Celso Figueiredo

Julia Pillati

O presente artigo tem por objetivo demonstrar como as medidas antidumping podem ser utilizadas como um dos veículos para avanço da nova agenda de desenvolvimento do atual governo voltada à neoindustrialização.
Inicialmente, cabe explicar o que é a prática de dumping, bem como o objetivo das medidas antidumping, para depois abordar os impactos da mudança de contexto político e a sua importância.
A prática de dumping é identificada quando uma empresa exporta seus produtos a preço inferior ao preço que os vende para seu próprio mercado interno. Frente a isso, o antidumping é uma sobretaxa aplicada aos produtos importados a preço de dumping, caracterizada como um dos tipos de medida de defesa comercial permitida pela regulamentação da Organização Mundial do Comércio (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/omc">OMC</a>) – ao lado das medidas compensatórias a subsídios e medidas de salvaguarda. Essas medidas têm como objetivo restabelecer condições de competitividade ideais de determinado mercado, em que sua indústria nacional sofre dano em razão de práticas de dumping cometidas por empresas estrangeiras.
As regras da OMC permitem, portanto, a aplicação de medida antidumping quando identificada (i) prática de dumping, (ii) cenário de dano à determinada indústria e (iii) nexo de causalidade entre o dano sofrido e as importações a preço de dumping, a fim de equalizar os preços das importações em patamar suficiente para cessar o dano à indústria doméstica.
Percebe-se que a medida antidumping se apresenta como uma regra excepcional ao princípio de livre comércio da OMC. Por isso, o antidumping é regulado de forma independente por cada país. Tanto é que “as normas da OMC não proíbem o dumping, nem o regulamentam – o que fazem é afirmar que, se o país quiser aplicar medidas antidumping, deve cumprir uma série de requisitos”[1]. Adentrando ao contexto político, em 2019, em razão de o governo eleito aderir ideologia liberal, de mínima interferência no mercado, houve redução da aplicação de medidas antidumping, motivada por critérios de interesse público[2] estabelecidos pelo referido governo.
Acontece que, com a alteração de governo e dos ideais relacionados à política industrial do país, há que se identificar mecanismos para fomentar o desenvolvimento da indústria nacional, vez que uma das pautas prioritárias deste governo é a neoindustrialização de cadeias produtivas nacionais. Sendo assim, por que não se pensar no antidumping como instrumento facilitador da política de neoindustrialização?
Ao contrário do que se alega, as medidas antidumping não possuem efeitos predeterminados, a análise é necessariamente casuística.
Isso, porque o antidumping pode ser percebido sob dois vieses: (i) medidas meramente protecionistas, que encobrem empresas ineficientes, em detrimento de ambiente concorrencial equilibrado com produtos importados e (ii) medidas para a defesa e desenvolvimento da indústria nacional, incapaz de competir com os produtos importados em razão do dano causado pelo dumping (conforme previsto nas regras da OMC).
Ressalta-se que, em sendo aplicadas sob cenário de efetivo dano à indústria nacional, causado pelas importações com dumping, as medidas teriam apenas o condão de equalizar a competição interna em comparação com o produto importado. A produção nacional poderia, dessa forma, ganhar fôlego para uma curva de ascensão.
A importância de medidas como o antidumping se torna ainda mais relevante diante do atual desafio de enfrentar a entrada massiva de produtos asiáticos em diversos setores a preço de dumping, motivados por desbalanços no comércio internacional e desvio de comércio decorrentes da aplicação de medidas de defesa comercial, principalmente, pelos Estados Unidos e Europa.
Exemplo disso é o aumento de 74% nas importações de produtos do setor químico, 36% no setor de papel e celulose e 51% no setor têxtil[3], quando comparado janeiro a setembro de 2023 ao mesmo período de 2022.
Levando isso em consideração, cabe reflexão sobre a importância da aplicação de medidas antidumping como instrumento de desenvolvimento de setores produtivos chave para a reindustrialização que se busca para o país.
Na experiência internacional, não é demais enfatizar que os Estados Unidos são o país que historicamente mais aplica medidas antidumping e em segundo lugar está a União Europeia. Assim, ao se observar a prática internacional percebe-se que mesmo países que já possuem sua indústria doméstica consolidada ainda se utilizam de medidas de defesa comercial como política industrial, seja para proteger sua indústria nacional, seja para desenvolver novos setores produtivos.
