Maurício Maioli

<p>“Não é divertido!”, diz um menino entre lágrimas de tristeza e indignação, jogando Banco Imobiliário. “O quê?”, questiona sua mãe. “Tributos!”, completa o menino. “Eles fazem parte do jogo.”, contemporiza a mãe. E ele arremata: “É a pior parte!!”.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</span></a></h3>
<p>Esse é um vídeo verídico, que viralizou tempos atrás, ao mostrar o momento em que uma criança se depara pela primeira vez com o conceito de tributos. A parte o tom de brincadeira com que a mãe divulgou o vídeo ele traz ao menos uma verdade absoluta sobre tributo: eles fazem parte do jogo!</p>
<p>É uma parte tão importante e fundamental que deve ter seu protagonismo destacado no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>.</p>
<p>Em março de 2023 fiz aqui no <strong>JOTA</strong> uma sugestão em face da abertura da vaga do STF pela saída do Ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Ricardo%20Lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>. Publiquei o artigo “É preciso um advogado ou uma advogada tributarista no STF”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.</p>
<p>Dois anos e meio depois, agora diante da <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-anuncia-aposentadoria-do-stf">saída do Ministro Luís Roberto Barroso</a>, reitero e reforço a sugestão: Mais do que nunca é imprescindível termos um advogado tributarista no STF. As razões para isso aumentaram e ficaram mais fortes.</p>
<h2>Por que um advogado?</h2>
<p>Atualmente, dos 11 Ministros, 1 (um) é juiz de carreira; outro Ministro foi juiz de carreira e, no momento de sua indicação, exercia o cargo de Ministro da Justiça, outro Ministro exerceu por décadas a Magistratura antes de sua indicação; 2 eram Advogados-Gerais da União e 2 exerciam o cargo de Ministro da Justiça quando de sua indicação, outros 3 Ministros foram Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, do Paraná e de Minas Gerais, e apenas 1 (um) Ministro exerceu unicamente a advocacia.</p>
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<p>Vários Ministros exerceram outros cargos públicos durantes suas carreiras, e é verdade que alguns exerceram a advocacia por um período de suas carreiras, mas, apenas um Ministro exerceu integralmente a advocacia privada durante sua carreira, todavia em áreas diferentes do tributário. Lembre-se que Procuradores de Estado, mesmo quando lhes permitido advogar, não podem advogar contra os respectivos Estados.</p>
<p>Isso não os torna melhores ou piores Ministros. Longe disso. A composição do STF deve ser plural. É salutar que haja diferentes histórias de vida e bagagens jurídico-profissionais diversas.</p>
<p>É precisamente por conta disso – pluralidade -, que agora é o momento para que um advogado seja indicado ao STF.</p>
<h2>Por que tributarista?</h2>
<p>O Direito Tributário tem papel de destaque nos casos julgados pelo Supremo. Basta uma consulta nas estatísticas no site do STF<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> para se visualizar que, dos 1416 processos analisados em Repercussão Geral, o segundo tema com maior quantidade de processos é justamente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Direito%20Tribut%C3%A1rio">Direito Tributário</a>, com 347 processos. São 24,5% do total.</p>
<p>O tema com mais processos é “Direito Administrativo e outras matérias de direito público”, não estando dividido entre as subáreas. Importante notar que Direito Penal responde por meros 3% dos processos. O Direito Civil e o Direito do Trabalho, cada um, responde por menos de 5% dos processos.</p>
<p>Obviamente não se está diminuindo a importância de tais áreas. Mas a estatística é um reflexo da atividade da Suprema Corte.</p>
<p>O nosso sistema optou por inserir na própria Constituição grande parte da matéria tributária, e o fez de forma extremamente detalhada. Portanto é natural que as discussões sobre diversos tributos sejam resolvidas no STF.</p>
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<p>A matéria tributária transcende os processos individuais. Ela influencia a vida de todas as pessoas. Afinal, todos somos contribuintes. Uma decisão sobre imposto de renda afeta a todos. Sobre contribuição previdenciária, todos. Sobre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ICMS">ICMS</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ISS">ISS</a>, da mesma forma, e assim por diante.</p>
<p>É nessa linha que este argumento é mais do que nunca imprescindível por conta de um fato novo – a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Reforma%20Tribut%C3%A1ria">Reforma Tributária</a>.</p>
<h2>Por que alguém talhado para lidar com a Reforma Tributária?</h2>
