Diego Pereira

Uma sequência de desastres ambientais tem ocupado o noticiário brasileiro, especialmente o obituário. Somente neste ano foram quase 500 vítimas.
Para além da perda de vidas, dos danos ambientais consideráveis, da piora nos índices de educação e do prejuízo na cultura, a economia do país sofre sensivelmente com a ocorrência desses eventos extremos.
Desde o pós-guerra e a criação das Nações Unidas, o mundo tem experimentado uma consolidação da afirmação dos direitos humanos. Contudo, em um cenário de agravamento das consequências advindas da ação antrópica, os riscos ambientais têm impossibilitado o progresso na melhoria de vida dos mais vulneráveis: negros, mulheres, pobres, ribeirinhos, indígenas e quilombolas. No plano externo, a vulnerabilidade persiste: africanos, asiáticos e sul-americanos são os mais impactados pelos danos ambientais.
Como solucionar questões como aumento da fome e a produção de alimentos sensíveis a variações climáticas? Como diminuir a morte provocada por enchentes, deslizamentos de terras e inundações? Como não comprometer a perda de empregos associada ao aumento de temperatura em diversos países? Como estabelecer uma equação entre transição energética, justiça e inclusão?
São questionamentos complexos que passam pela centralidade da questão ambiental como política de Estado, mas que também requer um protagonismo urgente do setor privado.
As desigualdades, porta de entrada às injustiças sociais, têm marcado sobremaneira as consequências dos desastres ambientais no Brasil, daí haver um chamamento da justiça climática na redução de vulnerabilidades das mais diversas que implicam aumento de violações de direito dos atingidos.
Se de um lado os poderes públicos possuem a missão constitucional de identificar o problema e trazê-lo à arena pública pelo debate da construção de agendas de politicas públicas, por outro, deve o mercado também fazer sua parte, já que o compromisso e dever legal de sustentabilidade se apresenta fora da órbita de voluntariedade com quem lucra transformando bens da natureza em recursos naturais.
E como o mercado é chamado a este debate das violações de direito em decorrência de desastres ambientais? As possibilidades são múltiplas, podendo ser em parceria com o poder público ou por iniciativa própria, sempre orientado pela responsabilidade social que ultrapassa a simbologia de três letras (ESG).
Deve o mercado (re)pensar suas atividades e como elas têm afetado o planeta ao contribuir com o aquecimento deste e então participar de um efetivo planejamento a longo prazo para as consequências das mudanças climáticas no país.
Ao propor uma transição energética, que ela seja justa e leve em conta as condições precárias a que estão submetidos os mais pobres no Brasil. Ao abrir e fechar postos de trabalho, que se leve em conta o fator racial, já que a maioria dos desempregados têm tonalidade de pele semelhante. Ao destinar parcela do seu lucro a acionistas, que se repense a educação ambiental de seus prepostos e a comunidade ao redor de uma indústria, já que o investimento na educação dessas pessoas tem elevado índice de retorno em escala de produção de empresas que valorizam o meio ambiente como valor sólido.
Na outra ponta, quando instituições públicas, a exemplo dos bancos públicos e de desenvolvimento, realizarem seus investimentos e financiamentos ao setor privado, que o façam por meio de políticas efetivas de compromisso verde e de responsabilidades associadas.
A responsabilidade pelos danos advindos dos desastres não é de titularidade única. É da população que deve repensar seu padrão de consumo e consciência ambiental, mas principalmente do poder público incumbido pela ordem constitucional de garantir uma sociedade justa, igualitária e menos desigual. E ao lado desse mesmo poder público, figura o mercado, que exerce suas atividades essencialmente em função da exploração ambiental desde o século 19 e o incremento da industrialização. Não à toa, o período que marca profundas alterações na atmosfera se denomina antropoceno.
Se os governos devem pensar o orçamento público com destinação específica à prevenção de desastres (sempre pautada a partir da ideia de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/desastres-ambientais-orcamento-brasil-12012022">justiça climática</a>), deve o setor privado (re)pensar seu modo de produção a partir de compromissos ambientais efetivos, como uma questão de sobrevivência, inclusive.
O padrão só será disruptivo quando se imaginar que sem consumo e produção ambientais responsáveis a perda será de todos, os que produzem e os que consomem.
A horizontalidade do direito fundamental humano a um meio ambiente ecológico equilibrado converge para responsabilidades solidárias, mas sobretudo para a garantia de uso e gozo da consagração da vida de todos.

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JOTA

Como estabelecer uma equação entre transição energética, justiça e inclusão?

Meio ambiente, desastres e o mercado

Uma sequência de desastres ambientais tem ocupado o noticiário brasileiro, especialmente o obituário; somente em 2022 foram quase 500 vítimas