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A hora da desforra

A hora da desforra

Na noite de 10 de junho de 2014, a nata da advocacia criminal brasileira lotou o pequeno plenário da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, em uma solenidade de desagravo ao advogado veterano José Gerardo Grossi. Entre os presentes, estavam pesos-pesados como Márcio Thomaz Bastos, Antonio Carlos de Almeida Castro (o Kakay) , Marcelo Leonardo, José Luís de Oliveira Lima, Luiz Fernando Pacheco, entre outros.

O protesto era contra a conduta do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que havia indeferido o pedido de autorização de trabalho externo ao apenado José Dirceu, um dos condenados pelo STF no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

A justificativa do ministro para a recusa era que a proposta de trabalho, apresentada pelo escritório de Grossi, exemplificava um reincidente vício da advocacia criminal, cujos profissionais teimam em atuar, segundo ele, na zona cinzenta da troca de favores e do tráfico de influência. Na afetação da expressão, ao gosto dos estrangeirismos cultivados por Joaquim Barbosa, tratava-se de uma “action de complaisance entre copains”. Em bom português, “um conchavo”.

O evento converteu-se numa oportunidade de desforra para os advogados que atuaram no julgamento da Ação Penal 470. Todos eles enfrentaram o longo e extenuante julgamento sob a alça de mira da imprensa e da opinião pública, em paralelo à ascensão da figura pública de Joaquim Barbosa. Foi a primeira manifestação substancial da entidade representativa da classe em “defesa dos defensores”, frente às sucessivas desfeitas e o aparente desprezo do ministro para com os advogados. Nem mesmo o Conselho Federal da Ordem havia se manifestado.

No calor dos discursos contra a conduta do presidente do STF e a favor de Grossi, o próprio desagravado declarou:

“Se um dia José Dirceu for trabalhar em meu escritório, vou recomendar a ele a leitura da Ética de Benedictus de Spinoza. Foi lá que li esta proposição: ‘quem vive sob a condução da razão se esforça, tanto quanto pode, para retribuir com amor ou generosidade o ódio, a ira, o desprezo de um outro para com ele”, disse Grossi.

Momentos depois, foi a vez de Ibaneis Rocha, presidente da Seccional, declarar que se Joaquim Barbosa “batesse à porta da Ordem”, pedindo a carteira, ele faria “de tudo para impedir que isso acontecesse”.

Alheio à citação de Espinosa feita por José Gerardo Grossi, Ibaneis Rocha cumpriu a promessa ao impugnar a requisição feita pelo ex-ministro pela reativação de sua inscrição na Seccional. Mesmo para aqueles que discordam que o Provimento 138/2009, do Conselho Federal da OAB, é impeditivo para que o presidente da OAB/DF proceda com a impugnação junto à seção que dirige, ainda assim, cabe questionar se atitudes de Joaquim Barbosa, como afirmar que advogados não despertam antes das 11 da manhã, e suas críticas à OAB e ao modus operandi dos causídicos são suficientes para que seja negado o direito do ex-ministro de obter seu registro profissional.

Ibaneis Rocha fundamentou seu pedido para impugnar a inscrição originária de Joaquim Barbosa tão somente com base no inciso 6º do artigo 8º da Lei 8096 – o Estatuto da Advocacia, diploma que regulamenta a atuação dos advogados. Neste inciso, é elencada a idoneidade moral como condição para se conceder a inscrição na Ordem aos requerentes.

Ao longo de sua história, coube à Ordem dos Advogados a difícil tarefa de sair em defesa da garantia e preservação de direitos mesmo quando a opinião pública deu vazão ao clamor por punições exemplares.

A conduta controversa de Joaquim Barbosa, seu maniqueísmo em relação à advocacia e suas limitações para conviver com a divergência de ideias são suficientes para que a Ordem inverta essa lógica e defenda a restrição de um direito tão elementar como o de obter o registro profissional?

O desagravo contra Joaquim Barbosa realizado pela OAB/DF em junho teve um valor simbólico fundamental, dado o fenômeno do desprestígio do direito de defesa ocorrido no rastro do julgamento do mensalão. Mas, cabe à OAB agora uma postura de revanchismo, desamparada de crivo legal, em irônica inobservância ao aforismo de Espinosa lembrado por José Gerardo Grossi?


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