Após inúmeros pleitos judiciais requerendo ajustes e recálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral sobre a discussão envolvendo sua constitucionalidade (Tema 554 – RE nº 677725), estando a pauta de julgamento prevista para junho de 2021. Dentre as principais finalidades das leis trabalhista e previdenciária está […]
Trabalho
Mais insegurança jurídica: a vez do FAP no STF
Dentre as principais finalidades das leis trabalhista e previdenciária está a proteção à segurança e saúde dos trabalhadores
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login