Andrea Macera

A inovação desempenha um papel cada vez mais central para o desenvolvimento econômico de um país. Nesse contexto, os direitos de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/propriedade-intelectual">propriedade intelectual</a> são pilares indispensáveis ao aprimoramento de capacidades essenciais. Além de oferecer estímulos diretos à invenção, a propriedade intelectual facilita o acesso ao conhecimento, impulsiona investimentos e expande significativamente as oportunidades de acesso aos mercados internacionais. Trata-se, portanto, de uma ferramenta necessária para a construção de uma base sólida de competitividade.
É dentro dessa perspectiva que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/governo-federal">Governo Federal</a>, em conjunto com instituições da sociedade civil, elaborou um plano de ações a serem executadas até 2025 dentro da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.  Nesse plano, que entrou em vigência nesta quarta-feira (1/11), está definido o caminho a se percorrer para que o país avance para um sistema de propriedade intelectual equilibrado, ágil, eficiente e acessível, que efetivamente recompense a criatividade, estimule a inovação e contribua com o desenvolvimento econômico do país.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
Nesse contexto, importa definir metas que forneçam uma direção e permitam organizar as ações e engajar os atores em torno do objetivo de fortalecer o sistema de propriedade intelectual no Brasil. As metas estabelecidas nesse plano, a serem atingidas até 2025, incluem reduzir o tempo de análise de pedidos de patentes, que passará de 6,9 anos para 3 anos — meta esta que consideramos como intermediária, uma vez que se pretende atingir o prazo de 2 anos em 2026.  O plano também se propõe a elevar a posição do Brasil no ranking mundial em número de registro de marcas de 6º para 3º lugar e de 12º para 11º em número de depósitos de desenhos industriais.  Além disso, haverá forte enfoque em mentorias e capacitações, para que seja possível dobrar o número de projetos de inovação beneficiados.
Atualmente, o Brasil está na 10ª posição mundial em número de depósitos de patentes, com estatísticas em queda desde 2013 — eram, então, 30.884 depósitos, e caíram para 24.332 em 2021. Muito longe de China (1,5 milhão de patentes em 2021), Estados Unidos (591 mil), Índia (61 mil) e Rússia (31 mil)1, para citar alguns. Com a crescente internacionalização das empresas brasileiras e a inserção do país na economia global, a observância aos direitos de propriedade intelectual se impõe. Mas não basta melhorar o sistema nacional. É preciso também disseminar e consolidar no país a cultura da propriedade intelectual.
O caminho para esses resultados passa pela capacidade de atuação concertada de todos os atores que compõem o ecossistema, comprometidos em fortalecer nossa base de inovação e garantir que o Brasil seja reconhecido como um centro de excelência criativa e tecnológica. Nesse sentido, o Plano de Ação 2023-2025, elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, contou com a participação de 18 órgãos de governo e 11 instituições da sociedade civil, reunindo 63 ações e 161 entregas em 7 eixos de atuação.
Daremos prioridade à promoção da eficiência administrativa do sistema, adotando medidas de otimização, simplificação e automação de processos, além da qualificação de equipes e da atualização de normas, incluindo a revisão dos marcos legais e infralegais da Lei de Propriedade Industrial. Destacam-se também as ações voltadas à disseminação da cultura da propriedade intelectual em diversos níveis da formação educacional. Neste quesito em especial, o Brasil avança rumo a experiências adotadas por outros países. Na Coreia do Sul, por exemplo, as crianças discutem a questão da propriedade intelectual desde o ensino fundamental. Nos Estados Unidos, essa prática acontece no ensino médio. Em muitos casos, a disciplina é obrigatória em cursos de graduação.
No eixo do plano voltado a negócios, há forte enfoque na sensibilização de atores envolvidos diretamente com inovação para viabilizar a transferência de tecnologia. As ações contemplam especificidades regionais, como o apoio a produtores da Amazônia na criação de uma identidade regional, além da realização de matchmaking em tecnologias verdes.
O período recente revela um aumento do número de pedidos de patentes relacionados às tecnologias habilitadoras da indústria 4.0, em nível mundial. A capacidade de a indústria brasileira competir internacionalmente dependerá da habilidade de promover a transformação digital, de se apropriar dos seus direitos sobre ativos intangíveis e de um sistema eficaz de propriedade intelectual que contribua para o processo catch-up de tecnologias. Espera-se, com os esforços de todos os atores envolvidos na implementação da ENPI, contribuir para uma indústria mais competitiva, inovadora, sustentável e essencial para a retomada do protagonismo do Brasil na economia global.
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[1] Fonte: WIPO IP Statistics Data Center

Propriedade Intelectual (1)

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JOTA

Plano de ações tem como objetivo promover a eficiência administrativa no sistema de propriedade intelectual 

Mais eficiência e acesso ao Sistema Nacional de Propriedade Intelectual

Plano de ações tem como objetivo promover a eficiência administrativa no sistema de propriedade intelectual brasileiro