Arnaldo Jardim

A urgência em combater as mudanças climáticas desencadeou uma corrida mundial pelos minerais essenciais à <a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/Transi%C3%A7%C3%A3o%20Energ%C3%A9tica">transição energética</a>, à digitalização e ao avanço da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/intelig%C3%AAncia%20artificial">inteligência artificial</a>. O Brasil, cujas reservas não são totalmente conhecidas, já está em posição privilegiada para atendimento dessa demanda, mas precisa urgentemente de uma política a isso dedicada, alinhada aos interesses nacionais, e implementá-la.
Como relator do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2447259">PL 2780/2024</a>, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estou ouvindo entidades e estudiosos e dialogando com o Executivo, em especial com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para elaborar parecer que melhore o ambiente regulatório e assim estimule os investimentos. Além de segurança jurídica, estabeleceremos instrumentos para fomentar a pesquisa, a lavra e, principalmente, a transformação desses minerais em território nacional.
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A proposta está estruturada em três eixos: a conceituação dos minerais críticos e estratégicos, o estabelecimento da governança e a definição dos instrumentos econômicos. Conceituar minerais críticos e estratégicos é crucial para a gestão desses recursos, permitindo a elaboração de estratégias que permitam o seu uso com reduzidos impactos ambientais e garantia da soberania nacional. Além disso, a conceituação orientará investimentos e pesquisas, bem como o estabelecimento de cadeias produtivas sustentáveis – econômica, social e ambientalmente.
Para isso, precisaremos ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro. Apenas 27% está adequadamente mapeado e a falta de informações claras e confiáveis dificulta a tomada de decisões por parte dos investidores e do poder público. A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/minera%C3%A7%C3%A3o">mineração</a>, investimento intensivo em capital, demanda um levantamento territorial mais detalhado que auxilie na mitigação de riscos e no acesso a linhas de financiamento adequadas.
A governança será exercida pelo Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, composto por ministros, representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, do setor privado e da sociedade civil, esses últimos com notório conhecimento no setor.
Além de estabelecer as prioridades da PNMCE, o comitê definirá e atualizará as substâncias que se enquadram como minerais críticos e minerais estratégicos para o país. Prestará também apoio ao processo de licenciamento ambiental, bem como articulará com os demais órgãos do governo para a completa implementação da política.
No capítulo dos instrumentos econômicos apresentarei um conjunto de incentivos para fomentar todos os elos da cadeia, desde a pesquisa até a mineração urbana. As empresas de prospecção, conhecidas como “Junior Companies”, precisam de instrumento específico de apoio, pois atuam nas fases iniciais do processo, sendo fundamentais para identificação de novos depósitos minerais. Em países como o Brasil, onde há inexplorados recursos minerais, essas empresas são essenciais para o crescimento e inovação do setor.
Especial atenção também para a transformação mineral. O caso de sucesso do nióbio brasileiro, resultado de muito investimento em pesquisa e inovação, pode ser replicado em outras cadeias minerais como as do lítio, do grafite, do níquel, do cobre e dos elementos de terras raras, desde que o processo de agregação de valor seja conectado à nossa base industrial. O beneficiamento dos minerais essenciais à transição energética precisa garantir um suprimento sustentável que fomente o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
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Por fim, e não menos importante, um olhar para recuperação de minerais críticos e estratégicos a partir de placas de circuito impresso, de processadores de computador, de smartphones, de televisores e outros eletrodomésticos, fontes de cobre, lítio, cobalto e elementos de terras raras. A mineração urbana promove a economia circular, reintegrando os minerais descartados na cadeia produtiva. Menos emissões e mais sustentabilidade.
O desenvolvimento da cadeia de valor dos minerais essenciais à transição energética, à transformação digital e à inteligência artificial pode posicionar o Brasil como líder global, gerar riqueza, reduzir a dependência externa e fortalecer a indústria nacional. É um passaporte para o futuro!

Lítio minerais estratégicos críticos

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JOTA

PL 2780/24 propõe criar política nacional para esses minerais e assim ampliar segurança jurídica do setor

Marco regulatório dos minerais críticos e estratégicos

PL 2780/24 propõe criar política nacional de minerais críticos e estratégicos e assim ampliar segurança jurídica do setor