<p>A Reforma Tributária é a modificação mais estrutural do sistema jurídico dos últimos anos, e irá afetar o país profundamente nas próximas décadas.</p>
<p>Estamos em plena normatização da Reforma Tributária. <a href="https://www.jota.info/tributos/senado-aprova-o-plp-108-2a-fase-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria">Já está em vigor o texto constitucional da Reforma, bem como uma lei complementar</a>. Atualmente leis estão sendo elaboradas e outras estão sendo adaptadas para a efetiva implementação da Reforma.</p>
<p>A Reforma Tributária Constitucional criou e extinguiu alguns tributos. O prazo de implantação será concomitante entre os dois sistemas (anterior e posterior da Reforma). Foi criado o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IVA%20dual">IVA dual</a>. Um imposto que não tem paralelo no mundo.</p>
<p>Mas não é só. Além dessa Reforma Tributária, muitas outras leis estão sendo criadas e modificadas afetando diversos tributos: Imposto de Renda, Contribuição Social, Imposto de transmissão causa mortis, IPTU, ITBI, etc..</p>
<p>Quem melhor que um advogado tributarista para estar no STF nesse momento histórico, e pelos próximos anos? Ninguém.</p>
<p>É salutar que esteja no STF alguém afeito aos temas tributários. Alguém que tenha experiência consolidada e notório saber jurídico nesta área específica. É importante que o Ministro domine as categorias fundamentais do pensamento jurídico e filosófico como a Teoria do Direito, e, principalmente transite entre a Teoria do Direito Tributário e a sua aplicação prática.</p>
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<p>A Reforma Tributária, enfim, pelo seu impacto na vida cotidiana de todas as pessoas é um fator que deve ser levado em consideração na escolha do próximo Ministro.</p>
<h2>Afinal, por que um advogado tributarista?</h2>
<p>Um advogado tributarista é quem passa sua vida profissional o mais próximo do contribuinte. É o profissional que sente diariamente a angústia e as dores de uma pessoa física que tem que pagar Imposto de Renda, e não sabe se deduz a despesa com saúde de seu filho, bem como de uma empresa que está lutando para entender se tal tributo compõe a base de cálculo de outro tributo.</p>
<p>Ele vivencia o desafio, a frustração e as conquistas dos contribuintes. E, principalmente, como cada um e cada atividade são afetados pela carga tributária.</p>
<p>É fundamental que esta vivência esteja presente nos bancos da Suprema Corte.</p>
<p>Obviamente um advogado tributarista no STF não iria, pura e simplesmente, favorecer os contribuintes! Evidente que esse não é o objetivo ou insinuação deste texto. Assim como é impensável que um profissional que foi Ministro da Justiça, Procurador da União, Advogado-Geral da União, iria, cegamente, favorecer o Estado.</p>
<p>Afinal, a partir do momento que um profissional passa a ser Ministro do STF ele passa a ser guardião da Constituição. E não guardião de interesses.</p>
<p>Entretanto, também é inegável que a experiência profissional e vivência de carreira influencia e molda nossa consciência. Um Ministro contribui com suas visões de vida e de estudo com as decisões de todos os outros.</p>
<p>É justamente este o objetivo e a beleza de uma Corte plural: cada julgador contribui com sua visão particular para que a decisão da Corte, como um todo único, seja mais robusta e o mais adequada possível para a guarda da Constituição.</p>
<p>Existem advogados e advogadas tributaristas, que, além de tudo, são acadêmicos e juristas de excelência no Brasil e reconhecidos no exterior.</p>
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<p>Destaco: existem profissionais de excelência em outras áreas do Direito e carreiras jurídicas que estão preparadíssimos para serem Ministros do STF.</p>
<p>Mas, o momento, agora, é para termos um advogado ou uma advogada tributarista no Supremo!</p>
<p>Afinal, tributos fazem parte do jogo.</p>
<hr />
<p><a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/e-preciso-um-advogado-ou-uma-advogada-tributarista-no-stf">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/e-preciso-um-advogado-ou-uma-advogada-tributarista-no-stf</a></p>
<p><a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="https://transparencia.stf.jus.br/extensions/repercussao_geral/repercussao_geral.html">https://transparencia.stf.jus.br/extensions/repercussao_geral/repercussao_geral.html</a></p>


Mais do que nunca é imprescindível um advogado ou uma advogada tributarista no STF

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JOTA

Com a Reforma Tributária em curso, a escolha do próximo ministro do STF torna urgente a presença de um advogado tributarista