Mecenato, renúncia fiscal e auditoria pública

Sob o pretexto de “assegurar o bom emprego do dinheiro público e informar aos cidadãos”, o Tribunal de Contas francês, instituição superior de controle externo cuja atuação é fundamentada no art. 47-2 da constituição francesa (1958 e no direito à prestação de contas do art. 15 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão […]