Opinião & Análise

Trabalho

Mais insegurança jurídica: a vez do FAP no STF

Dentre as principais finalidades das leis trabalhista e previdenciária está a proteção à segurança e saúde dos trabalhadores

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Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Após inúmeros pleitos judiciais requerendo ajustes e recálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral sobre a discussão envolvendo sua constitucionalidade (Tema 554 – RE nº 677725), estando a pauta de julgamento prevista para junho de 2021. Dentre as principais finalidades das leis trabalhista e previdenciária está […]

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