O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está na iminência de retomar o julgamento do RE 592.891, no qual está em discussão o direito de um contribuinte a utilizar créditos de IPI na aquisição de produtos isentos da Zona Franca de Manaus (“ZFM”). Como regra geral, vale lembrar que o STF veda o aproveitamento de […]
STF
Mais um capítulo da proteção conferida pelo STF à Zona Franca de Manaus
Supremo deve retomar julgamento do RE 592.891 nesta quarta-feira
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login