Hélio Roberto Silva de Sousa
Discutir o marco legal do transporte interestadual de passageiros no Brasil é, antes de tudo, um tributo à segurança jurídica, por vezes tão esquecida pelos aplicadores do direito. A concessão de serviços de transportes de passageiros remonta, quase que como gêmeos siameses, à transformação da antiga Comissão de Estradas e Rodagens Federais no Departamento Nacional […]