Gabriel Silva Impieri

<a href="https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/sancionada-lei-que-institui-o-marco-legal-do-hidrogenio-de-baixa-emissao-de-carbono">O texto do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono foi sancionado em agosto</a> com mudanças feitas pelo Senado, ampliando o limite de emissão de gás carbônico na produção do hidrogênio para que ele possa ser classificado como baixo emissor de carbono. A mudança, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/senado-quase-dobra-potencial-poluente-do-hidrogenio-verde-em-votacao-de-2-minutos-sem-debate.shtml">aprovada pelos senadores</a> e <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1082883-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-PREVE-INCENTIVOS-AO-HIDROGENIO-COM-BAIXA-EMISSAO-DE-CARBONO">confirmada pelos deputados</a>, tem sido alvo de críticas que alertam para possíveis contradições e problemas que a nova redação pode acarretar.
O texto prevê que, para cada 1 kg de hidrogênio produzido, até 7 kg de dióxido de carbono podem ser emitidos para que ele seja classificado como de “baixo carbono”. Antes da tramitação no Senado, o limite era de 4 kg.
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A emenda que quase dobrou o potencial de poluição foi apresentada por Fernando Farias (MDB-AL), <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/07/04/senado-aumenta-limite-da-emissao-de-carbono-no-pl-do-hidrogenio-verde-para-contemplar-etanol.ghtml">que defendeu a ampliação para abarcar a utilização de etanol na produção de hidrogênio</a>. Apesar dessa justificativa, a alteração tem sido alvo de questionamentos, já que a explicação não faz sentido, pois, segundo <a href="https://wwfbrnew.awsassets.panda.org/downloads/factsheet_hidrogeniobaixocarbono_final.pdf">nota técnica</a> da World Wide Fund for Nature (WWF), a emissão de CO2 pela produção de hidrogênio por reforma a vapor de etanol é de 2,27 Kg.
O aumento do potencial de poluição na produção do hidrogênio de “baixa emissão” afastou a legislação brasileira dos padrões de produção de potenciais destinos de exportação.
<a href="https://www.iea.org/reports/towards-hydrogen-definitions-based-on-their-emissions-intensity">Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA)</a>, a União Europeia, principal potencial destino do H2 brasileiro, define o limite de 3,4 kg de CO2 para cada 1 kg de H2 para certificação do hidrogênio obtido a partir de energia renováveis ou de baixo carbono (<a href="https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_23_594">Renewable Energy Directive II</a>).
Outro ponto alvo de críticas foi a adição de outras formas de obtenção do hidrogênio. Inicialmente, o projeto de lei abordava a produção de hidrogênio verde, obtido a partir de fontes eólica e solar. Posteriormente, passou a tratar de hidrogênio de baixo carbono, produzido também por meio de fontes hidrelétricas, etanol, biogás, biometano e outras fontes a serem definidas pelo poder público.
É evidente que o escopo inicial era excessivamente restritivo. Porém, a mudança no limite de potencial de poluição abriu margem para que os benefícios previstos para o hidrogênio de baixa emissão de carbono possa ser utilizados na produção realizada a partir do gás natural e de outras fontes fósseis que podem ser altamente poluentes e emissoras de carbono, o que provoca um contrassenso ao objetivo do Marco Legal.
Outro tópico criticado foi a previsão de adesão voluntária dos produtores ao Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SCBH2). O sistema é parte crucial do processo de estabelecimento do Brasil como protagonista no mercado internacional de hidrogênio de baixa emissão de carbono, pois atesta que o H2 obtido foi produzido de acordo com os padrões estabelecidos.
Além disso, com a ampla permissividade do texto no que tange às fontes possíveis a serem utilizadas para obtenção do hidrogênio é crucial haver um mecanismo sólido de verificação das emissões ao longo da cadeia produtiva para garantir que o processo seja efetivamente de “baixa emissão de carbono”.
Essa previsão de adesão voluntária preocupa ainda mais no cenário de exportação e esvazia importância que foi dada a esse tema pelo Ministério de Minas e Energia na participação na COP28.
<a href="https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/cop-28-brasil-assina-declaracoes-para-certificacao-e-comercio-de-hidrogenio">O Brasil participou ativamente das negociações na Mesa Redonda em Alto Nível de Hidrogênio e aderiu a duas declarações</a>: a primeira propõe o reconhecimento mútuo de sistemas de certificação de hidrogênio entre diversos países e a segunda visa a propor ações públicas e privadas para desenvolvimento do comércio internacional de hidrogênio. Portanto, a previsão de adesão voluntária ao sistema de certificação contraria os compromissos assumidos pelo MME.
Assim sendo, a aprovação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono é um passo importante para o estabelecimento do Brasil como um importante player no comércio internacional e como líder processo de descarbonização da indústria e do setor de transportes internamente. A mudança do texto, no entanto, parece afastar o país de ambos os objetivos.

carbono

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JOTA

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