Joaquim de Paiva Muniz

Maria Cristine Lindoso

A abertura do ano judiciário de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma relevante novidade: em seu discurso de abertura, o ministro presidente Luiz Fux anunciou que seria efetivado o núcleo de conciliação e mediação, instaurado no âmbito daquela corte em agosto de 2020.
A Resolução 697, editada no meio do ano passado, abriu uma nova perspectiva de atuação perante o STF, viabilizando a solução de métodos alternativos de resolução de conflitos já em fase de litígio ou em fase pré-processual. A designação da audiência pode ficar a cargo do ministro relator, que não fica impedido de promover novas tentativas de acordo entre as partes por conta própria, ou pode ser requerida pelas próprias partes, em petição direcionada ao ministro presidente, naqueles feitos que forem de competência originária do Supremo. 
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
No Centro de Mediação e Conciliação do STF (CMC), que será coordenado pelo gabinete da presidência da corte, através do juiz auxiliar ainda poderão atuar como mediadores, de forma voluntária e não remunerada, ministros aposentados, magistrados, membros do Ministério Público, advogados ou servidores do poder judiciário.
Apesar de já ter mais de seis meses de criação, o CMC nunca tinha recebido um processo. Foi então que, recentemente, a efetivação da conciliação no STF ganhou novos contornos: foi anunciada a realização da primeira mediação de conflito envolvendo uma grande empresa brasileira e um grande conglomerado internacional na tentativa de solucionar um litígio que já dura anos sobre registro de marca. A mediadora nomeada foi a ministra Ellen Gracie, que deixou o Supremo em agosto de 2011.
No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, ainda não foi criado nenhum centro de conciliação específico, apesar de haver previsão regimental desde 2016. Contudo, os ministros do Superior Tribunal de Justiça costumam prestigiar a resolução de conflitos por meio da conciliação ou mediação. Antes mesmo do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a corte já autorizava a suspensão dos processos pelo prazo requerido pelas partes, a fim de que pudessem transigir extrajudicialmente e, em casos mais extremos, convocavam audiências com todos os litigantes na tentativa de promover um acordo mediado pelos próprios relatores.
Prestigiar a conciliação e outros métodos alternativos para solução de conflitos representa uma das grandes missões do CPC de 2015. Buscando diminuir o contingente de processos e assegurar um tempo razoável de duração dos litígios, o CPC instaurou uma fase obrigatória de conciliação ou mediação que deverá ocorrer logo depois da citação das partes e antes da abertura do prazo para contestação. Ele também autoriza (e incentiva) que, além desse momento obrigatório, os magistrados designem audiências para tentar promover a conciliação a qualquer momento do processo.
<blockquote class="jota-article__eye">Todavia, a efetivação dessa pretensão encontrou diversos obstáculos. O primeiro deles é que o maior litigante do país, a União, ainda se mostra pouco propensa a conciliar.</blockquote>
E isso se deve, em grande parte, ao receio de que eventuais transações possam ser revistas pelo Tribunal de Contas, especialmente em casos mais relevantes. Além disso, até hoje prevalece o espírito da União de litigante contumaz, que precisa exaurir todas as instâncias recursais em nome dos interesses do Estado.
Outro entrave é que os próprios magistrados, em muitos casos, não determinam a realização dessa primeira audiência obrigatória. Tem sido muito comum determinar a citação da parte ré para que ela apresente, de pronto, sua contestação, como era o rito no diploma processual anterior, e não para que compareça à audiência para tentar conciliar, como instrui a regra atualmente em vigor.
Isso se deve não só a certo apego ao rito anterior, mas também ao fato de muitos tribunais do país ainda não possuírem centros de conciliação estruturados e com robustez suficiente para receber uma grande quantidade de audiências. E a falta de espaço físico nem é o maior problema, especialmente com a virtualização das audiências, mas sim a falta de capacitação de profissionais que possam assumir os compromissos de um mediador imparcial, interessado na causa e disposto a aplicar todas as técnicas.
Nesse sentido, chama a atenção ver a corte suprema do país instituindo o núcleo de conciliação e remetendo processos de grande impacto para uma tentativa de acordo em uma fase tão avançada cria estímulo para que outros tribunais se mobilizem para fortalecer seus núcleos de mediação. Trata-se de famosa liderança pelo bom exemplo. Além disso, o centro de conciliação do STF afasta um falso estigma de que só litígios de menor valor devem ser submetidos a conciliação.
A possibilidade de tornar ministros aposentados como neutros também passa forte mensagem sobre a relevância do cargo de mediador. O comprometimento e a experiência do profissional de mediação e conciliação são fatores determinantes para o êxito.
O passo dado pelo STF, não só de criar o centro de conciliação, mas de começar a remeter processos para serem conciliados e mediados, deve ser visto como um sinal para todas as partes do processo civil: para os juízes, não só de assumir o compromisso para efetivar o texto do CPC e realizar a primeira audiência obrigatória, mas também de assumir uma postura proativa e tentar identificar possibilidades de acordo; para as partes, pois devem se livrar de estigmas quanto às audiências de conciliação e mediação para pensarem na efetiva possibilidade de encerrar um litígio que poderia se estender por anos; e também para os mediadores e conciliadores, que cada vez mais se tornam protagonistas de uma prática que tende a trazer frutos positivos para a sociedade.
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O episódio 49 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre o que o Supremo Tribunal Federal precisa dizer sobre a prisão de deputados. Ouça:
https://youtu.be/9Tv7gNDT4Rw
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JOTA

O passo dado pelo STF deve ser visto como um sinal para todas as partes do processo civil

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