Alfredo Attié

Contadora de Santa Catarina gravou vídeo, retratando-se de ofensa, que havia proferido contra o povo nordestino, e de sugestão de discriminação em contratação de empregados. Isso ocorreu após atuação do Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpt">MPT</a>), e de aplicação de multa.
Os casos de assédio eleitoral de empregadores contra empregados <a href="http://jota.info/eleicoes/denuncias-de-assedio-eleitoral-sobem-quase-dez-vezes-do-1o-ao-2o-turno-18102022">aumentaram de modo preocupante nesta eleição</a>, segundo denúncia do próprio MPT. Há depoimentos que apontam coação para cometimento de crime, com a ocultação de celulares em roupa íntima, para gravação do voto e posterior apresentação ao empregador, sob pena de perda de emprego.
O assédio eleitoral é a utilização pelo empregador de sua posição na relação de trabalho, coagindo, ameaçando ou prometendo benefício, para que empregados votem ou deixem de votar em determinadas pessoas ou partido. Trata-se de uma tentativa de recompor a velha política do clube das elites da República Velha, por meio do “voto de cabresto.”
Se pensarmos, além disso, nas ameaças e ofensas que o presidente e seus aliados, de dentro e de fora do governo, políticos e empresários, têm feito contra as instituições e o Estado democrático de Direito, cujo exemplo extremo é representado por <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/nas-redes-sociais-tiros-de-roberto-jefferson-sairam-pela-culatra-25102022">Roberto Jefferson</a>, podemos concluir que, pela primeira vez na história brasileira, a elite política e econômica envereda, sem freios, pelo caminho da antilegalidade.
Tenho insistido no prefixo “anti,” porque observei, desde o início desse processo, que não se trata apenas de cometer ilegalidades ou de descumprir a Constituição. Na verdade, essa elite passou a abertamente militar contra a ordem constitucional, empregando todos os artifícios tecnológicos possíveis para inverter a verdade de fatos e atitudes, buscando converter política e direito em instrumentos de pura e simples dominação e exploração social. Daí chamar esse regime, instaurado por essa elite, de anticonstitucional.
Antes, era o pobre periférico que se opunha ao direito, visto como instrumento de opressão, num país que havia sido colonizado, dividido entre os que se voltavam para fora e os condenados a viver em seu interior, explorados por uma política colonial persistente. A elite bradava seu cumprimento da lei, numa cruzada moralista permanente — mesmo que se tratasse da velha regra de destinar aos amigos tudo, aos indiferentes, a letra da lei, e aos inimigos, a força bruta.
Quando essa elite descumpria a regra, com método sofisticado, pela sonegação, “caixa dois,” pequena e grande corrupção, além do recurso a golpes de quando em quando, apresentava sempre a justificativa da autodefesa da sociedade contra os políticos, engendrando uma segunda legalidade, profunda e fictícia, que determinava a restauração da tradicional ordem das coisas. Aos pobres, empurrados para a periferia material e imaterial, sobrava ou o desconhecimento, ou a descrença no caráter da lei, pois a experiência era sempre a de ser objeto da violência nas relações privadas e públicas, tendo a força bruta sempre voltada contra si.
Trinta e poucos anos de aplicação — mesmo que contraditória e moderada — dos valores da Constituição Cidadã mudaram muita coisa: a emergência do povo, a explosão da diversidade, o acesso a bens e serviços, o empoderamento de grupos oprimidos e de identidade invisibilizada.
A elite viu-se sem pretexto para pregar a legalidade que lhe convinha, pois novas interpretações se impuseram, quando as desigualdades e as injustiças se tornaram transparentes, sobretudo pelo fato de o Brasil se ter inserido na ordem interamericana e internacional, processo em que, inclusive, recuperou suas raízes africanas e foi instado a refazer sua relação radical com as sociedades indígenas, provocado e condenado a reparar os erros de seu processo anticivilizatório colonial.
Hoje, é a elite que prega a desobediência (in)civil. Quer ditadura, armas contra o povo, pressionar trabalhadores a votar em seus candidatos enlouquecidos pela obsessão pseudorreligiosa e militarista. Brada contra a Constituição e as instituições que essa criou ou aperfeiçoou, fala mal dos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/direitos-humanos">direitos humanos</a>, faz pouco caso dos deveres e despreza as políticas públicas.
Nesse contexto, é lícito indagar quais diferenças haveria entre Bolsonaros, bolsonaristas, Jeffersons, Damares, Moros, lavajatistas, Pazuellos, Salles, Guedes, religiosos fanáticos, preconceituosos e negacionistas, empresários assediadores,  proprietários rurais armados, destruidores do patrimônio ambiental, políticos apoiadores de milícias urbanas, destruidores das estruturas de Estado e de proteção do trabalho, militantes antieducação, contra o ensino público e universal, anticultura, doutrinadores da irrealidade, influenciadores digitais propagadores de fake news, artistas financiados para impor uma arte fácil e descartável, desvirtuando e estandardizando culturas, enfim, todos os que, aparentemente, têm em comum a contribuição para encaminhar o Brasil a uma ordem incompatível com as escolhas constitucionais do povo brasileiro, contra o Estado democrático de Direito.
Levados ao poder direta ou indiretamente pelo voto, em escolhas de legitimidade discutível, tendo em vista o abuso de poder político, social e econômico, e o emprego intensivo de maquinário tecnológico destinado a gerar dúvidas sobre o próprio plano da existência e da importância da política e da democracia, talvez a diferença esteja em que uns já foram condenados, em seu colaboracionismo golpista. Outros gozam do benefício da dúvida, muito embora usufruidores da aliança espúria entre política, religião, justiça e malfeitoria.
Essa dúvida permite que todos posem de benfeitores exatamente da política, da religião e da justiça.
Malfeitoria e benfeitoria são termos que escolhi pela adequação perfeita entre o regime anticonstitucional que se está impondo no Brasil, e sua analogia com o regime colonial, nos quais os feitores exerciam a força para retirar do povo suas riquezas, entregando-as a preço vil aos que comandavam o império da ambição desmedida.
Terá a ordem da feitoria um fim, após ter implantado o Estado da maior desigualdade e pobreza mundial já testemunhado?
Para tanto, é preciso recuperar a coragem política e jurídica. Não se intimidar em levar adiante um processo sério de investigação dos crimes cometidos e de condenação de seus responsáveis. Nisso se inclui até mesmo contestar os mandatos políticos conquistados à custa daquele abuso e daquele uso indevido da tecnologia. Se bolsonarismo, lavajatismo, evangelicalismo, militarismo, milicialismo e ganância se enraizaram nas estruturas e instituições brasileiras, cumpre-nos o esforço político e jurídico de arrancar as ervas daninhas do espaço e do tempo constitucionais.

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JOTA

Hoje, é a elite brasileira que prega a desobediência (in)civil: quer ditadura e brada contra as instituições que 1988 criou ou aperfeiçoou

Malfeitores, ervas daninhas e a Constituição

Hoje, é a elite brasileira que prega a desobediência (in)civil: quer ditadura e brada contra as instituições que a Constituição de 1988 criou ou aperfeiçoou