Ainda, atores relevantes – como a China – protagonizam diversas medidas para equilibrar a concorrência interna e promover suas empresas no comércio internacional, sendo o antidumping parte da política de desenvolvimento.
Então, por que o Brasil, que busca implementar política de neoindustrialização e recuperar seu posto entre as dez maiores economias mundiais, deixaria de lado a utilização do antidumping como instrumento para atingir tais objetivos?
Aplicado o antidumping conforme as diretrizes legais, para setores eficientes ou que têm potencial de eficiência, os efeitos para o desenvolvimento de uma indústria nacional com atração de novos investimentos e tecnologia são explícitos.
Exemplo disso é o caso das batatas congeladas: foi aplicada medida antidumping em 2017, após comprovação de dumping nas importações oriundas de Alemanha, França, Bélgica e Holanda, dano à indústria nacional e nexo de causalidade.
A proteção obtida por meio das medidas antidumping permitiu que a indústria nacional investisse mais de R$ 1 bilhão para instalação de nova unidade fabril, aumentando em mais de 80% sua capacidade produtiva.
Ressalta-se que mesmo com a aplicação da medida antidumping e desenvolvimento da indústria nacional, as importações se mantiveram em níveis significantes. Mais curioso é que neste caso a aplicação da medida expandiu a própria concorrência no mercado interno, vez que uma das produtoras estrangeiras, que sofreu aplicação da medida, instalou unidade de produção no Brasil.
Outro caso de sucesso no Brasil foi a aplicação de medida antidumping, no final de 2014, contra as importações de porcelanato originários da China, o que gerou não somente a expansão do número de produtores nacionais – atualmente com mais de 15 grandes marcas nacionais – mas também ampliou a relevância da produção nacional.
Para se ter uma ideia, em 2022, a revista Ceramic World Review publicou o ranking com as 25 maiores empresas produtoras de cerâmica, sendo cinco delas brasileiras: Cerâmica Carmelo Fior (6º lugar), Grupo Cedasa (10º), Grupo Fragnani (11º), Elizabeth (23º) e Portobello (24º)[4].
Tal cenário, inclusive, gerou uma série de investimentos no setor, seja em relação ao aumento de capacidade produtiva que indústrias nacionais realizaram – aporte de R$ 150 milhões da empresa Biacongrês; R$ 170 milhões da empresa Cerbras; e R$ 135 milhões da empresa Eliane, em 2020 – seja com a atração de investimentos estrangeiros em empresas brasileiras, como no caso da empresa Eliane e Elizabeth, que recebeu aportes da empresa americana Mohawk.
Ao fim e ao cabo, apesar de não ser ilícita, a prática do dumping coíbe o desenvolvimento de indústrias nacionais incipientes e retarda ou elimina indústrias já estabelecidas, que passam a ser predadas pela distorção competitiva. Frente a isso, vislumbra-se a utilização das medidas antidumping como instrumento de política industrial necessário ao desenvolvimento e à reindustrialização que se busca para o país.
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[1] BARRAL, Welber de Oliveira e BROGINI, Gilvan. Defesa comercial no Brasil. Pg. 47
[2] Procedimento paralelo à investigação antidumping que tem como objetivo avaliar a existência de elementos que excepcionalmente justifiquem a suspensão ou a alteração de medidas antidumping, sob a premissa de que o impacto da imposição da medida antidumping para o mercado pode se mostrar potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida.
[3] Foram considerados os dados de importação do Comexstat dos anos de 2022 e 2023, com base nos códigos SH nº 28, 29 e 38 para o setor químico, nº 48 para o setor de papel e celulose e n° 54 e 55 para o setor têxtil.
[4] Empresas brasileiras são destaque no ranking mundial de maiores produtores de cerâmica. Anfacer. 18 de outubro de 2022. Disponível em: <a href="https://www.anfacer.org.br/noticias/setor-ceramico-nacional-e-destaque-no-ranking-mundial-de-maiores-produtores">https://www.anfacer.org.br/noticias/setor-ceramico-nacional-e-destaque-no-ranking-</a> <a href="https://www.anfacer.org.br/noticias/setor-ceramico-nacional-e-destaque-no-ranking-mundial-de-maiores-produtores">mundial-de-maiores-produtores. </a>Acesso em: 15/09/2023.

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JOTA

Prática do dumping coíbe o desenvolvimento de indústrias nacionais incipientes

Medida antidumping como instrumento de política industrial

Prática de dumping é identificada quando uma empresa exporta seus produtos a preço inferior ao do próprio mercado interno