumento da cooperação entre os Estados para a devida implementação do direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável;
b) à conciliação da proteção dos direitos humanos com a proteção do meio ambiente, uma vez que a proteção desse deve respeitar as obrigações de direitos humanos, incluindo a igualdade de gênero;
c) à adoção de políticas que promova o direito a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável; e,
d) à consideração desse novo direito na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
A adoção dessa resolução foi baseada na realidade de vários lugares do mundo, sendo pontualmente apresentada na <a href="https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=27443">declaração</a> da alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Michelle Bachelet, no dia 13 de setembro de 2021. Durante a fala, a alta comissária informou alguns efeitos decorrentes das atuais questões ambientais, conforme os exemplos descritos abaixo.
A ilha de Madagascar sofre com fome extrema provocada pelos consecutivos períodos de estiagem, em decorrência das mudanças climáticas. Nos países africanos da região do Sahel – Mauritânia, Burkina Fasso, Mali, Níger e Chade –, há o aumento da desertificação com longas secas acompanhadas por enchentes; além da vulnerabilidade causada pela insegurança alimentar e acesso desigual a recursos básicos.
Na Ásia a situação não é diferente. Na declaração de Bachelet foi citado o estudo do Centro de Monitoramento de Deslocamento Interno (Internal Displacement Monitoring Centre), que registrou em 2019 a existência de mais deslocamentos em decorrência de desastres na China, Bangladesh, Índia e Filipinas do que em outros lugares do mundo, totalizando 70%.
Na América Central, no chamado Corredor Seco (CSC) que compreende regiões de México, Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Costa Rica e Panamá, a situação também é preocupante. No discurso, foi destacado em especial o caso de Guatemala, El Salvador e Honduras devido ao impacto das mudanças climáticas, com chuvas e furacões que levaram à pobreza e o deslocamento de seus cidadãos, gerando uma verdadeira crise humanitária.
O Brasil também está na lista de países que demandam atenção devido às questões climáticas. Ressaltou-se a tentativa de mineração ilegal na Amazônia, principalmente em terras dos povos indígenas Yanomami e Munduruku. Na mesma explanação, também lançou luz sobre o projeto de lei em trâmite no Parlamento nacional que tenta limitar a demarcação de terras indígenas.
Todos esses levantamentos sobre os povos indígenas sem dúvida levam em consideração o <a href="https://news.un.org/pt/story/2019/08/1683741">relevante papel dessas comunidades para a preservação da biodiversidade</a>, em contraponto às externalizações negativas das mudanças climáticas.
Outros lugares também foram citados nesse sentido, no intuito de demonstrar a necessidade de elevação do meio ambiente saudável ao status de direito humano. E, assim, fazer com que esse direito seja tratado com seriedade pelos Estados em torno do mundo.
Por conseguinte, Bachelet salientou a existência de injustiças ambientais, cujos riscos relacionados ao meio ambiente são frequentemente destinados a lugares mais vulneráveis socioeconomicamente, conforme trecho traduzido do original descrito a seguir:
<blockquote class="jota-article__citation">"Os danos ambientais geralmente afetam mais aqueles que são menos protegidos – os mais pobres, as pessoas marginalizadas e as nações mais pobres, que muitas vezes têm a menor capacidade de resposta. De acordo com um estudo feito pela Organização Meteorológica Mundial, mais de dois terços das mortes por clima e desastres relacionados à água desde 1970 ocorreram em países menos desenvolvidos".</blockquote>
Com efeito, o reconhecimento trazido pela Resolução 48/L.23 é um grande avanço à medida que reforça a importância do meio ambiente saudável, mesmo sem ter caráter vinculativo. A força política que envolve o Conselho de Direitos Humanos da ONU com os seus 47 países-membros desperta o engajamento não só do Poder Público, como também dos demais setores da sociedade civil.
Reportagem publicada pela <a href="https://news.un.org/pt/story/2021/10/1766882">ONU News </a>destacou a importância da conquista, fazendo uma comparação com os impactos positivos trazidos por resoluções anteriores. Nos termos do relator especial da ONU sobre direitos humanos e meio ambiente, David Boyd:
"O melhor exemplo que temos do tipo de diferença que as resoluções da ONU fazem é se olharmos para trás nas resoluções de 2010 que pela primeira vez reconheceram o direito à água. Isso foi um catalisador para governos de todo o mundo que adicionaram o direito à água às suas Constituições e suas leis mais altas e mais fortes".
Sendo assim, observa-se que a adoção de uma resolução que reforça a promoção do meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, sendo incluído ao rol de direito humano, foi uma medida necessária diante da atual situação do planeta que faz diversas vítimas decorrentes de questões ambientais. Mesmo sem caráter vinculante, a resolução demonstra um avanço político indiscutível em prol da população mundial, especialmente daqueles que sofrem mais impactos.

grupos vulneráveis

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JOTA

Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU é avanço político indiscutível em prol da população mundial

Meio ambiente saudável como um direito humano

Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU é avanço político indiscutível em prol da população mundial