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Alexandre Barreto

Guilherme Mendes Resende

Um dos maiores desafios enfrentados pelas autoridades antitruste de elite ao redor do mundo é quantificar os benefícios resultantes de sua atuação. Nesse sentido, esforços cada vez maiores têm sido empregados por estas instituições – como, por exemplo, a produção de relatórios anuais para mensurar os impactos das atividades perante a sociedade. Alinhado com tal tendência e no intuito de dar cada vez mais transparência às atividades executadas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um trabalho institucional para estimar os benefícios (ou impactos) de sua atuação.
O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade acaba de publicar estudo<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> que avalia os impactos da atividade do órgão em 2018<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Para a realização do documento, optou-se pela metodologia proposta pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Desde o ano passado, o Cade integra o Comitê de Concorrência da OCDE com o status de membro permanente. Esta importante conquista foi fruto de esforços contínuos da autoridade brasileira no sentido de cumprir recomendações da própria OCDE e de uma participação ativa nas discussões da organização. É fato que este processo de adesão tem como consequência um maior alinhamento com as melhores práticas concorrenciais internacionais e um aperfeiçoamento da atuação da autoridade.
<a href="https://conteudo.jota.info/solucoes-para-crise" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244441 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Seguindo a metodologia proposta, o estudo mostra que as atividades do Cade resultaram em benefícios de cerca de R$ 20,5 bilhões, decorrentes de decisões sobre casos de cartel, condutas unilaterais e fusões e aquisições (M&amp;A) no ano de 2018. Este valor representa cerca de 0,3% do PIB brasileiro no referido ano. Dito de outra forma, como o orçamento do Cade em 2018 foi de R$ 43,2 milhões tem-se que para cada real investido pela sociedade o Cade entregou cerca de R$ 475,00. Vale ressaltar que tal cálculo não inclui as multas arrecadadas ou as contribuições em acordos celebrados com o Cade, apenas os benefícios derivados da cessação de práticas anticompetitivas e de decisões envolvendo operações notificadas à autarquia.
Em 2018, foram decididos por meio de acordos ou julgamentos 60 casos de cartel, 12 condutas unilaterais e 7 casos de M&amp;A em que ocorreram a imposição de restrições. Vale explicar que dos 404 casos de M&amp;A analisados no ano, a grande maioria foi aprovada sem restrições – com um prazo médio de análise de 13 dias. Estes casos não apresentam benefícios gerados pela atuação do Cade, visto que não representam potencial prejuízo ao consumidor se aprovados sem restrições e, portanto, não entram nos cálculos realizados.
Como dito, de acordo com o estudo do DEE/Cade estimou-se um impacto esperado total de R$ 20,5 bilhões devido à atuação do Cade, sendo que R$ 13,3 bilhões são referentes a decisões de casos de cartel, em grande parte decorrentes dos cartéis descobertos na Operação Lava Jato. Em relação aos casos de conduta unilateral, o benefício estimado foi de R$ 3,3 bilhões. Por sua vez, R$ 3,9 bilhões se referem aos benefícios gerados pela atuação do Cade nos casos de M&amp;A que não foram autorizadas ou que foram aprovadas com celebração de acordo.
A metodologia sugerida pela OCDE para a estimativa dos benefícios esperados ao consumidor é dada pelo produto de três variáveis: (i) o faturamento das empresas no mercado afetado, (ii) o sobrepreço removido ou evitado e (iii) a duração esperada sobre o preço. Portanto, é importante ressaltar que os valores calculados são conservadores por dois motivos.
Primeiro, porque foram utilizados os parâmetros sugeridos pela OCDE que são muito conservadores. Por exemplo, nos casos de cartéis, o sobrepreço utilizado foi de 10% e o parâmetro de duração da conduta apoia-se na hipótese de que os efeitos sobre os preços dessa conduta teriam duração de 3 anos caso não houvesse a atuação da autoridade.
Por sua vez, é possível afirmar que, a partir de uma revisão da literatura empírica nacional e internacional, seria possível defender que estes parâmetros de sobrepreço e duração seriam, em média, o dobro daqueles utilizados no cenário base do referido estudo. Além disso, as estimativas são conservadoras porque não incluem todas as atividades desenvolvidas pelo Cade – como a advocacia da concorrência –, não incorporam os efeitos dinâmicos das decisões, tampouco os efeitos dissuasórios da atuação da autoridade.
E no cenário atual, esses benefícios tendem a se manter? O cenário atual apresenta grandes desafios para a atuação da autoridade antitruste. Um ponto a ressaltar é que o Cade continua em pleno funcionamento e desenvolvendo seu papel de regulador concorrencial durante este período de crise. Por exemplo, nos primeiros três meses de 2020 foram 125 notificações de M&amp;A ante 91 no mesmo período de 2019, um aumento de 37%. Ademais, condutas anticompetitivas podem aumentar nesse período e também têm sido objeto de atenção da autarquia.
É certo, no entanto, que a atuação do Cade em prol da defesa da concorrência se faz mais necessária do que nunca, tendo em vista o grande baque que a economia inevitavelmente sofrerá em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Pensar em termos de manutenção de um ambiente concorrencial saudável no país é essencial para que os impactos sejam minimizados e a recuperação seja a mais rápida e eficaz possível. O Cade permanecerá empreendendo todos os esforços para ser um agente eficiente para o mercado e para a sociedade, neste e em tempos futuros.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: <a href="http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/publicacoes-dee/documentos-de-trabalho">http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/publicacoes-dee/documentos-de-trabalho</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> As estimativas para 2019 já estão sendo finalizadas e o planejamento é continuar realizando esse trabalho anualmente.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> OECD (2014) - Guide for helping competition authorities assess the expected impact of their activities. Disponível em: <a href="http://www.oecd.org/daf/competition/Guide-competition-impact-assessmentEN.pdf">http://www.oecd.org/daf/competition/Guide-competition-impact-assessmentEN.pdf</a>
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Pensar na manutenção de um ambiente concorrencial saudável no país é essencial para que os impactos sejam minimizados

Medindo os benefícios da atuação do Cade

Pensar na manutenção de um ambiente concorrencial saudável no país é essencial para que os impactos sejam minimizados