Aumento dos Combustíveis
ICMS dos combustíveis: estados devem sugerir à União seletividade apenas para o diesel
crise dos combustíveis
Redução do ICMS sobre combustíveis em SP desagradou governadores
Ação de inconstitucionalidade
Estados pedem ao STF a suspensão de lei que limita ICMS sobre combustíveis
Entrevista
‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’
Direito do Trabalho
Decisão considera inconstitucional a Lei de Motoristas e Serviços Baseados em Aplicativos
A legislação do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, classifica os motoristas de aplicativos como trabalhadores autônomos (independentcontractors). O projeto de lei, que ficou conhecido como Proposition 22, foi aprovado e incorporado ao Código de Negócios e Profissões (Business andProfessionsCode[1]) em 3 de novembro de 2020, entrando em vigor em 16 de dezembro daquele mesmo […]
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