Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

David Fernando Rodrigues

Ricardo P. Vieira de Mello

Dados recentes divulgados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/INPI">INPI</a>) demonstram uma inflexão importante no comportamento dos depósitos de marcas no Brasil. Na publicação Cenário Econômico da PI no Brasil, elaborada pela Coordenação-Geral de Economia e Inovação da autarquia em outubro de 2026, o INPI aponta que, após anos de crescimento acelerado, com médias anuais de 13,0% entre 2016 e 2020 e 11,9% entre 2021 e 2025, os depósitos alcançaram um recorde de 504.313 pedidos em 2025. Para o período de 2026 a 2030, entretanto, as projeções indicam uma mudança expressiva de trajetória, com crescimento médio anual de apenas 0,4%.
O cenário projetado prevê, inicialmente, uma retração dos depósitos em 2026, seguida de recuperação gradual nos anos seguintes, até atingir aproximadamente 508 mil pedidos em 2030. Trata-se de uma mudança relevante em relação ao histórico recente, especialmente quando comparada à expectativa de crescimento médio anual de 1,9% do Produto Interno Bruto (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PIB">PIB</a>) brasileiro no mesmo período.
Mais do que um simples desaquecimento da demanda, esse movimento pode representar uma transição para um mercado mais maduro, pautado pela racionalização dos investimentos, pela seleção criteriosa de novos sinais distintivos e pela gestão estratégica dos portfólios de propriedade intelectual.
<h2>O Filtro Regulatório e o Fim dos Depósitos Aventureiros</h2>
O próprio estudo do INPI associa essa mudança de trajetória às alterações regulatórias implementadas em 2025, que passaram a produzir maior impacto sobre os depósitos a partir do último trimestre daquele ano.
O redesenho da tabela de retribuições e do processamento dos pedidos de marcas modificou significativamente a estrutura de cobrança. A partir de 20 de setembro de 2025, o valor inicial do depósito passou a incorporar um desembolso mais elevado, enquanto a concessão do registro, a emissão do certificado e o primeiro decênio de proteção passaram a ocorrer de forma automática e sem cobrança adicional.
Na prática, embora o custo total do procedimento tenha sido reduzido em determinadas modalidades, o investimento necessário no momento do protocolo aumentou consideravelmente. Essa mudança pode funcionar como um filtro econômico natural, desestimulando depósitos realizados sem planejamento, avaliações preliminares ou efetiva intenção de exploração comercial da marca.
O cenário sinaliza, portanto, uma possível redução dos pedidos motivados por iniciativas pontuais ou especulativas, favorecendo uma postura mais criteriosa dos depositantes. A decisão de registrar uma marca tende a exigir maior reflexão sobre sua viabilidade jurídica, seu potencial comercial e sua efetiva importância para a estratégia empresarial. 
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
<h2>A Busca Prévia como Ferramenta Crítica de Gestão de Risco</h2>
Se o desembolso inicial necessário para protocolar um pedido aumentou, o risco financeiro de uma decisão mal planejada também merece maior atenção. Afinal, as retribuições pagas ao INPI pelo processamento do pedido não são restituídas em caso de indeferimento, independentemente do motivo da decisão.
Nesse contexto, a realização de buscas prévias de anterioridade ganha importância estratégica. Mais do que uma simples consulta para identificar marcas idênticas, uma pesquisa adequada deve contemplar sinais semelhantes sob os aspectos fonético, gráfico e conceitual, além de avaliar a afinidade entre os produtos e serviços, a distintividade da expressão pretendida e os possíveis riscos de confusão ou associação indevida.
A análise também deve considerar eventuais direitos anteriores que possam representar obstáculos ao registro, inclusive situações que não sejam identificadas por uma pesquisa superficial nas bases oficiais.
A identificação antecipada de marcas potencialmente impeditivas permite que a empresa reavalie sua escolha, ajuste sua estratégia de proteção ou desenvolva alternativas antes de investir na construção e divulgação de um sinal distintivo juridicamente vulnerável.
Nesse novo cenário, a busca de anterioridade deixa de ser uma providência meramente acessória e passa a ocupar posição central na governança dos ativos intangíveis. Trata-se de um investimento preventivo relativamente pequeno diante dos custos que podem decorrer de um indeferimento, de uma disputa com terceiros ou da necessidade de substituir uma marca já incorporada à identidade comercial da empresa. 
<h2>Agilidade Decisória, Limites Operacionais e Autonomia Financeira</h2>
É importante reconhecer os avanços alcançados pelo corpo técnico do INPI ao longo dos últimos anos. Mesmo diante de um volume expressivo de pedidos, a autarquia implementou melhorias processuais, ampliou a utilização de ferramentas tecnológicas e alcançou maior celeridade decisória, contribuindo também para a integração funcional do Brasil a instrumentos internacionais, como o Protocolo de Madri.
<a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I">Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!</a>
A manutenção desses avanços, entretanto, depende de investimentos contínuos em infraestrutura tecnológica, recursos humanos e aprimoramento dos procedimentos internos. A eficiência do sistema de propriedade industrial não depende exclusivamente da qualidade dos pedidos apresentados pelos usuários, mas também da capacidade institucional de processá-los e examiná-los em prazos razoáveis, com segurança jurídica e consistência técnica.
Nesse contexto, merece destaque a atuação da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) na Ação Civil Pública nº 5095710-55.2021.4.02.5101/RJ, ajuizada em face do INPI e da União, com o objetivo de promover a reestruturação institucional da autarquia e assegurar condições materiais e financeiras adequadas ao desempenho de suas atribuições.
Em abril de 2022, a Justiça Federal do Rio de Janeiro julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando que o INPI apresentasse diagnóstico atualizado de seu funcionamento e um plano detalhado de reestruturação, acompanhado da respectiva previsão orçamentária. A União, por sua vez, foi condenada a destinar à autarquia os recursos necessários à execução do planejamento aprovado judicialmente.
Mais recentemente, em 3 de março de 2026, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau, reafirmando a necessidade de medidas estruturais para o fortalecimento institucional do INPI e a melhoria contínua de seus serviços.
A decisão representa um passo importante para a consolidação de um ambiente de maior previsibilidade e segurança jurídica, no qual a qualidade da proteção conferida aos direitos de propriedade industrial esteja acompanhada de uma estrutura institucional compatível com as necessidades do mercado.
A estabilização dos depósitos em patamares mais racionais e o fortalecimento da capacidade operacional do INPI convergem, assim, para um mesmo objetivo: construir um sistema de propriedade industrial mais eficiente, previsível e alinhado às necessidades dos titulares de direitos.
<a href="https://www.google.com/preferences/source?q=jota.info">Quer receber reportagens do JOTA com mais frequência? Clique aqui e selecione o JOTA como fonte de informação no Google Notícias</a>
A era do volume indiscriminado dá lugar à era da estratégia. Mais do que registrar marcas, será cada vez mais importante escolher bem o que registrar, avaliar sua viabilidade jurídica e proteger, de maneira inteligente, os ativos que efetivamente agregam valor aos negócios.
Em um mercado mais seletivo, a melhor proteção começa antes mesmo do depósito: começa com uma boa escolha e uma busca de anterioridade bem conduzida.

JOTA PRO Poder | Produto | novembro/26

Inpi

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Mudanças nas taxas do INPI e maior rigor nas buscas prévias devem tornar o registro de marcas mais estratégico

Marcas no Brasil: o fim do volume e a era da estratégia

Mudanças nas taxas do INPI e maior rigor nas buscas prévias devem tornar o registro de marcas mais estratégico