O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, criado pela Lei 5.648/1970 e tem como objetivo o aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão de patentes, além de assegurar a garantia de direitos de propriedade intelectual para o setor produtivo. Ocorre que ao longo dos […]
propriedade intelectual
Mais um obstáculo para deteriorar o sistema de patentes no Brasil
PL 2056/2022 torna-se imprescindível para as discussões na próxima legislatura
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