No final de fevereiro foi publicado o Acórdão que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5.779/DF (ADI 5779) proposta em face da Lei 13.454/2017. O dispositivo impugnado autorizava a produção, a comercialização e o consumo dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, medicamentos tradicionalmente usados no combate à obesidade, mas que haviam sido proibidos […]
saúde
Medicina baseada em evidências e os limites de competência da Anvisa
Lei pode substituir juízo técnico da agência quando há consenso científico e Congresso está alinhado com a ciência
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