Opinião & Análise

STF

Mais um capítulo da proteção conferida pelo STF à Zona Franca de Manaus

Supremo deve retomar julgamento do RE 592.891 nesta quarta-feira

Crédito @flickr/Rob

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está na iminência de retomar o julgamento do RE 592.891, no qual está em discussão o direito de um contribuinte a utilizar créditos de IPI na aquisição de produtos isentos da Zona Franca de Manaus (“ZFM”). Como regra geral, vale lembrar que o STF veda o aproveitamento de […]

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